30/08/2022 23:51

Baixa Definitiva
30/08/2022 23:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
28/06/2022 13:03

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 13:03

Juntada de Certidão
21/05/2022 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.
20/04/2022 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.
20/04/2022 13:30

Juntada de Cálculos judiciais
19/04/2022 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2022 16:57

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
19/04/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:18

Decorrido prazo de DENIZE FERREIRA MARTINS ROCHA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:13

Decorrido prazo de FABIANO MUNDIM FALEIROS em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:11

Decorrido prazo de UBERPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA em 09/02/2022 23:59.
16/12/2021 01:18

Publicado Sentença Tipo C em 16/12/2021.
16/12/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 07:14

Juntada de manifestação
15/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 0005469-74.2015.4.01.3803 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: FABIANO MUNDIM FALEIROS, DENIZE FERREIRA MARTINS ROCHA, MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA, MARCELO MUNDIM RESENDE, UBERPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA SENTENÇA Tendo em vista que, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, a execução se processa por interesse e conveniência da parte exequente, homologo o pedido de desistência formulado pelo(a)(s) parte(s) exequente(s) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários, a rigor do precedente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1675741/PR, Relatado pelo Ministro Luís Felipe Salomão, julgado em 11/06/2019 e publicado no DJe 05/08/2019, que no voto condutor, fundamentado no princípio da causalidade, destacou que "não há falar em condenação do exequente aos ônus sucumbenciais, eis que a desistência ocorreu pela total inutilidade do feito executivo, e não porque o autor tivesse simplesmente se desinteressado de sua pretensão.

Nessa esteira, é bem de ver que não foi a exequente, mas foram os executados quem deram causa ao ajuizamento da ação".

Custas pela parte Exequente, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil, uma vez que se tratam de taxa, que se enquadra no conceito de tributo, cuja isenção tem que ocorrer por lei específica, não havendo que se falar em não pagamento por aplicação do princípio da causalidade.

Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal.

Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se a Exequente para comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas finais.

Transitada em julgado esta sentença, recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Uberlândia/MG, 14 de dezembro de 2021.

JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal
14/12/2021 16:47

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 16:47

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 16:47

Extinto o processo por desistência
14/12/2021 16:02

Conclusos para julgamento
14/12/2021 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2021 13:19

Juntada de petição intercorrente
05/09/2021 23:02

Processo Suspenso ou Sobrestado
05/09/2021 23:00

Juntada de Certidão
03/07/2021 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/07/2021 23:59.
25/05/2021 17:38

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 17:38

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 17:38

Proferida decisão interlocutória
11/05/2021 16:00

Conclusos para decisão
11/03/2021 11:15

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
03/03/2021 16:32

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2021 16:28

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2021 16:24

Juntada de aviso de recebimento
19/01/2021 15:35

Juntada de Certidão
15/01/2021 16:59

Juntada de Certidão
11/01/2021 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 07:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2020 23:59.
17/12/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 17:29

Conclusos para despacho
09/12/2020 10:56

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 14:17

Juntada de Certidão
25/11/2020 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 14:22

Juntada de Certidão
30/10/2020 08:56

Decorrido prazo de FABIANO MUNDIM FALEIROS em 26/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2020.
30/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 12:14

Decorrido prazo de UBERPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 12:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 12:14

Decorrido prazo de DENIZE FERREIRA MARTINS ROCHA em 13/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 13:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/09/2020 13:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/09/2020 13:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/09/2020 13:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/09/2020 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 13:15

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
17/07/2020 13:13

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2020 13:12

Juntada de Certidão
07/07/2020 13:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 03:03

Proferida decisão interlocutória
24/06/2020 10:27

Conclusos para decisão
20/06/2020 19:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 19:01

Decorrido prazo de FABIANO MUNDIM FALEIROS em 04/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:40

Juntada de petição intercorrente
18/05/2020 08:30

Juntada de manifestação
13/05/2020 19:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/05/2020 19:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/05/2020 19:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/05/2020 19:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/05/2020 19:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/05/2020 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2020 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2020 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2020 18:40

Proferida decisão interlocutória
12/05/2020 16:17

Juntada de petição intercorrente
12/05/2020 16:08

Conclusos para decisão
12/05/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/05/2020 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/05/2020 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2020 08:44

Conclusos para decisão
02/05/2020 08:43

TRANSITO EM JULGADO EM
02/05/2020 08:43

RECEBIDOS DO TRF
06/07/2018 09:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO
06/07/2018 08:44

REMESSA ORDENADA: TRF
06/07/2018 08:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/06/2018 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/06/2018 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/06/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/06/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
19/06/2018 16:54

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
19/06/2018 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2018 16:03

Conclusos para despacho
04/04/2018 11:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)
27/03/2018 15:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/03/2018 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/03/2018 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/03/2018 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/03/2018 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/03/2018 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/03/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/03/2018 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
21/02/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/02/2018 09:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/10/2017 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/10/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU
16/10/2017 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/10/2017 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/09/2017 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2017 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2017 15:35

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
12/07/2017 16:21

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
12/07/2017 16:17

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
05/07/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) RÉ(S) PELO TELEFONE
05/07/2017 14:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA CEF
30/06/2017 13:17

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER RELIZADA NO CEJUC-ULA, LOCALIZADO NO SUBSOLO 2 DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE UBERLÂNDIA
29/06/2017 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2017 16:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA CEF
13/06/2017 14:27

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
12/06/2017 16:18

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
12/06/2017 14:42

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
09/06/2017 19:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
02/03/2017 18:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/03/2017 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/02/2017 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/02/2017 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/02/2017 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2017 13:47

Conclusos para despacho
14/11/2016 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/11/2016 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
10/11/2016 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/10/2016 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/10/2016 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2016 14:38

Conclusos para decisão
24/10/2016 16:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/10/2016 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/09/2016 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/09/2016 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/09/2016 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2016 18:22

Conclusos para despacho
12/08/2016 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
27/06/2016 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/06/2016 14:52

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/06/2016 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU FABIANO MUNDIM FALEIROS
30/05/2016 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU FABIANO MUNDIM
29/04/2016 15:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/03/2016 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/03/2016 09:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/01/2016 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2015 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/11/2015 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/11/2015 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/11/2015 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
20/11/2015 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2015 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/11/2015 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA INFOJUD
19/11/2015 19:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
16/11/2015 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA DO ENDEREÇO DO RÉU FABIANO MUNDIM FALEIROS ATRAVÉS DOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E SIEL.
16/11/2015 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE EM PARTE PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇO FORMULADO PELA CEF.
20/10/2015 16:57

Conclusos para despacho
20/10/2015 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO MARCELO MUNDIM RESENDE, COM AVISO DE RECEBIMENTO.
23/09/2015 16:22

REPLICA APRESENTADA
23/09/2015 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2015 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/09/2015 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/08/2015 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/08/2015 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
26/08/2015 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2015 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2015 14:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FABIANO MUNDIM FALEIROS
29/06/2015 13:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
29/06/2015 13:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/06/2015 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2015 15:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Denize Ferreira Martins Rocha
09/06/2015 15:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Marcos Antonio Pereira da Rocha
28/05/2015 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/05/2015 18:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/05/2015 13:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2015 13:10

CitaçãoORDENADA
13/05/2015 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2015 15:36

Conclusos para despacho
07/05/2015 19:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2015

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração/Habilitação • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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