TRF1 - 0008414-38.2017.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2022 08:26
Decorrido prazo de EDIELSON PEREIRA NOGUEIRA em 23/06/2022 23:59.
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24/06/2022 08:26
Decorrido prazo de ARY GUEDES DA SILVA em 23/06/2022 23:59.
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21/06/2022 04:28
Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO em 20/06/2022 23:59.
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21/06/2022 04:28
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO MARQUES FASCIO em 20/06/2022 23:59.
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21/06/2022 03:35
Decorrido prazo de ELIETT DE LIMA BACELAR em 20/06/2022 23:59.
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02/06/2022 14:12
Juntada de petição intercorrente
-
01/06/2022 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2022 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2022 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2022 10:59
Juntada de Certidão
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01/06/2022 09:31
Processo devolvido à Secretaria
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01/06/2022 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/02/2022 12:29
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2022 08:45
Decorrido prazo de EDIELSON PEREIRA NOGUEIRA em 02/02/2022 23:59.
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03/02/2022 08:45
Decorrido prazo de ARY GUEDES DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
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25/01/2022 14:21
Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO em 24/01/2022 23:59.
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25/01/2022 14:21
Decorrido prazo de ELIETT DE LIMA BACELAR em 24/01/2022 23:59.
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25/01/2022 14:21
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO MARQUES FASCIO em 24/01/2022 23:59.
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11/01/2022 15:32
Conclusos para decisão
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11/01/2022 15:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/01/2022 19:30
Juntada de manifestação
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16/12/2021 01:19
Publicado Intimação em 16/12/2021.
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16/12/2021 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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15/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 841772082) PROCESSO nº 0008414-38.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO, ARY GUEDES DA SILVA, ELIETT DE LIMA BACELAR, EDIELSON PEREIRA NOGUEIRA, MARIO ANTONIO MARQUES FASCIO Advogado do(a) REU: BRUNA MONTEIRO DA COSTA - AP2843 Advogados do(a) REU: DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA - AP3323, EDUARDO BRASIL DANTAS - AP2865, ROGER LISBOA DOS SANTOS - AP2884 Advogado do(a) REU: MARIANA CHAVES FASCIO - AP3684 O Exmo Sr.
Juiz Exarou: "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO INDEFERIDO.
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
PLANO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.
DIREITO PROCESSUAL PENAL.
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.
POSSIBILIDADE.
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
PROPOSITURA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELAS PARTES. É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil - em que se define o lançamento do tributo - com os órgãos de persecução penal para fins criminais sem prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
Prosseguimento do feito que se encontra em fase de instrução probatória. (...) Ante o exposto: a) indefiro o pedido de suspensão do feito formulado por ANTÔNIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO (CPF nº *87.***.*11-15), nos termos requerido pela defesa do acusado; b) Suspendo o processo por 6 (seis) meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação.
Dê-se ciência ao MPF e, logo a seguir, a DPU.
Publique-se. (...)" -
14/12/2021 17:51
Processo Suspenso ou Sobrestado
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14/12/2021 17:48
Juntada de Certidão
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14/12/2021 17:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/12/2021 17:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/12/2021 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/12/2021 13:15
Processo devolvido à Secretaria
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03/12/2021 13:15
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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30/11/2021 14:45
Juntada de termo
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08/09/2021 11:15
Conclusos para decisão
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19/08/2021 00:39
Decorrido prazo de ELIETT DE LIMA BACELAR em 18/08/2021 23:59.
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19/08/2021 00:39
Decorrido prazo de ARY GUEDES DA SILVA em 18/08/2021 23:59.
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19/08/2021 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO em 18/08/2021 23:59.
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19/08/2021 00:39
Decorrido prazo de EDIELSON PEREIRA NOGUEIRA em 18/08/2021 23:59.
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19/08/2021 00:39
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO MARQUES FASCIO em 18/08/2021 23:59.
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11/08/2021 08:01
Decorrido prazo de IRAN FERNANDES em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 08:01
Decorrido prazo de LILIANE MABEL VIEIRA PESSOA em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 08:01
Decorrido prazo de ROSA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 01:02
Decorrido prazo de ERIK JANSON SOBRINHO DE LUCENA em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 01:02
Decorrido prazo de EDSON JAIR RODRIGUES GATINHO em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 01:02
Decorrido prazo de ROSENILDA PAIXAO DA SILVA em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 01:02
Decorrido prazo de JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 01:02
Decorrido prazo de MARIA IZABEL NOGUEIRA MARQUES em 10/08/2021 23:59.
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11/07/2021 02:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
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11/07/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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11/07/2021 02:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
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11/07/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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11/07/2021 02:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
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11/07/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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11/07/2021 02:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
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11/07/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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11/07/2021 02:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
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11/07/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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11/07/2021 02:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
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11/07/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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11/07/2021 02:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
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11/07/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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11/07/2021 02:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
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11/07/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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08/07/2021 16:06
Juntada de petição intercorrente
-
07/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 17:23
Juntada de Certidão de processo migrado
-
29/01/2021 13:18
Juntada de volume
-
25/01/2021 11:47
Desentranhado o documento
-
17/11/2020 17:09
Juntada de volume
-
16/10/2020 13:32
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
29/09/2020 14:25
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 07 - TRÊS VOLUMES - CONTÉM MÍDIA
-
03/03/2020 10:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
03/03/2020 10:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/03/2020 10:14
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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16/10/2019 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
16/10/2019 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2019 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/10/2019 12:12
REMESSA ORDENADA: MPF - OUVIR MPF SOBRE PEDIDO DE SUSPENSÃO
-
01/10/2019 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/10/2019 12:11
REVELIA: DECLARADA - ELIETT LIMA e ARY GUEDES
-
01/10/2019 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA DA RÉ ELIETT DE LIMA BACELAR
-
01/10/2019 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2019 10:38
Conclusos para despacho
-
01/10/2019 10:35
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
30/09/2019 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU MARIO ANTONIO
-
27/09/2019 14:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando informações 32ª Vara Ceará - testemunha
-
17/09/2019 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIO ANTONIO MARQUES FASCIO
-
08/08/2019 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) N° 439/2019
-
02/08/2019 10:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MARIO ANTONIO MARQUES
-
04/07/2019 12:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) N° 438/2019
-
03/07/2019 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 430 E Nº 431
-
01/07/2019 12:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº432
-
01/07/2019 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N° 434/2019
-
07/06/2019 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2019 08:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
30/05/2019 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATORIA Nº 298/2019
-
29/05/2019 12:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU ciência audiência 01/10/19
-
29/05/2019 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
27/05/2019 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
27/05/2019 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2019 10:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/05/2019 14:52
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/05/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/05/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/05/2019 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
15/05/2019 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/05/2019 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/05/2019 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/05/2019 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/05/2019 12:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/05/2019 10:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 430, 431, 432, 433, 434, 438, 439.
-
07/05/2019 09:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/05/2019 09:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 298
-
24/04/2019 16:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/04/2019 16:49
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
24/04/2019 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/04/2019 10:20
Conclusos para despacho
-
28/11/2018 15:58
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
28/11/2018 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2018 14:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/08/2018 14:13
Conclusos para decisão
-
26/07/2018 14:07
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU,ARY GUEDES DA SILVA
-
25/07/2018 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/07/2018 15:46
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
10/07/2018 11:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
10/07/2018 11:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
10/07/2018 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/07/2018 11:08
Conclusos para despacho
-
22/05/2018 14:40
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU,PROT.20201
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22/05/2018 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2018 09:40
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
25/04/2018 10:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
25/04/2018 10:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
23/04/2018 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/04/2018 11:35
Conclusos para despacho
-
11/04/2018 11:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO ARMANDO e EDIELSON PEREIRA
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10/04/2018 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU,EDIELSON PEREIRA NOGUEIRA,PROT.19262
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01/03/2018 13:32
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) ANTÔNIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO
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01/03/2018 13:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MÁRIO ANTONIO MARQUES FASCIO
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16/02/2018 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 225 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 28/2018 EM 16/02/2018.
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15/02/2018 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 225
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15/02/2018 13:54
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PROCURAÇÃO FLS. 224 E 219
-
15/02/2018 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/02/2018 14:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EDIELSON; ANTONIO
-
08/02/2018 12:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS
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08/02/2018 12:59
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/02/2018 12:12
CitaçãoORDENADA - EDIELSON NOGUEIRA E ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO
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06/02/2018 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO O TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 199 E 201, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA, EXPEDINDO-SE MANDADOS AOS ACUSADOS EDIELSON PEREIRA NOGUEIRA E ANTÔNIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRES
-
30/01/2018 16:56
Conclusos para despacho
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25/01/2018 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELIETT BARCELAR (18658) E MARIO ANTONIO (18676)
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11/01/2018 13:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO; E EDIELSON PEREIRA NOGUEIRA.
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11/01/2018 13:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ARY GUEDES DA SILVA; ELIETT DE LIMA BACELAR; E MARIO ANTONIO MARQUES FASCIO).
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06/12/2017 15:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
-
06/12/2017 15:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ACUSADOS: ANTÔNIO, ARY, ELIETT, EDIELSON E MARIO
-
01/12/2017 15:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Acusados: Antônio, Ary, Eliett, Edielson e Mario
-
01/12/2017 13:12
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/12/2017 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA
-
01/12/2017 11:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/12/2017 10:03
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2017
Ultima Atualização
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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