TRF1 - 0032924-64.2012.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSAMAZONIA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA.

CNPJ: 01.095.177/0001-81

Advogados

CARMEN PLA PUJADES DE AVILA

CPF *88.***.*67-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032924-64.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032924-64.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TRANSAMAZONIA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA.

    Advogado do(a) APELADO: CARMEN PLA PUJADES DE AVILA - DF8786 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSAMAZONIA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA.

    CARMEN PLA PUJADES DE AVILA - (OAB: DF8786) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/08/2016 10:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/08/2016 12:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/08/2016 12:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/06/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 20/06/2016.

  • 20/06/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2016 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2016 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 11:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/05/2016 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 13/04/2016

  • 13/04/2016 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 13/04/2016

  • 12/04/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/04/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/04/2016 15:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 29/03/2016 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/2016 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 18:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 17/02/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2016 16:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/02/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2016 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 19:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 25/01/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - DISPONIBILIZADO NO EDJF EM 01/12/2015

  • 01/12/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF EM 01/12/2015

  • 30/11/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2015 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2015 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2015 13:53

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - EDJF DISPONIBILIZADO EM 12/08/2015

  • 12/08/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) EDJF DISPONIBILIZADO EM 12/08/2015

  • 12/08/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF DISPONIBILIZADO EM 12/08/2015

  • 10/08/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 07/08/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2015 14:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/08/2015 14:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/08/2015 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2015 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/03/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/02/2015 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2015 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2015 09:26

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2014 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 03/12/2014 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 03/11/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2014 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2014 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2014 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - 05 DIAS

  • 24/06/2014 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2014 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS + SEMANA SANTA E FERIADO

  • 07/04/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2014 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 17/03/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 13:22

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - 05 DIAS

  • 27/11/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2013 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 08:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRF - 05 DIAS

  • 09/08/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

  • 05/08/2013 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 24/07/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/07/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2013 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2013 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 04/06/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2013 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DNIT

  • 02/05/2013 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/05/2013 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

  • 09/04/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

  • 22/03/2013 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 20 DIAS

  • 18/03/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2013 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2012 12:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/11/2012 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 12:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 095/2012.

  • 02/10/2012 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/09/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2012 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2012 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 20 DIAS

  • 31/08/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2012 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2012 11:09

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2012 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/07/2012 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2012 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 04/07/2012 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2012 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2012 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2012 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 15:50

    INICIAL AUTUADA

  • 03/07/2012 12:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2012 13:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2012

Ultima Atualização
04/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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