TRF1 - 0024326-33.2013.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

CNPJ: 01.612.599/0001-87

Advogados

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB: 6544/PI

CPF *18.***.*21-50

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB: 5061/PI

CPF *88.***.*60-10

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB: 6594/PI

CPF *01.***.*59-14

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA

OAB: 13531/PI

CPF *55.***.*12-17

NOEME MARQUES DA SILVA

OAB: 12808/PI

CPF *22.***.*44-03

Polo Passivo

Partes

ALDENIZA ALTINA COELHO DOS REIS

CPF *82.***.*63-91

PAULO AFONSO DA SILVA NUNES

CPF *06.***.*89-68

Advogados

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES

OAB: 12276/PI

LAISA MARIA PEREIRA RIBEIRO

CPF *46.***.*09-13

PALOMA FERREIRA DE CASTRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 09:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA em 05/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 11:08

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 11:44

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 11:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2022 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 22:05

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 13:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 08/06/2022 13:51

    Juntada de cálculos judiciais

  • 23/05/2022 10:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/05/2022 10:52

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 16/05/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:06

    Decorrido prazo de ALDENIZA ALTINA COELHO DOS REIS em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:57

    Decorrido prazo de PAULO AFONSO DA SILVA NUNES em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:18

    Decorrido prazo de PAULO AFONSO DA SILVA NUNES em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:18

    Decorrido prazo de ALDENIZA ALTINA COELHO DOS REIS em 10/02/2022 23:59.

  • 22/12/2021 12:28

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 02:29

    Publicado Intimação em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024326-33.2013.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA e outros Advogados do(a) REQUERENTE: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA - PI6544, MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594, NOEME MARQUES DA SILVA - PI12808, RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061, THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 REQUERIDO: ALDENIZA ALTINA COELHO DOS REIS e outros Advogado do(a) REQUERIDO: MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES - PI12276 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) decretar a prescrição para as sanções por improbidade administrativa prevista na Lei nr. 8.429/92 para ALDENIZA ALTINA COELHO DOS REIS e PAULO AFONSO DA SILVA NUNES; b) condenar PAULO AFONSO DA SILVA NUNES ao ressarcimento integral do dano causado (compensável com eventual ressarcimento já realizado administrativamente) ao FNDE, no valor histórico de R$ 6.613,60, devendo ser atualizado na data do efetivo pagamento, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Deve o réu condenado, ainda, arcar com o pagamento das custas processuais.

    Sem honorários.

    Após o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Teresina (PI), 08.10.2021.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI

  • 15/12/2021 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2021 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/12/2021 22:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/12/2021 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 13:07

    Juntada de parecer

  • 28/11/2021 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 22:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 13:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 13:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/08/2021 20:10

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2021 16:22

    Decorrido prazo de ALDENIZA ALTINA COELHO DOS REIS em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:22

    Decorrido prazo de PAULO AFONSO DA SILVA NUNES em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA em 17/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 13:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 13:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 13:28

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 21/06/2021 13:23

    Juntada de volume

  • 26/05/2021 11:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/05/2021 11:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/05/2021 11:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/05/2021 11:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/05/2021 11:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2021 08:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - MPF

  • 21/05/2021 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2021 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMS

  • 13/05/2021 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2021 12:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/05/2021 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2021 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.INTIME-SE A DEFESA DA REQUERIDA ALDENIZA ALTINA COELHO DOS REIS PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS

  • 24/02/2021 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2021 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 09:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/02/2021 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2021 12:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES

  • 12/02/2021 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/12/2020 10:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/12/2020 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2020 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS

  • 05/11/2020 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/10/2020 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2020 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 16:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 11/12/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2019 09:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/11/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 30/10/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2019 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 13:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/10/2019 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2019 11:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2019 11:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2019 08:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2019 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 07:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 03/10/2019 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/10/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 07:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 30/09/2019 07:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/09/2019 07:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 14:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2019 10:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2019 15:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2019 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2019 08:50

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 24/06/2019 08:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2019 16:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2019 16:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2019 14:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2019 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 10:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 12/03/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O FNDE

  • 11/03/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 28/02/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2019 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 667

  • 20/02/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2019 17:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/02/2019 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2019 08:10

    Conclusos para decisão- COM 3 VOLUMES

  • 30/01/2019 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 07:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 22/01/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/01/2019 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/01/2019 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 10/12/2018 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2018 10:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2018 10:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2018 07:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2018 07:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2018 09:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2018 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2018 10:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/10/2018 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 15/10/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 20/09/2018 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2018 07:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2018 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2018 07:16

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2018 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2018 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 07:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 22/08/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - FNDE

  • 22/08/2018 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 15:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2018 09:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2018 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 07:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 24/07/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/07/2018 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 21/06/2018 07:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2018 15:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/05/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2018 13:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2018 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/04/2018 10:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 13/04/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 13/04/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2018 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2018 10:38

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 10:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/03/2018 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/03/2018 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2018 13:11

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 31/01/2018 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2018 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2018 12:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2018 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 12:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 11/12/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2017 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CP

  • 05/12/2017 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4761

  • 30/11/2017 09:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4761

  • 24/11/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2017 17:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - INTIMAR O AUTOR E O FNDE

  • 13/11/2017 09:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/10/2017 14:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/10/2017 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/10/2017 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO ADV DO RÉU

  • 04/10/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REITEREM-SE AS INTIMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/PI E DA REQUERIDA ALDENIZA ALTINA COELHO D

  • 26/09/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2017 13:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/09/2017 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 04/09/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 29/08/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2017 08:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2017 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 07/08/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/08/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2017 13:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/08/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 26/07/2017 13:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/05/2017 16:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/05/2017 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 15:00

    Conclusos para decisão- COM 2 VOLUMES

  • 19/05/2017 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2017 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2017 08:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ACOLHO, POR SEUS PRÓPRIO S FUNDAMENTOS, A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 288/289 PARA INDEFERIR OS PED

  • 16/02/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2017 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2017 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 26/01/2017 13:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/01/2017 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2017 08:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 10:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/11/2016 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 10:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/11/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/11/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 10/10/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2016 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 22/09/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2016 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIÇAND

  • 30/08/2016 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2016 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2016 16:14

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 07:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2016 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 02/08/2016 09:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2016 07:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 22/07/2016 07:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/07/2016 07:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/06/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 08:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - COM 1 VOLUME

  • 31/05/2016 14:08

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 31/05/2016 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 30/05/2016 08:21

    Conclusos para decisão- COM 1 VOLUME

  • 24/05/2016 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 04/05/2016 10:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2016 10:48

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 04/05/2016 10:48

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/05/2016 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 13:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2016 12:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/04/2016 07:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2016 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2016 08:11

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2016 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2016 09:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/03/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2016 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/03/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/03/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 278, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/PI E O MPF PARA SE MANIFEST

  • 19/02/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2016 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 11:04

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 10:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/02/2016 08:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/01/2016 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 11/01/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2015 15:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/11/2015 15:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/11/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/11/2015 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PAULO AFONSO DA SILVA NUNES

  • 28/09/2015 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2015 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2015 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2015 08:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2015 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2015 14:01

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2015 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/07/2015 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA

  • 10/06/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2015 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2015 11:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/05/2015 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PAULO AFONSO DA SILVA NUNES

  • 04/05/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2015 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2015 18:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2015 17:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/03/2015 17:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/03/2015 07:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/03/2015 07:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2015 16:52

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 16:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/02/2015 13:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/02/2015 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 30.01.2015.

  • 06/02/2015 12:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/01/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTA O ENDEREÇO COMPLETO E ATUALIZADO DE PAULO AFONSO DA SILVA NU

  • 20/01/2015 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2015 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2014 07:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DETERMINO A INCLUSÃO DO FNDE E DE PAULO AFONSO DA SILVA NUNES, NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE DA PARTE

  • 19/11/2014 07:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2014 07:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2014 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O FNDE

  • 06/11/2014 16:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 187/2014- COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI

  • 22/10/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2014 13:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

  • 15/09/2014 12:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÕES

  • 15/09/2014 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2014 17:12

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2014 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2014 08:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/08/2014 08:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2014 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RECEBIDOS POR OSORIO MENDES VIEIRA NETO

  • 28/07/2014 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIANTE DA PROMOÇÃO DE FLS.106,ADMITO COMO LITISCONSORTE DO AUTOR O FNDE,DEVENDO A SECRETARIA PROMO

  • 25/06/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 11/06/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 29/05/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2014 12:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2014 16:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2014 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL-FNDE

  • 30/01/2014 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL-FNDE

  • 11/12/2013 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 11/12/2013 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 29/11/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 25/11/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 25/11/2013 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 11:53

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2013 14:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/11/2013 14:14

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 11/11/2013 10:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2013 10:49

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 23/10/2013 18:14

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 23/10/2013 13:05

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2013

Ultima Atualização
16/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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