TRF1 - 0028787-49.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2021 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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01/07/2021 14:55
Juntada de Informação
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01/07/2021 14:55
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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09/06/2021 11:27
Juntada de petição intercorrente
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07/06/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2021 02:02
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA em 04/06/2021 23:59.
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02/06/2021 22:47
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2021 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2021 08:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/04/2021 10:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/04/2021 10:47
Juntada de Certidão de julgamento
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22/03/2021 18:20
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 18:19
Incluído em pauta para 28/04/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.
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20/03/2021 11:40
Conclusos para decisão
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01/09/2020 07:21
Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA PINHO DE OLIVEIRA em 31/08/2020 23:59:59.
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01/09/2020 07:21
Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2020 23:59:59.
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27/08/2020 16:03
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2020 03:18
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2020 03:18
Juntada de Petição (outras)
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07/07/2020 03:18
Juntada de Petição (outras)
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12/03/2020 16:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 4 PRAT. 4
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28/02/2019 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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25/02/2019 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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19/02/2019 19:45
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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25/10/2018 18:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/10/2018 18:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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24/10/2018 16:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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23/10/2018 17:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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16/10/2018 16:43
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - CARGA
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15/10/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
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10/10/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
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05/10/2018 07:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572615 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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19/09/2018 13:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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13/09/2018 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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28/08/2018 14:22
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 29/08
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01/08/2018 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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30/07/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2018. Nº de folhas do processo: 110
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23/07/2018 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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16/07/2018 15:31
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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04/07/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
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18/05/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.05.2018 E DIVULGADA EM 17.05.2018.
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16/05/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2018
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17/10/2016 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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14/10/2016 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/09/2016 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4025153 SUBSTABELECIMENTO
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28/09/2016 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993256 SUBSTABELECIMENTO
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26/09/2016 13:06
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTA PETIÇÃO
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26/09/2016 08:53
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
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25/08/2016 07:48
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESENBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PARA JUNTAR PETIÇÃO
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09/08/2016 11:51
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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15/07/2016 16:56
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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15/07/2016 16:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/07/2016 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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15/07/2016 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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16/12/2015 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
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02/10/2015 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
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02/10/2015 18:36
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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07/01/2015 10:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/12/2014 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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24/11/2014 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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21/11/2014 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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19/11/2014 11:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379407 SUBSTABELECIMENTO
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17/11/2014 12:41
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO
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17/11/2014 11:43
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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14/11/2014 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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31/10/2014 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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29/10/2014 18:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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18/06/2014 08:20
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO
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24/07/2013 16:43
PROCESSO REQUISITADO - P/ ANALISE E TROCA DO NOME DO ADVOGADO P/ PUBL.
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08/07/2010 23:28
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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20/11/2009 19:50
PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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20/11/2009 19:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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20/11/2009 19:48
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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31/07/2009 14:22
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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26/06/2009 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
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26/06/2009 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
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25/06/2009 18:53
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
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02/11/2008 05:42
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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30/08/2008 18:53
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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26/05/2008 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
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14/05/2008 18:59
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
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12/05/2008 11:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1999957 PARECER DO MPF
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08/05/2008 11:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/04/2008 18:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/04/2008 18:28
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2008
Ultima Atualização
30/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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