TRF1 - 0034006-58.1997.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CIAVENA COMERCIO DE VEICULOS IMPORTADOS LTDA

ORMEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 29.060.647/0001-90

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PONTE PEQUENA LTDA - ME

CNPJ: 61.909.966/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO CESP

ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2022 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2022 08:50

    Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:50

    Decorrido prazo de ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:50

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PONTE PEQUENA LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:50

    Decorrido prazo de ORMEC ENGENHARIA LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de CIAVENA COMERCIO DE VEICULOS IMPORTADOS LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 13:37

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 10:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 15:47

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2022 17:10

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 29/11/2021 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:10

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 12:50

    Juntada de petição inicial

  • 26/10/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/01/2003 18:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/01/2003 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2003 00:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/01/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/01/2003 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2003 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2003 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2003 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2003 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2002 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2002 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2002 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2002 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2002 18:42

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 14/11/2002 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/11/2002 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2002 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2002 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/10/2002 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/10/2002 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/2002 18:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 735

  • 09/08/2002 11:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/08/2002 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2002 07:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2002 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/07/2002 11:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 25/07/2002 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/07/2002 10:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 25/07/2002 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/07/2002 18:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/07/2002 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2002 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2002 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2002 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/06/2002 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/06/2002 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/05/2002 17:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 30/04/2002 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2002 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2002 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DJ 18.04.2002

  • 18/04/2002 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DJ 18.04.2002

  • 02/04/2002 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/04/2002 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/03/2002 18:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/02/2002 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/10/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2001 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2001 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2A.)

  • 30/08/2001 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2001 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO (PFN) ACERCA DA INCORP. DA DISTR. DE BEB. STA. CECILIA LTDA

  • 12/06/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/06/2001 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2001 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2001 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RETIFICACAO

  • 19/04/2001 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2001 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACOES DO AUTOR

  • 23/01/2001 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2001 17:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/01/2001 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 15/01/2001 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2000 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2000 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2000 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2000 10:20

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2000 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ELETROBRAS PRESTA ESCLARECIMENTOS

  • 10/10/2000 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2000 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2000 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2000 16:17

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2000 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.) AUTORES REQUEREM DESENTRANHAMENTO

  • 02/06/2000 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) INFORMACOES DOS AUTORES

  • 31/05/2000 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACOES DA UNIAO

  • 31/05/2000 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 19/05/2000 12:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2000 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2000 10:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/04/2000 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANIFESTACAO DA AUTORA SOBRE R. DESPACHO

  • 18/04/2000 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENUNCIA DE MANDATO

  • 13/04/2000 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 13-04-2000

  • 10/04/2000 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/04/2000 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2000 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RE REQUER SUSPENSAO DOS ATOS PROCESSUAIS E VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS

  • 07/12/1999 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/1999 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/1999 19:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/1999 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER RETIFICACAO DO POLO ATIVO

  • 29/09/1999 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/09/1999 14:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/1999 20:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/1999 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 29/07/1999 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/1999 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/1999 18:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2A.)

  • 05/05/1999 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. 10

  • 04/05/1999 15:56

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - COM PETICAO

  • 03/05/1999 13:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/1999 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/02/1999 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/1999 15:02

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/02/1999 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/02/1999 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05.02.99

  • 07/01/1999 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/1998 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/10/1998 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ESC. C

  • 03/09/1998 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/1998 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. 07

  • 31/07/1998 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/07/1998 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28.07.98.

  • 22/07/1998 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/1998 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/1998 15:26

    Conclusos para despacho - ESC. E

  • 21/05/1998 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 09

  • 20/03/1998 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA DE 180398

  • 13/02/1998 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/02/1998 16:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

  • 29/01/1998 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/1998 14:33

    CitaçãoORDENADA

  • 16/01/1998 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/1998 14:30

    Conclusos para despacho

  • 28/11/1997 17:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/1997

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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