13/07/2022 11:35

Conclusos para decisão
13/07/2022 11:35

Juntada de Certidão
13/07/2022 08:38

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:56

Classe Processual alterada de CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/02/2022 08:44

Decorrido prazo de ALDENORA PONTES DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:44

Decorrido prazo de RAFHAEL ROCHA QUARESMA em 02/02/2022 23:59.
26/01/2022 06:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO BORGES em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:40

Decorrido prazo de ALDENORA PONTES DA SILVA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:39

Decorrido prazo de EULINA GOMES DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:39

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO MENEZES FERREIRA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:39

Decorrido prazo de LUIZ LOPES LACERDA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:39

Decorrido prazo de RAFHAEL ROCHA QUARESMA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:39

Decorrido prazo de LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:22

Decorrido prazo de GIANCARLO DARLA PINON NERY em 25/01/2022 23:59.
11/01/2022 09:29

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 17:44

Juntada de manifestação
17/12/2021 02:27

Publicado Intimação em 17/12/2021.
17/12/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DESPACHO (ID nº 859719080) PROCESSO nº 0009036-25.2014.4.01.3100 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE, ALDENORA PONTES DA SILVA, EULINA GOMES DOS SANTOS, GIANCARLO DARLA PINON NERY, JOSE ORLANDO MENEZES FERREIRA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, LUIZ LOPES LACERDA, RAFHAEL ROCHA QUARESMA, RUY SANTOS CARVALHO, VENILTON FRANCISCO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS PINHEIRO BORGES Advogados do(a) REU: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES - AP1599, MARIA DAS GRACAS REGO DE JESUS - AP1609 Advogado do(a) REU: LOURIVAL PINHEIRO BORGES - AP212 Advogado do(a) REU: MARCOS VALERIO GARCIA SANTANA - AP2516 Advogado do(a) REU: MARIA DAS GRACAS REGO DE JESUS - AP1609 Advogados do(a) REU: AUMIL TERRA JUNIOR - AP1825-B, MARCOS VALERIO GARCIA SANTANA - AP2516, MAYCON TERRA COSTA - PA21344, PAULO OTAVIO BARBOSA DE MENDONCA VIANA - AP2568 Advogado do(a) REU: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979 Advogado do(a) REU: RUY SANTOS CARVALHO - CE32197 Advogados do(a) REU: AULO CAYO DE LACERDA MIRA - AP923, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871, RONEY ALENCAR DA COSTA - AP3810 Advogado do(a) REU: RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA - PA005219 Advogados do(a) REU: CASSIA GOUVEIA CONCEICAO - AP2130, DONIZETE VAZ FURLAN - AP3975 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: Chamo o feito à ordem.

Antes de analisar as respostas à acusação apresentadas pelos réus, deverão ser tomadas as seguintes providências: 1.

Petição ID n. 590346372 - Pág. 121: DEFIRO.

O acusado RAFHAEL ROCHA QUARESMA requereu a habilitação de sua defesa nos autos.

No entanto, a DPU foi responsável pela apresentação da resposta escrita à acusação do denunciado supra.

Assim, deverá a DPU ser cientificada de que o réu RAFHAEL constituiu patrono nesta Ação Penal. 1.1.

Ciência à DPU do inteiro teor deste despacho pelo Sistema PJE.

Prazo: 10 (dez) dias. 1.2.

Deixo de determinar a habilitação dos advogados constantes na Procuração ID n. 590346372 - Pág. 122, pois já estão devidamente cadastrados nos autos. 2.

Petição ID n. 590346372 - Pág. 125: DEFIRO em parte.

Quanto à habilitação, o advogado MAURÍCIO SILVA PEREIRA, OAB/AP 979 já está devidamente cadastrado no Sistema PJE, vinculado ao denunciado LAERTE DA SILVA ARAÚJO. 2.1.

Em relação ao pedido de vista fora de Cartório, este indefiro, haja vista que o processo foi migrado ao Sistema PJE, o que possibilita o acesso do advogado do inteiro teor dos atos processuais. 2.2.

Ciência à defesa do denunciado LAERTE DA SILVA ARAÚJO do inteiro teor deste despacho pelo DJEN.

Prazo: 05 (cinco) dias. 3.

Ofício ID n. 656952964: Já respondido por este juízo, conforme despacho ID n. 662185996 - Pág. 1, inclusive tendo sido oficiado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá (cf.

Certidão ID n. 667458949 - Pág. 1). 4.

Manifestação do MPF ID n. 668979987 e Petição de RUY SANTOS CARVALHO ID n. 679624969: INDEFIRO o pleito do acusado RUY (atua em causa própria), haja vista que a manifestação do MPF não faz às vezes deste juízo, mas apenas emite opinião das respostas escritas apresentadas.

Ressalto que as defesas ainda serão apreciadas e todas as alegações defensivas serão levadas em consideração, em homenagem ao contraditório e a ampla defesa. 4.1.

Ciência o denunciado RUY SANTOS CARVALHO do inteiro teor deste despacho pelo DJEN.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5.

Petição ID n. 726470482: DEFIRO.

Observo que os causídicos CÍCERO BORCES BORDALO JÚNIOR, inscrito na OAB/AP e OAB/DF, sob os números 152 e 2.066-A e CÍCERO BORGES BORDALO NETO, inscrito na OAB/AP, sob o n° 871 é que estão atuando efetivamente na defesa do acusado VENILTON FRANCISCO DOS SANTOS.

Dessa maneira, o pleito dos advogados AULO CAYO DE LACERDA MIRA e RONEY ALENCAR DA COSTA deve ser deferido por este juízo. 5.1.

Excluam-se os advogados AULO CAYO DE LACERDA MIRA, OAB/AP 923 e RONEY ALENCAR DA COSTA, OAB/AP n. 3810 do Sistema PJE, desvinculando-os do acusado VENILTON FRANCISCO. 5.2.

Antes de cumprir o item acima, cientifiquem-nos do inteiro teor deste despacho pelo DJEN.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5.3.

Habilite-se o advogado CÍCERO BORCES BORDALO JÚNIOR, inscrito na OAB/AP e OAB/DF, sob os números 152 e 2.066-A no Sistema PJE. ...
15/12/2021 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 14:24

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 00:29

Conclusos para decisão
10/09/2021 15:30

Juntada de manifestação
31/08/2021 02:36

Decorrido prazo de GIANCARLO DARLA PINON NERY em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:36

Decorrido prazo de VENILTON FRANCISCO DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:36

Decorrido prazo de RAFHAEL ROCHA QUARESMA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:36

Decorrido prazo de EULINA GOMES DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:36

Decorrido prazo de LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:36

Decorrido prazo de LUIZ LOPES LACERDA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO BORGES em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO MENEZES FERREIRA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:01

Decorrido prazo de ALDENORA PONTES DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
12/08/2021 10:50

Juntada de manifestação
05/08/2021 10:51

Juntada de manifestação
04/08/2021 14:44

Juntada de Certidão
02/08/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:37

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:08

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:49

Juntada de Certidão
19/07/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 10:22

Juntada de Certidão de processo migrado
19/07/2021 09:53

Juntada de outras peças
21/06/2021 14:28

Juntada de volume
10/02/2021 14:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/12/2020 14:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 63- SETE VOLUMES- CONTÉM MÍDIA
03/03/2020 11:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/03/2020 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/03/2020 11:54

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
23/05/2019 15:44

Conclusos para decisão
23/05/2019 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAURICIO SILVA PEREIRA
23/05/2019 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE A(S) PETIÇÃO(ÕES) INDICADA(S) COMO PENDENTE(S) NO SISTEMA PROCESSUAL, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS.
29/03/2019 11:43

Conclusos para decisão
29/03/2019 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - RAFHAEL ROCHA QUARESMA
29/03/2019 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE A(S) PETIÇÃO(ÕES) INDICADA(S) COMO PENDENTE(S)NO SISTEMA PROCESSUAL, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS.
29/01/2019 16:07

Conclusos para decisão
11/12/2018 11:39

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU,RAFHAEL ROCHA QUARESMA
11/12/2018 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 15:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
30/11/2018 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
16/11/2018 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2018 13:26

Conclusos para despacho
18/07/2018 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/06/2018 09:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 357/2018
05/06/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2018 11:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/04/2018 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 1312 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 69/2018 EM 19/04/2018
18/04/2018 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 1312
18/04/2018 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/04/2018 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RAFHAEL
17/04/2018 12:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RAFHAEL ROCHA QUARESMA
03/04/2018 08:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/04/2018 08:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/04/2018 08:31

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - fl. 1310
27/03/2018 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2018 11:57

Conclusos para despacho
09/01/2018 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO - VENILTON F. DOS SANTOS
09/01/2018 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - RAPHAEL R. QUARESMA
09/01/2018 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS
24/11/2017 15:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/11/2017 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
22/11/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/11/2017 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Petição nº 17604, fl. 1306, apresentada pelo advogado BRUNO CAETANO ARAÚJO LAMARÃO, OAB/AP nº 2499: defiro o pedido de renúncia, tendo em vista a notificação expressa realizada pelo referido causídico, conforme documento juntad
20/11/2017 14:08

Conclusos para despacho
13/11/2017 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BRUNO LAMARAO (17604)
06/11/2017 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 1304 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 202/2017 EM 06/11/2017
31/10/2017 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 1304
31/10/2017 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/10/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Petição Protocolo n. 16912 (fls. 1302-1303), apresentada pelo advogado, Dr. BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARÃO, OAB/AP 2499: indefiro. Não cabe ao Juízo intimar a parte sobre a renúncia simplesmente informada pelo seu advogado. É dev
20/10/2017 15:53

Conclusos para despacho
06/10/2017 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADV. BRUNO CAETANO ARAÚJO LAMARÃO - JUSTIFICATIVA (16912)
02/10/2017 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 1300 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 181/2017 EM 02/10/2017.
29/09/2017 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 1300
28/09/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/2017 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Compulsando os autos, constatei que a defesa constituída pelo réu RAPHAEL ROCHA QUARESMA foi intimada duas vezes (fls. 1296 e 1298-1299), por publicação, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, inclusiv
27/09/2017 11:28

Conclusos para despacho
27/09/2017 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - defesa do réu RAPHAEL ROCHA
29/08/2017 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/08/2017 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 1297
23/08/2017 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2017 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À vista da certidão supra, intime-se, novamente, por publicação, o advogado do réu RAPHAEL ROCHA QUARESMA, constantes na Procuração de fl. 730, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme já determi
21/08/2017 11:25

Conclusos para despacho
21/08/2017 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - defesa do réu RAPHAEL ROCHA
04/08/2017 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 1293 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 142/2017 EM 04/08/2017.
03/08/2017 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 1293
01/08/2017 20:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2017 12:30

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - ALDENORA P. DE ARAÚJO (15487)
17/07/2017 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS
07/07/2017 13:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/07/2017 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
03/07/2017 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/07/2017 15:49

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
30/06/2017 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2017 10:22

Conclusos para despacho
31/05/2017 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DPF - PROT. 13269
26/05/2017 14:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ O. MENEZES
24/05/2017 12:19

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ALEXANDRE G. DE ALBUQUERQUE E JOSSÉ O. MENEZES - PROT. 14549
24/05/2017 12:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF-AP
19/05/2017 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SR-PF (14543) E PETIÇÃO (14582)
19/05/2017 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DPU COM PEÇA
12/05/2017 15:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/05/2017 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
12/05/2017 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/05/2017 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/05/2017 13:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/05/2017 17:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/05/2017 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2017 17:33

Conclusos para despacho
02/05/2017 16:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF
02/05/2017 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 1250/2017/MPF/GABPR3/PR/AP - PROT. 13791
25/04/2017 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEDAJ, PROT. 14161
25/04/2017 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA SEDAJ
04/04/2017 10:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETIDOS A SEDAJ PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 983 A 985.
04/04/2017 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Termo de Recebimento e Deposito, fls. 989-1011, e E-mails, fls. 1012-1016
04/04/2017 09:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
04/04/2017 09:44

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 987 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 60/2017 EM 04/04/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 05/04/2017.
03/04/2017 17:04

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
03/04/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
29/03/2017 14:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - RÉU JOSÉ ORLANDO MENEZES FERREIRA
21/03/2017 14:52

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/03/2017 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2016 18:00

Conclusos para despacho
19/09/2016 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1406/2016 E 2358/2016
19/09/2016 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2016 10:06

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - VENILTON FRANCISCO DOS SANTOS, PROT. 11592
15/09/2016 10:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 329/2016 - CITAR/NOTIFICAR ACUSADO, PROT. 11495.
15/09/2016 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 05/09/2016
14/09/2016 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS.
02/09/2016 14:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/08/2016 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/07/2016 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROT. Nº 11105
29/07/2016 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 28/07/2016
28/07/2016 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
15/07/2016 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
15/07/2016 09:38

REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF
15/07/2016 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM 15/07/2016
14/07/2016 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2016 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N° 1859/2016 - SR/DPF/AP
14/07/2016 11:55

EXTRACAO DE CERTIDAO
29/06/2016 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE ENTREGA DE MATERIAL APREENDIDO N° 006/2013, PROT. 10736.
29/06/2016 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 29/06/2016
03/06/2016 12:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSÉ ORLANDO MENEZES, FLS. 947-949.
24/05/2016 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO QUE OS ACUSADOS RAFHAEL ROCHA QUARESMA E VENILTON FRANCISCO DOS SANTOS FORAM CITADOS (FL. 828 E FL. 833), MAS NÃO APRESENTARAM RESPOSTAS À ACUSAÇÃO, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ASSISTI-LOS JURIDICAMEN
23/05/2016 10:41

Conclusos para despacho
19/05/2016 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n° 1126/2016 - IPL 0045/2015-4 SR/DPF/AP - PRESTA INFORMAÇÕES, prot. 9934.
19/05/2016 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 05/05/2016
16/05/2016 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER JUNTADA DE INFORMAÇÃO E MÍDIA DE CD, PROT. 10085.
16/05/2016 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 12/05/2016
12/05/2016 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
06/05/2016 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF
06/05/2016 12:33

REMESSA ORDENADA: MPF
06/05/2016 12:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/04/2016 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 329/2016.
29/04/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSÉ ORLANDO MENEZES FERREIRA, ANESO FLS. 04-22, 23-26V, 659-662.
29/04/2016 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSÉ ORLANDO MENEZES FERREIRA, ANESO FLS. 04-22, 23-26V, 659-662.
29/04/2016 12:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2016 12:15

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
29/04/2016 12:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 329
29/04/2016 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2016 12:18

Conclusos para despacho
05/04/2016 14:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 850/2015, PROT. 9493.
05/04/2016 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 04/04/2016
05/04/2016 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF - VISTA DOS AUTOS, PROT. 9478.
05/04/2016 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 01/04/2016
05/04/2016 14:05

DEFESA PREVIA APRESENTADA - LUIZ CARLOS PINHEIRO BORGES, PROT. 9441.
08/03/2016 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2016 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSACAO DO ACUSADO LUIZ LOPES LACERDA
04/03/2016 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF. PROT. 9108.
04/03/2016 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 03/03/2016, MANIFESTAÇÃO DO MPF. PROT. 9108.
04/03/2016 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03/03/2016, VINDO DO MPF COM PEÇA.
26/02/2016 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2016 08:08

REMESSA ORDENADA: MPF
26/02/2016 08:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/02/2016 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2016 15:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) VENILTON FRANCISCO DOS SANTOS, FL. 833.
19/02/2016 15:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) LUIZ LOPES LACERDA, FL. 832
19/02/2016 15:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LUIZ CARLOS P. BORGES, FL. 830/831.
19/02/2016 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAFHAEL R. QUARESMA, FL. 828/829.
19/02/2016 15:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSÉ ORLANDO M. FERREIRA., FL. 827
27/01/2016 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/01/2016 11:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VENILTON FRANCISCO DOS SANTOS, ANEXOS FLS. 04-22, 23-26V E 659-662.
20/01/2016 11:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VENILTON FRANCISCO DOS SANTOS, ANEXOS FLS. 04-22, 23-26V E 659-662.
20/01/2016 11:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSÉ ORLANDO MENEZES FERREIRA, ANEXOS FLS.04-22, 23-26V E 659-662.
20/01/2016 11:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSÉ ORLANDO MENEZES FERREIRA, ANEXOS FLS.04-22, 23-26V E 659-662.
20/01/2016 11:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LUIZ LOPES LACERDA, ANEXOS FLS.04-22, 23-26V E 659-662.
20/01/2016 11:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LUIZ LOPES LACERDA, ANEXOS FLS.04-22, 23-26V E 659-662.
20/01/2016 11:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LUIZ CARLOS PINHEIRO, ANEXOS FLS.04-22, 23-26V E 659-662.
20/01/2016 11:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LUIZ CARLOS PINHEIRO, ANEXOS FLS.04-22, 23-26V E 659-662.
20/01/2016 11:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RAPHAEL ROCHA QUARESMA, ANEXOS FLS. 04-22, 23-26V E 659-662.
20/01/2016 11:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RAPHAEL ROCHA QUARESMA, ANEXOS FLS. 04-22, 23-26V E 659-662.
20/01/2016 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 850/2015. ANEXOS FLS. 04-22, 23-26V E 659-662.
15/01/2016 11:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 850
14/01/2016 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 850
18/12/2015 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2015 16:28

Conclusos para despacho
23/10/2015 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) ALDENORA PONTES DE ARAÚJO, comunicada em 04/09/14, (fl. 707) .
23/10/2015 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE, citação em 04/08/14 (fls. 708-709).
19/08/2015 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO RÉU GIANCARLO DARLÃ PINON NERY.
19/08/2015 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO RÉU GIANCARLO DARLÃ PINON NERY.
19/08/2015 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF.
19/08/2015 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF.
09/06/2015 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO MPF, REQUERENDO JUNTADA DE OFÍCIOS, PROT. 5967.
09/06/2015 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 05/06/2015, PROT. 5967.
13/05/2015 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
13/05/2015 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
12/05/2015 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
08/05/2015 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
07/05/2015 16:57

REMESSA ORDENADA: MPF
07/05/2015 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/04/2015 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2015 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REQUERENDO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO ANTERIORMENTE PROTOCOLADO.
25/02/2015 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REQUERENDO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO ANTERIORMENTE PROTOCOLADO.
18/12/2014 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Solicitação de Desbloqueio Judicial de veículo tipo caminhonete; Procuração de Kleber Ferreira do Amaral, prot. 3856.
18/12/2014 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 17/12/2014, PROTOCOLO 3856
29/10/2014 15:58

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM 15/09/2014 - RESPOSTA A ACUSAÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE EULINA GOMES DOS SANTOS
29/10/2014 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO JUDICIAL, OUTORGADO - BRUNO CAETANO ARAÚJO LAMARÃO ( OAB: 2499-AP) - PROTOCOLO: 2600/ INFORMAÇÕES E REQUERIMENTOS - PROTOCOLO: 2622
29/10/2014 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 03/09/2014 - PROCURAÇÃO JUDICIAL, OUTORGADO - BRUNO CAETANO ARAÚJO LAMARÃO ( OAB: 2499-AP) - PROTOCOLO: 2600/ EM 04/09/2014 - INFORMAÇÕES E REQUERIMENTOS - PROTOCOLO: 2622
15/10/2014 11:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUIZ LOPES LACERDA
24/09/2014 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 400 A 402/2014 (4VFSJAP).
24/09/2014 14:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAFHAEL QUARESMA.
24/09/2014 14:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LAERTE SILVA ARAUJO JUNIOR.
24/09/2014 13:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSÉ ORLANDO, LUIZ CARLOS PINHEIRO, RUY SANTOS, VENILTON SANTOS.
24/09/2014 13:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALDENORA ARAÚJO, ALEXANDRE GOMES, EULINA GOMES, GIANCARLO NERY.
02/09/2014 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição formulada pela defesa do réu Alexandre Gomes de Albuquerque.
02/09/2014 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 26/08/2014 - Petição formulada pela defesa do réu Alexandre Gomes de Albuquerque.
02/09/2014 08:39

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM 14/08/2014 - Resposta à Acusação formulada pela defesa do réu Giancarlo Darlã Pinon Nery.
02/09/2014 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição formulada pela defesa do réu Giancarlo Darlã Pinon Nery.
02/09/2014 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 13/08/2014 - Petição formulada pela defesa do réu Giancarlo Darlã Pinon Nery.
02/09/2014 08:38

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM 06/05/2014 - Resposta à Acusação formulada pela defesa do réu Laerte da Silva Araújo Júnior
02/09/2014 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição formulada pela defesa do réu Giancarlo Darlã Pinon Nery.
02/09/2014 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 05/08/2014 - Petição formulada pela defesa do réu Giancarlo Darlã Pinon Nery.
25/08/2014 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇA.
15/08/2014 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA
15/08/2014 10:11

REMESSA ORDENADA: MPF
29/07/2014 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DE SENTENÇA
29/07/2014 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/07/2014 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/07/2014 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e declaro extinta a punibilidade de Raimundo dos Santos Cardoso em face de seu óbito, com fundamento no art. 107, inc
23/07/2014 12:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 400/2014 À POLITEC OFICIO 401/2014 À SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ OFICIO 402/2014 À SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - PARA
23/07/2014 12:06

OFICIO EXPEDIDO
23/07/2014 12:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/07/2014 12:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/2014 12:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/07/2014 12:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2014 16:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAIMUNDO DOS SANTOS CARDOSO EM FACE DE SEU ÓBITO, COM FUNDAMENTO NO
27/06/2014 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EXTINCAO OBITO
27/06/2014 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - VERIFICO QUE A DENÚNCIA ESTÁ EM DEVIDA FORMA, UMA VEZ QUE DESCREVE OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS QUANTO À PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS QUE MENCIONA, APONTANDO, AINDA, A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE
20/06/2014 15:00

Conclusos para decisão
04/06/2014 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRTIBUICAO
04/06/2014 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/06/2014 16:43

INICIAL AUTUADA
04/06/2014 11:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2014

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000106-15.2019.4.01.3303

Odilar Cazzaroto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2023 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0038100-56.2010.4.01.3800

Leoni Edila Schreck

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Pedro Saglioni de Faria Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2010 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1000019-92.2021.4.01.3102

Policia Federal No Estado do Amapa (Proc...

Jose Roberto Vilhena dos Santos Costa

Advogado: Raimundo Edicarlos da Silva Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0001704-42.2013.4.01.4102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jacob Ferreira Lemos

Advogado: Miqueias Jose Teles Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2020 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1005691-13.2019.4.01.3309

Ingrid Francina de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elizangera Rego Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2019 09:22

Exibir Processo