TRF1 - 0003570-73.1998.4.01.3500

1ª instância - 8ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARCUS MORAES BUFAICAL

CPF *31.***.*29-72

AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS

Advogados

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB: 14916/DF

CPF *68.***.*82-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003570-73.1998.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a) APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS MORAES BUFAICAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/06/2003 11:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/06/2003 10:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/06/2003 10:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/06/2003 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2003 14:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN MESQUITA

  • 28/05/2003 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2003 10:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO MPF

  • 27/05/2003 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2003 16:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2003 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2003 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 069 - CIRCULOU DIA 15/04/2003

  • 09/04/2003 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 068

  • 07/04/2003 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 063 - CIRCULOU DIA 04/04/2003

  • 01/04/2003 07:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 063

  • 31/03/2003 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/03/2003 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2003 13:31

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2003 13:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/02/2003 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2003 11:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/01/2003 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2003 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2003 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - LUCIANO

  • 23/01/2003 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2002 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 233/B

  • 17/12/2002 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2002 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 233

  • 12/12/2002 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/12/2002 12:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/12/2002 08:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2002 15:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/11/2002 10:02

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2002 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2002 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2002 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - LEANDRO

  • 21/08/2002 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2002 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2002 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2002 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2002 10:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/08/2002 08:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/08/2002 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2002 14:07

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2002 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 09/05/2002 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2002 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - ELIAS

  • 07/05/2002 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2002 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2002 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2002 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/04/2002 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2002 12:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2002 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2002 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2002 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2002 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2002 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2002 16:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2002 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/03/2002 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2002 13:36

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2002 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2002 17:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2002 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2002 13:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/01/2002 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2001 19:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 06/11/2001

  • 03/12/2001 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2001 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/10/2001 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - BOL. 166-B CIRCULOU EM 11/10/2001

  • 04/10/2001 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.166/B

  • 04/10/2001 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2001 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.166

  • 02/10/2001 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.166

  • 02/10/2001 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/10/2001 15:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2001 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO DE COMPETENCIA/EXPEDIU-SE OFICIO N. 720/2001

  • 01/10/2001 12:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2001 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2001 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2001 14:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2001 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/09/2001 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2001 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2001 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2001 18:26

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2001 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 151

  • 12/09/2001 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/09/2001 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2001 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2001 12:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/08/2001 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2001 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2001 12:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDA RESPOSTA AO OFÍCIO

  • 09/08/2001 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL.115/B

  • 09/08/2001 11:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/08/2001 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL 115

  • 27/07/2001 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) peticao n. 417881 - nao juntada p/ordem do mm.

  • 25/07/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2001 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2001 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.115

  • 09/07/2001 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/07/2001 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2001 16:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2001 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL.104

  • 03/07/2001 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 104

  • 02/07/2001 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2001 17:10

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2001 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 104

  • 27/06/2001 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2001 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2001 18:36

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2001 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 104

  • 22/06/2001 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2001 18:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/06/2001 08:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2001 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2001 13:52

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2001 13:51

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/06/2001 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2001 10:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/06/2001 10:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 12/06/2001 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2001 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2001 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2001 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2001 12:03

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/05/2001 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL 71

  • 15/05/2001 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2001 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 71

  • 02/05/2001 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2001 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2001 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FUNAI

  • 27/04/2001 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/04/2001 08:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2001 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2001 14:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2001 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2001 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2001 16:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2001 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2001 14:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA VISTA A UNIÃO

  • 16/02/2001 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/02/2001 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2000 14:42

    Conclusos para despacho - SENT

  • 19/06/2000 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2000 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2000 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2000 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO1094/DAF

  • 02/06/2000 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2000 18:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 01/06/2000 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2000 17:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - JORGE LUIZ

  • 28/04/2000 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2000 17:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/04/2000 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3a.) AGU

  • 17/03/2000 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a.)

  • 14/03/2000 15:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2000 18:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/03/2000 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2000 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - LEANDRO

  • 15/02/2000 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2000 15:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/12/1999 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/1999 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/1999 18:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - SR. ELIAS

  • 07/12/1999 15:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA MPF

  • 16/11/1999 18:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/11/1999 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/1999 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/1999 15:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - SR. ELIAS

  • 21/10/1999 12:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/1999 14:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/1999 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/1999 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/10/1999 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/07/1999 15:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - JULIO CESAR

  • 23/07/1999 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/1999 08:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/1999 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/1999 15:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO A FUNAI SOBRE POSSIVEIS DEMARCACOES

  • 14/07/1999 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/1999 16:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/1999 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/1999 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/1999 17:14

    Conclusos para despacho

  • 07/06/1999 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/1999 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - SR. JULIO CESAR.

  • 19/05/1999 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE NOVA VISTA AO MPF

  • 17/05/1999 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/1999 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/1999 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - ALEXANDRE

  • 04/05/1999 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/1999 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/1999 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR. JOSE VIEIRA DUARTE, OAB/GO4157A, ID. FUNC. N. 185/83, RUA 261, 800, ST. UNIVERSITÁRIO.

  • 22/04/1999 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 41/99 - CIRC. EM 16/04/99

  • 22/04/1999 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/1999 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 41/99, CIRC. EM 16/04/99

  • 07/04/1999 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL. 41/99

  • 07/04/1999 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/1999 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/04/1999 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/1999 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/1999 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FUNAI

  • 05/04/1999 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/03/1999 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/03/1999 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/1999 15:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/03/1999 15:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/1999 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/1999 18:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/03/1999 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/1999 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/1999 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/1999 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/02/1999 17:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - SR. ELIAS

  • 09/02/1999 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 17/99

  • 08/02/1999 18:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/02/1999 18:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/1999 18:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/02/1999 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/02/1999 16:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/02/1999 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/1999 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/01/1999 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/1999 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - SR. MAURÍCIO

  • 13/01/1999 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/12/1998 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 51/98 CIRCULOU EM 10/12/98

  • 04/12/1998 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.51/98

  • 02/12/1998 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/12/1998 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/12/1998 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEADORA

  • 30/11/1998 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/08/1998 11:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 07/08/1998 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/1998 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/07/1998 17:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/1998 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 16/07/1998 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/1998 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/1998 13:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA FUNAI

  • 29/06/1998 12:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA FUNAI

  • 09/06/1998 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DA FUNAI

  • 03/06/1998 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº328/98,DA FUNAI

  • 21/05/1998 18:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL,CUMPRIDA (CITAÇÃO DA FUNAI)

  • 19/05/1998 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL.74/98.PUBLICADO NO DJ DE 15/5/98,QUE CIRCULOU EM 18/5/98,SEGUNDA-FEIRA

  • 29/04/1998 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 74/98

  • 28/04/1998 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO

  • 22/04/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/1998 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/1998 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/1998 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/1998 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CONCEDO A LIMINAR, DETERMINANDO QUE A FUNAI OBSERVE O DETERMINADO PELAS PORTARIAS MINISTERIAIS

  • 02/04/1998 18:59

    Conclusos para decisão

  • 02/04/1998 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/1998 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/1998 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/1998 18:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/1998 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 23/03/1998 16:46

    Conclusos para decisão

  • 23/03/1998 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FUNAI

  • 20/03/1998 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PRESIDENTE DA FUNAI PARA FALAR EM 72 HORAS

  • 20/03/1998 17:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/1998 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FUNAI

  • 18/03/1998 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REPRESENTANTE JURÍDICO DA FUNAI DESPACHO FLS 624

  • 17/03/1998 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM OBEDIENCIA AO ART 2 DA LEI 8437/92 OUÇA-SE MANIFESTAÇAO DO REPRESENTANTE JURIDICO DA FUNAI EM 72H

  • 16/03/1998 16:49

    Conclusos para decisão

  • 16/03/1998 16:44

    INICIAL AUTUADA

  • 13/03/1998 18:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/1998

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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