TRF1 - 0005849-60.2015.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2022 14:22
Arquivado Definitivamente
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10/03/2022 13:04
Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
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10/02/2022 08:18
Decorrido prazo de EMPORIO VITORIA LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.
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06/01/2022 12:32
Juntada de petição intercorrente
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16/12/2021 00:08
Publicado Intimação em 16/12/2021.
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16/12/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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15/12/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005849-60.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002428-50.2006.4.01.3307 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:EMPORIO VITORIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA - BA44728 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE)].
Polo passivo: [, ].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[EMPORIO VITORIA LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-29 (AGRAVADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 14 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
14/12/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2021 17:32
Juntada de Certidão
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14/12/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 17:19
Extinto o processo por desistência
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30/06/2021 12:51
Conclusos para decisão
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29/06/2021 01:49
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.
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25/05/2021 10:56
Juntada de petição intercorrente
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04/05/2021 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/05/2021 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 01:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/12/2020 23:59.
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15/12/2020 04:13
Decorrido prazo de EMPORIO VITORIA LTDA - ME em 10/12/2020 23:59.
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15/12/2020 01:53
Decorrido prazo de EMPORIO VITORIA LTDA - ME em 10/12/2020 23:59.
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23/10/2020 18:48
Conclusos para decisão
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23/10/2020 18:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/10/2020 08:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2020.
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14/10/2020 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2020 20:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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09/10/2020 20:40
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 20:40
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 08:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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09/07/2020 16:47
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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09/07/2020 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/07/2020 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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09/07/2020 15:18
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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09/07/2020 10:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/07/2020 10:49
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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16/03/2020 12:06
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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16/03/2020 12:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/03/2020 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/02/2018 20:07
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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08/02/2018 20:05
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 20:04
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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19/10/2016 08:29
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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30/08/2016 09:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4007807 PETIÇÃO
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29/08/2016 11:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº188/2016 - FAZENDA NACIONAL.
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22/08/2016 14:22
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2016 - FAZENDA NACIONAL
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19/08/2016 11:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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09/08/2016 09:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/08/2016 09:05
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
27/07/2016 18:17
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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27/07/2016 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/07/2016 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/03/2016 18:27
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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14/01/2016 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/01/2016 17:58
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/01/2016 17:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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07/01/2016 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3807155 RECURSO ESPECIAL
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14/12/2015 15:47
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 772/15 - FAZENDA NACIONAL
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04/12/2015 17:11
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 772/2015 - FAZENDA NACIONAL
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04/12/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 03/12/15 ÀS PAGINAS 2133/2503
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04/12/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2015 -
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26/11/2015 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/11/2015 18:30
PROCESSO REMETIDO
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17/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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13/11/2015 11:54
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2015 - 14:00 HORAS
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14/10/2015 17:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/10/2015 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/10/2015 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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25/09/2015 08:15
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
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09/09/2015 12:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 560/15 - FAZENDA NACIONAL
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04/09/2015 17:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720736 EMBARGOS DE DECLARACAO
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31/08/2015 13:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 560/2015 - FAZENDA NACIONAL
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28/08/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/08/2015 (PÁGINAS 1591 A 1687)
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28/08/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2015 -
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24/08/2015 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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24/08/2015 14:01
PROCESSO REMETIDO
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21/07/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo de instrumeto
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14/07/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14.07.2015 DA PÁG. 883 À 917.
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09/07/2015 17:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/07/2015
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16/06/2015 11:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/06/2015 11:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
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16/06/2015 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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05/06/2015 15:52
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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27/05/2015 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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17/03/2015 11:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/03/2015 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/03/2015 11:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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20/02/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015. (INTERLOCUTÓRIO)
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18/02/2015 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015. Teor do despacho : Intimando os agravados
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12/02/2015 18:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/02/2015 18:02
PROCESSO REMETIDO
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06/02/2015 19:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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06/02/2015 19:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/02/2015 19:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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06/02/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2015
Ultima Atualização
10/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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