17/10/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 18:20

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 18:20

Juntada de Certidão
11/10/2022 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 18:20

Julgado improcedente o pedido
08/03/2022 09:42

Conclusos para julgamento
10/02/2022 00:12

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.
16/12/2021 01:22

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ 1ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0001025-58.2016.4.01.3901 CERTIDÃO CERTIFICO que transcorreu in albis o prazo dos requeridos para apresentar as provas que desejava produzir, nos termos do despacho id 321002908 - Pág. 182.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, em cumprimento aos termos da PORTARIA-8673973, de 07/02/2020, deste Juízo, e em razão da ausência de requerimento de produção de outras provas, dê-se vista às partes, iniciando-se pelo polo ativo, para apresentação de memoriais em sede de razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Na última oportunidade, em observância aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial (art. 9º, Caput c/c art. 10º, ambos do NCPC), as partes devem adornar as suas alegações com todas as matérias que entenderem pertinentes à consecução do direito perseguido, tais como: teses jurídicas aplicáveis ao caso concreto; princípios gerais do direito; costumes; analogia; equidade; decadência; prescrição; precedentes dos tribunais superiores e de segunda instância; súmulas vinculantes ou orientativas; jurisprudência e doutrina aplicável ao caso; inexistência ou nulidade da citação; incompetência absoluta e relativa; incorreção do valor da causa; inépcia da petição inicial; perempção; litispendência; coisa julgada; conexão; continência; incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; convenção de arbitragem; ausência de legitimidade ou de interesse processual; falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça; e outros fundamentos de fato e de direito que estejam em consonância com a linha de defesa adotada.

Em seguida, façam os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

MARABÁ/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) MARIA CATARINA ALVES DA SILVA Servidor
14/12/2021 19:24

Juntada de Certidão
14/12/2021 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2021 08:50

Decorrido prazo de SOEPEC - SOCIEDADE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 08:49

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.
21/07/2021 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 15:26

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 09:48

Decorrido prazo de SOEPEC - SOCIEDADE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 09:48

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.
20/09/2020 10:36

Juntada de Certidão
04/09/2020 14:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/09/2020.
04/09/2020 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 18:40

Juntada de Parecer
02/09/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 14:47

Juntada de Certidão de processo migrado
02/09/2020 14:44

Juntada de volume
31/08/2020 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2020 09:51

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
25/05/2020 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/05/2020 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/01/2020 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA DATIVO - DESPACHO FL 124
20/01/2020 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 163184
12/12/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2019 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2019 15:07

REMESSA ORDENADA: MPF
19/11/2019 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2019 17:06

Conclusos para despacho
18/10/2019 17:03

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DO REU PROTOCOLADA SOB O N 160329
11/10/2019 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOLUME - SEM ANEXO
27/08/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DO DR ADEBRAL L F JUNIOR COM CERTIDAO POSITIVA
22/07/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/07/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO CURADOR ESPECIAL NOMEADO, DR. ADEBRAL LIMA F. JUNIOR.
06/06/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O CURADOR ESPECIAL DE SUA NOMEACAO
05/06/2019 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2019 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU
17/05/2019 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2019 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2019 10:13

Conclusos para despacho
09/04/2019 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que passou em branco o prazo para as rés Instituto Qualifique e Consultoria - IQC e Educacional Acadêmico Ltda-ME apresentarem contestação.
25/01/2019 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO PARA INSTITUTO QUALIFIQUE E CONSULTORIA - ICQ: 13/02/2019 - CERTIFICAR EM 19/02/2019
18/01/2019 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 140757
11/12/2018 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 18:04

CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2018 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO 137847
06/11/2018 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADA EM 06/11/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.206, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 07/11/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).
05/11/2018 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2018 17:14

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
23/10/2018 17:13

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/10/2018 17:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM FACE DE INSTITUTO QUALIFIQUE E CONSULTORIA - ICQ.
20/08/2018 14:50

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EM CUMPRIMENTO AO §§ 2º E 3º DO DESPACHO DE FL. 105
20/08/2018 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2018 10:22

Conclusos para despacho
10/08/2018 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO 131032
07/08/2018 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2018 17:03

REMESSA ORDENADA: MPF
02/03/2018 09:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1156
20/02/2018 11:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO DE JACOBE ALMEIDA BARBOSA
24/01/2018 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 116251 pedido de novas diligências feito pelo MPF
18/01/2018 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2017 11:31

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 95
13/12/2017 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 92v e para requer o que entender de direito.
21/09/2017 11:28

Conclusos para despacho
14/02/2017 11:32

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE O ENDEREÇO FORNECIDO PELO MPF AS FLS. 87/91 JA CONSTA NOS AUTOS, SENDO O MESMO DA CP 4630/2016 DE FL. 83.
17/01/2017 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.85
16/12/2016 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2016 10:28

REMESSA ORDENADA: MPF
28/11/2016 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 013/2006-GAB/JF/MAB, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 85, DÊ-SE VISTA AO MPF, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
28/11/2016 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4630/2016 - DILIGENCIA NEGATIVA
19/09/2016 12:30

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA A CP Nº 4630/2016 FOI ENVIADA ATRAVÉS DO SISTEMA SEI
15/09/2016 08:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4630
26/08/2016 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO ATO ORDINATORIO DE FL. 77
26/08/2016 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2016 12:22

CARGA: RETIRADOS MPF
04/08/2016 10:45

REMESSA ORDENADA: MPF
04/08/2016 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da Portaria N. 013/2006-GAB/JF/MAB, ante o teor da certidão de fl. 72, dê-se vista ao MPF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
28/07/2016 09:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DILIGÊNCIA POSITIVA.
08/06/2016 12:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO IQC
31/05/2016 17:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certificado envio da CP n. 2318/2016 à SSJ de Maringá/PR
19/05/2016 09:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2318
10/05/2016 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2016 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF
03/05/2016 10:37

REMESSA ORDENADA: MPF
08/04/2016 16:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/03/2016 15:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2016 15:24

CitaçãoORDENADA
17/03/2016 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
17/03/2016 15:22

Conclusos para decisão
17/03/2016 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2016 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/03/2016 17:49

INICIAL AUTUADA
16/03/2016 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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