TRF1 - 0004917-54.2006.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SB GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ: 70.431.531/0001-14

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA

CPF *01.***.*85-91

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR

CPF *08.***.*70-15

Advogados

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB: 6551/MT

CPF *09.***.*22-61

ANDRE CASTRILLO

OAB: 3990/MT

CPF *09.***.*88-87

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB: 1138600/MT

CPF *14.***.*09-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2022 00:35

    Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:35

    Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 09/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:01

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 07/03/2022 23:59.

  • 22/12/2021 00:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 01:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0004917-54.2006.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SB GRAFICA E EDITORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 14 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/12/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 17:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/12/2021 16:59

    Juntada de volume

  • 15/11/2021 11:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/11/2021 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/11/2021 11:51

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO FOI ENCONTRADOS VALORES NA BUSCA

  • 26/07/2021 16:55

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 29/10/2020 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 17:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2019 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE PEÇAS EDITAL DE LEILÃO E AUTO DE LEILÃO NEGATIVO

  • 11/12/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2019 13:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2019 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 08/03/2018 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 16:14

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 23/02/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2017 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 20/06/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 18:29

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2017 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2016 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 20/09/2016 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2016 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2016 19:46

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 18:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2015 17:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2015 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2015 18:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2015 14:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2015 14:21

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DO REFERIDO MANDADO

  • 14/07/2015 13:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2015 16:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2015 16:01

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2015 18:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 17:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04/11/2014

  • 03/11/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2014 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 17:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/07/2014 13:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/05/2014 13:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/03/2014 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2014 10:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 16:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 08/08/2013

  • 31/07/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2013 16:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/04/2013 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/04/2013

  • 25/03/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2013 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2012 13:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2012 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2012 19:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 16:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2011 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2011 15:34

    JURI DESIGNADA DATA SORTEIO JURADOS

  • 15/02/2011 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2011 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2011 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR EST. LEILA M. C. DO NASCIMENTO OAB:13057E TEL. 3363 5000

  • 18/11/2010 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/10/2010 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2010 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2010 16:23

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (4ª)

  • 13/09/2010 19:06

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (3ª)

  • 30/03/2010 14:05

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

  • 30/03/2010 14:03

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 25/03/2010 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2010 14:50

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 18:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2009 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2009 13:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO NA DATA DE 03/09/2009

  • 30/04/2009 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 13:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA CITAR A CO-RESPONSÁVEL JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA

  • 18/11/2008 18:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/11/2008 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2008 18:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2008 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA MANIFESTAÇÃ SOBRE O TEOR DE FLS. 93.

  • 09/05/2008 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2008 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/05/2008 16:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2008 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 09/04/2008 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/03/2008 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2008 14:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2008 19:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2007 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXECUTADO.

  • 13/12/2007 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2007 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2007 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2007 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 22:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO Q/ EM 08/06/07 DECORREU O PRAZO P/ A EXCDA SB GRÁFICA, INTIMADA ATRAVÉS DE SUA INVENTARIANTE, SE MANIFESTAR, COMPROVANDO A EFETIVA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS NOMEADOS À PENHORA (DESPACHO DE FLS. 62, PRIMEIRO

  • 08/10/2007 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2007 12:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2007 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2007 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2007 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2007 14:20

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2006 12:25

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/10/2006 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/10/2006 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2006 14:39

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 05/10/2006 12:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2006 17:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2006 17:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2006 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2006 14:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2006 12:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2006 12:32

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2006 18:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2006

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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