TRF6 - 0006289-54.2005.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA ALVES SERAFIM

CPF *07.***.*51-44

ZILMAR PEREIRA ALVES

CPF *95.***.*23-81

ELIANA PEREIRA ALVES

CPF *95.***.*53-73

Advogados

JOSE RUBENS LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM TEOFILO OTONI/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM TEOFILO OTONI/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:00

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/05/2025 11:55

    Juntada de Petição

  • 02/05/2025 19:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/04/2024 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA ALVES em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR PEREIRA ALVES em 15/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 17:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/03/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 10:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 17:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2023 17:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 18:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA ALVES em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES SERAFIM em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR PEREIRA ALVES em 07/03/2023 23:59.

  • 24/01/2023 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 18:08

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 08/07/2022 07:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 07:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 10:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 02:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM TEÓFILO OTONI/MG em 09/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 12:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/01/2022 04:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 22/12/2021 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0006289-54.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA ALVES SERAFIM e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM TEÓFILO OTONI/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/12/2021 16:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 16:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2021 16:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 16:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/12/2021 16:25

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/12/2021 16:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/02/2021 16:31

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/02/2021 16:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 17/05/2010 18:01

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM FACE DA PORTARIA PRESI/CENAG 190, DE 10/05/2010, QUE INTERROMPEU A DIGITALIZAÇÃO DE RECURSOS.

  • 17/05/2010 18:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/05/2010 18:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 04/05/2010 17:46

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 29/04/2010 13:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 15/04/2010 13:50

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 09/02/2010 19:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 09/02/2010 14:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2009 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2009 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/12/2009 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 15.12.09

  • 14/12/2009 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2009 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA INSS

  • 07/12/2009 14:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS

  • 02/12/2009 07:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2009 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2009 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA MPF

  • 14/07/2009 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 29/06/2009 09:39

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 16/03/2009 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/03/2009 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/09/2008 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 14:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/08/2008 14:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2008 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/07/2008 18:25

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/07/2008 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2008 16:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 634/DAT, ENVIADO AO MPF

  • 23/07/2008 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - transmitida via fax copia da decisao de fls. 161/162 e do oficio de fl.163

  • 23/07/2008 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2008 18:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2008 18:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2008 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2008 16:05

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 634/DAT EXPEDIDO PARA MPF E OF. 635/DAT, EXPEDIDO PARA O INSS

  • 15/07/2008 15:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 635/DAT, EXPEDIDO AO PROCURADOR-CHEFE DO INSS EM BELO HORIZONTE.

  • 15/07/2008 15:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 634/DAT, EXPEDIDO PARA O PROCURADOR-CHEFE DA REPÚBLICA EM MG.

  • 15/07/2008 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - REMETER AO INSS

  • 15/07/2008 13:59

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2008 13:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2008 13:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2008 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2007 16:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF

  • 17/04/2007 17:59

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA OF. 392/DAT, ENVIADO AO PROCURADOR-CHEFE DA REPÚBLICA EM MG.

  • 10/04/2007 10:58

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.392/DAT, ENVIADO AO MPF.

  • 31/03/2007 07:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.392/DAT, EXPEDIDO AO MPF, PARA AVERIGUAÇÃO SOBRE DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

  • 22/02/2007 16:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. 123/DAT, ENVIADO À GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM TEÓFILO OTONI

  • 01/02/2007 19:32

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO / AR

  • 30/01/2007 18:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 123 /DAT ENCAMINHADO À GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM TEÓFILO OTONI, DETERMINANDO CUMPRIMENTO SENTENCIAL

  • 14/12/2006 19:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...OFICIE-SE NOVAMENTE O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM TEÓFILO OTONI/MG PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA...

  • 14/12/2006 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/12/2006 16:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO INSS QUANTO À SENTENÇA DE FLS. 95/101.

  • 01/12/2006 18:01

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/11/2006 17:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO / AR

  • 14/11/2006 07:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1192/DAT, ENCAMINHADO À AUTORIDADE COATORA, SOLICITANDO JUNTADA NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

  • 09/10/2006 10:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2006 11:55

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 25/07/2006 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/06/2006 12:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE

  • 16/12/2005 20:39

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2005 12:21

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 06/12/2005 13:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO PARA AUTORIDADE IMPETRADA, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA, PARA CUMPRIMENTO.

  • 21/11/2005 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/11/2005 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/10/2005 18:44

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/08/2005 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/2005 09:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2005 16:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2005 15:36

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INSS TEÓFILO OTONI

  • 19/05/2005 17:31

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2005 10:32

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO / AR

  • 05/05/2005 10:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO PARA GERENCIA EXECUTIVA INSS EM TEÓFILO OTONI, NOTIFICANDO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 19/04/2005 17:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE

  • 31/03/2005 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/03/2005 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2005 18:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA

  • 07/03/2005 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/03/2005 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DESTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2005 14:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2005 14:05

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/03/2005 12:36

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/03/2005 12:21

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003536-66.2021.4.01.3503

Radio Mix Eireli

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

Advogado: Dimy Karter Tomaz Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1001191-86.2019.4.01.3507

Caixa Economica Federal - Cef

Clever de Oliveira Damasceno

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2019 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1001503-18.2021.4.01.3305

Assucena Assis Batista da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2021 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1001503-18.2021.4.01.3305

Assucena Assis Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Avanise Soares Assis Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2021 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1000174-49.2018.4.01.3507

Taynara Leite Moura de Abreu

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Dirceu Marcelo Hoffmann

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2024 13:45

Exibir Processo