TRF1 - 0017554-81.2013.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE TIMBIRAS

CNPJ: 06.424.618/0001-65

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB: 3810/MA

CPF *51.***.*31-20

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB: 3811/MA

CPF *51.***.*82-04

Polo Passivo

Partes

ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANCA

CPF *15.***.*32-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBIRAS em 12/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2022 01:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBIRAS em 25/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:37

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:09

    Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANCA em 31/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 10:12

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 00:26

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017554-81.2013.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE TIMBIRAS e outros REQUERIDO: ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANCA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DECISÃO Intime-se o Ministério Público Federal, para os fins do caput do art. 3º da Lei n. 14.230/2021.

    Haja vista disposição do §1º do mesmo dispositivo, suspendo o curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano.

    Com manifestação do MPF ou transcorrido o prazo de suspensão faça-se conclusão.

    Intimem-se.

    Data e Juiz prolator conforme assinatura eletrônica.

  • 02/12/2021 22:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2021 22:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2021 22:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 22:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 15:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 06/10/2021 02:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBIRAS em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:51

    Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANCA em 27/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 05:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 13:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2021 13:27

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 10:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 10:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2021 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POSSIBILITAR MIGRAÇÃO

  • 08/05/2019 10:08

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2019 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF. 1 VOLUME

  • 20/11/2018 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2018 13:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CPS 213 E 214 DEVOLVIDAS PELA COMARCA DE TIMBIRAS/MA

  • 24/10/2018 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPS 213 E 214 DEVOLVIDAS PELA COMARCA DE TIMBIRAS/MA

  • 19/10/2018 15:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIA 213 E 214 PARA A COMARCA DE TIMBIRAS/MA

  • 19/10/2018 15:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/08/2018 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 213 PARA A COMARCA DE TIMBIRAS /MA

  • 08/08/2018 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 213 PARA A COMARCA DE TIMBIRAS /MA

  • 02/08/2018 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2018 13:25

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 13:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/01/2015 09:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2014 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2014 18:15

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 15:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2014 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2014 11:38

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2014 17:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DE AGRAVO-DESP FL.106

  • 13/06/2014 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 1139/2014 CTUR4

  • 06/06/2014 10:54

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU 19/2014 PARA A REL. DO AI

  • 26/05/2014 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 18:12

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2014 18:09

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 26/03/2014 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/03/2014 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO - DESPACHADO EM 25.02.2014

  • 10/03/2014 13:13

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2014 14:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N.249 DE 24/12/13

  • 16/12/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2013 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2013 18:45

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF.

  • 07/11/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 214 04.11.2013

  • 30/10/2013 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2013 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - INDEFERE INTERVENÇÃO FNDE E DECLINA COMPETÊNCIA COMARCA DE TIMBIRAS.

  • 25/10/2013 11:13

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2013 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO FNDE

  • 01/08/2013 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 11:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO GLAUBERJAMES

  • 06/05/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI NR. 583/2013

  • 02/05/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2013 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 583/2013 - FNDE

  • 29/04/2013 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2013 17:14

    Conclusos para decisão- DO PEDIDO LIMINAR.

  • 26/04/2013 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 26/04/2013 17:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/04/2013 17:04

    INICIAL AUTUADA

  • 26/04/2013 16:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/04/2013 16:05

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 25/04/2013 13:13

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2013

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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