23/05/2023 18:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
23/05/2023 18:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/05/2023 18:15

Juntada de Informação
23/05/2023 18:13

Classe Processual alterada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/05/2023 18:11

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:00

Processo Desarquivado
17/02/2022 06:35

Arquivado Definitivamente
17/02/2022 06:35

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/02/2022 04:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:21

Decorrido prazo de LEONICE FATARELLI BOLOGNINI em 10/02/2022 23:59.
10/01/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente
18/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Processo Judicial Eletrônico CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) n. 1004074-36.2019.4.01.3303 SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FORMOSA - GO SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS - BA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

COMPETÊNCIA RELATIVA.

SÚMULA N. 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS – BA. 1.

A competência do art. 109, §1º, da Constituição Federal é de natureza territorial e, portanto, relativa, não podendo ser declinada de ofício (Súmula 33 do STJ). 2.

A eventual incompetência pode ser alegada como questão preliminar de contestação, nos termos do art. 64, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de se ter por prorrogada a competência (art. 65 do CPC). 3.

Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Barreiras - BA, suscitado, para julgamento da ação de origem.

ACÓRDÃO Decide a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do conflito para declarar a competência do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Barreiras - BA, suscitado, para julgamento da ação de origem, nos termos do do voto do Relator.

Brasília, 14 de dezembro de 2021.

Gláucio Maciel Juiz Relator Convocado
16/12/2021 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2021 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 09:31

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:12

Documento entregue
15/12/2021 12:12

Expedição de Comunicação entre instâncias.
15/12/2021 11:30

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0080-08 (REPRESENTANTE) e provido
14/12/2021 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2021 15:13

Juntada de Certidão de julgamento
09/12/2021 14:41

Incluído em pauta para 14/12/2021 14:00:00 Plenário - 3ª Seção.
20/10/2021 10:52

Conclusos para decisão
20/10/2021 10:52

Juntada de Certidão
19/10/2021 17:53

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 13:24

Cancelada a movimentação processual
15/10/2021 13:24

Cancelada a movimentação processual
15/10/2021 13:23

Juntada de Certidão
22/06/2020 16:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
22/06/2020 16:32

Juntada de Informação de Prevenção.
22/06/2020 16:28

Classe Processual INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL (12080) alterada para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
22/06/2020 09:02

Recebidos os autos
22/06/2020 09:02

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2020 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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