22/06/2022 02:07

Decorrido prazo de THIELE DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.
24/05/2022 10:31

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 10:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/05/2022 10:31

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 10:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2022 16:24

Conclusos para despacho
12/01/2022 09:25

Juntada de documentos diversos
11/01/2022 18:39

Expedição de Carta precatória.
16/12/2021 00:29

Decorrido prazo de THIELE DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:38

Decorrido prazo de THIELE DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:40

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:26

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINNGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0019731-58.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: THIELE DOS SANTOS OLIVEIRA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar THIELE DOS SANTOS OLIVEIRA à pena de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto, e multa de 93 (noventa e três) dias-multa, calculada conforme fundamentação, pela prática do crime do art. 171, § 30, c/c art. 71, ambos do CP.

Presentes as condições e requisitos do art. 44/CP e seguintes, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, conforme fundamentação.

Fixo o valor de R$3.900,00 (três mil e novecentos reais) para reparação dos danos, conforme fundamentação.

Custas pela condenada, isenta.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome dí condenada no rol dos culpados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/12/2021 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2021 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 14:22

Juntada de apelação
23/11/2021 11:51

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 11:51

Juntada de Certidão
23/11/2021 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:15

Conclusos para despacho
22/11/2021 22:12

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 09:24

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 02:44

Decorrido prazo de THIELE DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.
02/06/2021 12:34

Juntada de manifestação
29/04/2021 09:00

Juntada de manifestação
27/04/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:22

Juntada de Certidão de processo migrado
27/04/2021 14:18

Juntada de Certidão
22/02/2021 09:03

Juntada de volume
16/12/2020 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/12/2020 13:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 6. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR THIELE DOS SANTOS OLIVEIRA À PENA DE 3 (TRÊS) ANOS, 1 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 93 (NOVENTA E TRÊ
28/01/2020 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 171, §3ª C/C ART. 69 DO CP
27/01/2020 13:40

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 147/160
24/01/2020 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2020 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOLUME
09/01/2020 16:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/12/2019 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A DPU JUNTAR A PEÇA DE MEMORIAL NO ORIGINAL. APÓS DESENTRANHEM-SE AS FLS. 147/160 (MEMORIAL EM CÓPIA SIMPLES)
09/12/2019 09:08

Conclusos para despacho
08/11/2019 14:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - THIELE DOS SANTOS OLIVEIRA
05/11/2019 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2019 16:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
11/10/2019 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/10/2019 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS.
04/10/2019 15:25

Conclusos para despacho
11/07/2019 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
08/07/2019 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF
11/06/2019 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 2. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3. INTIMADOS OS PRESENTES."
11/06/2019 17:00

Conclusos para despacho
11/06/2019 17:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO
05/04/2019 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 287/2019 - COMARCA DE SALVATERRA/PA
22/03/2019 09:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 287/2019 - COMARCA DE SALVATERRA/PA
21/02/2019 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2019 14:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
12/02/2019 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2019 09:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
05/02/2019 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/02/2019 11:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
31/01/2019 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 287
07/01/2019 15:51

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
26/10/2018 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/10/2018 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE THIELE DOS SANTOS OLIVEIRA (FL.126): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE DPU. 2. DESIGNO O DIA 11 DE JUNHO DE 2019, ÀS 17:
17/04/2018 10:21

Conclusos para decisão
13/04/2018 15:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - THIELE DOS SANTOS OLIVEIRA
12/04/2018 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 08:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
04/04/2018 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/12/2017 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA E DEVOLUÇÃO DE PRAZO - DPU
23/11/2017 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 4178/2017 - COMARCA DE SALVATERRA/PA
27/10/2017 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4178/2017 - COMARCA DE SALVATERRA/PA
25/09/2017 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2017 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
04/09/2017 12:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4178
09/08/2017 17:02

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
09/08/2017 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/08/2017 09:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/08/2017 12:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 109/110.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
02/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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