TRF1 - 0009272-80.2006.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ATA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 71.194.849/0001-91

Advogados

JOSE NASCENTE COELHO FILHO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 17:18

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 17:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/05/2022 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 15:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 17:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 12/04/2022 17:59

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 12/04/2022 15:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/04/2022 15:05

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 31/01/2022 09:36

    Decorrido prazo de ATA CONSTRUTORA LTDA em 28/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 04:07

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 20/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0009272-80.2006.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ATA CONSTRUTORA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA/MG REU: ENTE NÃO CADASTRADO DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, intime-se a parte autora para comprovar nos autos o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em nada sendo requerido, recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Uberlândia-MG, 17 de dezembro de 2021.

    JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

  • 17/12/2021 09:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 09:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/12/2021 09:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/12/2021 09:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/12/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 11:49

    Juntada de petição inicial

  • 29/01/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/11/2007 15:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME DA SENTENÇA

  • 15/10/2007 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF- CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 11/10/2007 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA SENTENÇA

  • 10/10/2007 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES PELA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 28/09/2007 22:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT PROCURADOR DA DECISÃO

  • 21/09/2007 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F.N.

  • 14/09/2007 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2007 21:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT PROCURADOR DA DECISÃO

  • 05/09/2007 00:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2007 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/07/2007 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2007 20:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2007 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO DO IMPETRANTE, NO EFEITO DEVOLUTIVO. VISTSA AS PARTES CONTRARIAS PARA CONTRA-RAZOES. APOS AO MPF P/ CIENCIA DA SENTENÇA E AO TRF1

  • 29/06/2007 18:24

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2007 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 28/06/2007 16:43

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/06/2007 15:02

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CUSTAS DE APELAÇÃO

  • 26/06/2007 14:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO AUTOR- IMPETRANTE

  • 01/06/2007 14:56

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE

  • 02/05/2007 19:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT AUTORIDADE / PROCURADOR

  • 16/04/2007 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - MINAS GERAIS 14 ABRIL 2007

  • 12/04/2007 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/04/2007 20:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/04/2007 20:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT AUTORIDADE E PROCURADOR DA SENTENÇA

  • 26/03/2007 23:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.

  • 26/03/2007 18:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/03/2007 23:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/03/2007 23:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/03/2007 20:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/03/2007 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) PROC. FN

  • 28/02/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DRF

  • 28/02/2007 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DRF

  • 29/01/2007 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MINAS GERAIS 27 JANEIRO 2007

  • 23/01/2007 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2007 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MINAS GERAIS 19 JANEIRO 2006

  • 16/01/2007 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2007 21:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/01/2007 21:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT AUTORIDADE E PROCURADOR

  • 02/01/2007 21:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIMINAR INDEFERIDA, JA QUE O PARCELAMENTO PREVISTO NA PORTARIA 303/2006 NÃO E CASO DE EXTINCAO DO CREDITO TRIBUTARIO, NAO PDE O CANCELAMENTO DE ARROLAMENTO DE BENS FEITO PELA AUTORIDADE FAZENDARIA. INT.

  • 13/12/2006 13:13

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2006 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2006 17:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2006 12:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2006

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000489-86.2016.4.01.3500

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Tpl3 Transportes e Logistica LTDA

Advogado: Aline Delazzeri

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2016 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0001527-67.2019.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Caio Castro da Costa

Advogado: Saulo Bezerra Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2019 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1000997-52.2020.4.01.3313

Paulina Servulo Sofia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro de Oliveira Murca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2020 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1000294-64.2019.4.01.3311

Rita de Cassia de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcos Antonio Conrado Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2019 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0009272-80.2006.4.01.3803

Ata Construtora LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Eliana de Oliveira Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2007 15:09

Exibir Processo