TRF1 - 0003570-73.1998.4.01.3500

17/03/2022 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2022 08:25

Juntada de Certidão

17/03/2022 08:25

Juntada de Informação

25/02/2022 13:07

Juntada de certidão

25/02/2022 00:28

Decorrido prazo de União Federal em 24/02/2022 23:59.

24/02/2022 15:47

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022 00:53

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 21/02/2022 23:59.

16/02/2022 13:55

Juntada de certidão

04/02/2022 01:34

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA KARAJA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022 01:34

Decorrido prazo de ODILON WALTER SANTOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022 01:33

Decorrido prazo de RONALDO CAMILO LOBO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022 01:33

Decorrido prazo de LAZARO MOREIRA BRAGA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022 01:31

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 03/02/2022 23:59.

02/02/2022 15:34

Juntada de manifestação

28/01/2022 00:47

Decorrido prazo de MARCUS MORAES BUFAICAL em 27/01/2022 23:59.

06/12/2021 11:54

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021 02:02

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

30/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021 02:30

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA KARAJA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:19

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA KARAJA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:47

Decorrido prazo de LAZARO MOREIRA BRAGA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:47

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:46

Decorrido prazo de ODILON WALTER SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:46

Decorrido prazo de RONALDO CAMILO LOBO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:46

Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:56

Decorrido prazo de JED JABUR BITAR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:55

Decorrido prazo de RUI BRASIL CAVALCANTE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:54

Decorrido prazo de BEIRA RIO S/A - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:53

Decorrido prazo de OLEGARIO RIBEIRO DA COSTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:53

Decorrido prazo de HERMANO DE CARVALHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:52

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:52

Decorrido prazo de MARCUS MORAES BUFAICAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS COSTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de JED JABUR BITAR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de RUI BRASIL CAVALCANTE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de BEIRA RIO S/A - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de MARCUS MORAES BUFAICAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de HERMANO DE CARVALHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:01

Decorrido prazo de OLEGARIO RIBEIRO DA COSTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS COSTA em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

17/02/2021 18:33

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021 21:05

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021 00:00

Intimação

11/02/2021 16:33

Conclusos para decisão

11/02/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 06:14

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020 06:14

Juntada de volume

15/12/2020 06:14

Juntada de volume

15/12/2020 06:14

Juntada de volume

15/12/2020 06:13

Juntada de volume

15/12/2020 06:13

Juntada de volume

15/12/2020 06:12

Juntada de volume

15/12/2020 06:12

Juntada de volume

15/12/2020 06:12

Juntada de volume

15/12/2020 06:12

Juntada de volume

15/12/2020 06:11

Juntada de volume

15/12/2020 06:11

Juntada de volume

15/12/2020 06:11

Juntada de volume

15/12/2020 06:11

Juntada de volume

15/12/2020 06:10

Juntada de volume

15/12/2020 06:10

Juntada de volume

15/12/2020 06:10

Juntada de volume

26/10/2020 10:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/10/2019 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/09/2019 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/09/2019 15:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/09/2019 10:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775193 PETIÇÃO

31/07/2019 08:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/05/2019 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/05/2019 08:48

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/04/2019 11:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/04/2019 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/04/2019 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/04/2019 09:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/04/2019 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696090 RESPOSTA (AO AGRAVO)

01/04/2019 10:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

11/03/2019 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/12/2018 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

13/11/2018 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/11/2018 09:32

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/10/2018 19:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2018 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2018 17:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/10/2018 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519297 PETIÇÃO

03/10/2018 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/10/2018 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

03/05/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/05/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

03/05/2018 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/04/2018 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/04/2018 12:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/03/2018 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/03/2018 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

07/03/2018 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2018 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM PETIÇAO''

21/02/2018 11:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/02/2018 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381547 SUBSTABELECIMENTO

21/02/2018 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381831 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

09/02/2018 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

29/01/2018 13:59

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/11/2017 09:28

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/10/2017 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2017 16:27

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/08/2017 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/08/2017 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/08/2017 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4259350 PETIÇÃO

25/07/2017 18:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/07/2017 10:40

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/06/2017 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4236686 PETIÇÃO

27/06/2017 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2017 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/07/2016 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/06/2016 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/06/2016 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/06/2016 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2016 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/04/2016 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2016 08:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/04/2016 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/12/2015 15:39

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/07/2015 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/07/2015 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/07/2015 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/07/2015 09:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2015 17:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/06/2015 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/06/2015 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/05/2015 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3651351 PETIÇÃO

29/05/2015 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/05/2015 10:56

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/04/2015 10:34

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

06/04/2015 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/03/2015 12:22

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/03/2015 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3575986 CONTRA-RAZOES

02/03/2015 17:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2015 08:53

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/02/2015 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566478 CONTRA-RAZOES

23/02/2015 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2015 10:02

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/06/2014 17:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014 17:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

19/05/2014 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/05/2014 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/05/2014 17:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/05/2014 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3354048 RECURSO ESPECIAL

15/05/2014 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

12/05/2014 09:24

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/05/2014 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

06/05/2014 09:59

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

22/04/2014 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/04/2014 09:17

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

04/04/2014 10:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

02/04/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014. Nº de folhas do processo: 2244. Destino: DIJUL 05

26/03/2014 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

26/03/2014 13:04

PROCESSO REMETIDO

24/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou ambos os Embargos de Declaração

10/03/2014 09:26

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

12/11/2013 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

08/11/2013 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN APÓS CERTIDÃO

06/11/2013 09:05

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

04/11/2013 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA E CERTIDÃO

04/11/2013 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

04/11/2013 13:25

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA E CERTIDÃO

28/10/2013 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

25/10/2013 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

25/10/2013 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

24/10/2013 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

24/10/2013 16:31

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

24/10/2013 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

22/10/2013 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

22/10/2013 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3206323 PETIÇÃO

22/10/2013 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3190697 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/10/2013 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3186531 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/10/2013 09:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

30/09/2013 09:53

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/09/2013 09:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

24/09/2013 08:11

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/09/2013 12:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

17/09/2013 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/09/2013 14:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CIA THERMAS DO RIO QUENTE(WEB)

03/09/2013 17:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARCUS MORAES BUFAICAL)

02/09/2013 08:07

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2013

28/08/2013 07:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/08/2013 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2013. Nº de folhas do processo: 2219. Destino: DIJUL 5

22/08/2013 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/08/2013 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

20/08/2013 10:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/08/2013

20/08/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações

12/08/2013 13:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 943/2013 - UNIAO FEDERAL

12/08/2013 13:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 945/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/08/2013 13:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 947/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/08/2013 12:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2013, Nº 154

06/08/2013 14:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2013

06/08/2013 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

29/07/2013 12:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 852/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/07/2013 12:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 854/2013 - UNIÃO FEDERAL

29/07/2013 12:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 855/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/07/2013 10:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2013, Nº 144

25/07/2013 14:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2013

07/08/2012 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

26/07/2012 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

10/07/2012 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

10/07/2012 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/07/2012 15:04

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA DR. MARCIO

10/10/2011 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

26/09/2011 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

16/09/2011 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

16/09/2011 13:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO HENRIQUE BARRETO DE SOUSA - CÓPIA

16/09/2011 08:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/09/2011 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/08/2011 16:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

10/08/2011 16:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

14/03/2011 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA LOTE 117

01/02/2011 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

01/02/2011 11:43

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

26/01/2011 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

12/01/2011 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

19/08/2010 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

18/08/2010 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

12/08/2010 19:01

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

16/11/2009 17:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

16/11/2009 16:54

PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

05/10/2009 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

01/10/2009 17:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

01/10/2009 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2287401 PETIÇÃO

24/09/2009 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

18/09/2009 11:44

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

04/09/2009 08:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

01/09/2009 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2009. Destino: DIPOD 2 M

26/08/2009 08:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

25/08/2009 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

25/08/2009 08:34

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

24/08/2009 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/08/2009 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/08/2009 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

21/08/2009 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

20/08/2009 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

13/08/2009 09:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

13/08/2009 09:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2258202 PARECER (DO MPF)

13/08/2009 09:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

31/07/2009 10:55

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

17/07/2009 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

14/07/2009 12:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - 1DO DIA 17/07/2009. Destino: DIPOD 2 / N

13/07/2009 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

10/07/2009 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

09/07/2009 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

07/07/2009 18:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

07/07/2009 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2231041 PETIÇÃO

06/07/2009 18:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

23/06/2009 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/06/2009 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2224521 PETIÇÃO

19/06/2009 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2213399 PETIÇÃO

22/05/2009 17:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FUNAI 158/2009

14/05/2009 15:05

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FUNAI Nº 158/2009

14/05/2009 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/05/2009 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

12/05/2009 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

28/04/2009 14:12

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

28/04/2009 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2194913 PETIÇÃO

28/04/2009 14:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

22/04/2009 15:46

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

17/04/2009 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

14/04/2009 16:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2009. Destino: ( DIPOD 2/4A )

03/04/2009 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

02/04/2009 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

01/04/2009 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

31/03/2009 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA

31/03/2009 13:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA REPOGRAFIA

17/03/2009 10:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - REPROGRAFIA

17/03/2009 10:47

PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIA

17/03/2009 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

09/10/2008 16:07

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/10/2008 15:40

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/09/2007 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

14/09/2007 15:18

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

14/09/2007 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1888357 OFICIO

13/09/2007 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

12/09/2007 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

03/09/2007 18:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

17/08/2006 19:59

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

17/08/2006 19:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1729907 REQUERENDO

17/08/2006 19:57

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/ CÓPIA E JUNTAR PET

04/07/2005 15:53

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

04/07/2005 08:45

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - C/PARECER:

31/05/2005 08:31

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/05/2005 15:29

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - C/ DESPACHO: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

15/02/2005 17:45

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

15/02/2005 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1513392 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

11/02/2005 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

04/02/2005 14:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/02/2005 13:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

03/08/2004 11:35

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

03/08/2004 08:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1453772 REQUERENDO

02/08/2004 13:59

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/06/2004 11:26

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

14/06/2004 11:12

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/06/2004 08:05

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA FINS DE INTIMAÇÃO

07/06/2004 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1408654 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

09/03/2004 18:18

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

05/03/2004 18:18

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/03/2004. Destino: DIPOD 2/5C

02/03/2004 09:10

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - (DIPOD,1 GAV-3A)

17/11/2003 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1372753 REQUERENDO

17/11/2003 15:40

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

17/11/2003 15:39

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO.

26/06/2003 18:21

CONCLUSÃO AO RELATOR

26/06/2003 18:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES