15/02/2023 01:03

Publicado Sentença Tipo A em 15/02/2023.
15/02/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001191-86.2019.4.01.3507 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673, NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:CLEVER DE OLIVEIRA DAMASCENO SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) em face de CLEVER DE OLIVEIRA DAMASCENO, em que busca o recebimento quantia de R$ 61.711,82, por conta do inadimplemento dos contratos: 08.4673.400.0000547/99, 08.4673.400.0000583/52, 4673.001.00023777-8, 212620582 e 212947692.

Instruiu a petição com procuração e documentos.

Em despacho inicial foi deferido o processamento da ação, ocasião em foi determinada a citação do réu.

Após as frustradas tentativas de citação pessoal, foi determinada a citação por edital.

Decorrido o prazo do edital sem a manifestação do réu, procedeu-se à nomeação de curador especial, o qual apresentou embargos (ID1395726771) por negativa geral.

Intimada, a CEF impugnou os embargos monitórios.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Não havendo preliminares, passo a análise do mérito dos pedidos.

MÉRITO Considerando que os embargos à monitória opostos se limitaram à apresentação de negativa geral dos fatos, cabe ao juízo proceder a análise dos requisitos e do cumprimento das formalidades necessárias à propositura ação.

Sobre o tema, o art. 700, § 2.º, I, II e III, do CPC, traz os requisitos da petição inicial da Ação Monitória: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. § 1º A prova escrita pode consistir em prova oral documentada, produzida antecipadamente nos termos do art. 381 . § 2º Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso: I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; II - o valor atual da coisa reclamada; III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.

No caso, os requisitos foram atendidos, porque o crédito buscado pela CEF decorre do inadimplemento de contratos bancários, que vieram acompanhados de cópia do instrumento assinado pelo devedor (ID88729665 e ID88729668).

Quanto ao débito relativo a faturas de cartão de crédito não pagas, constam, na ID88729668 e D88729676 as faturas que demostram a utilização do crédito pelo devedor.

Constam, ainda, os demonstrativos de débito e planilhas de evolução das dívidas (ID88729676 – 8-26), os quais evidenciam os encargos incidentes sobre o débito em atraso, de modo a permitir a adequada defesa do réu.

Referidos documentos, a teor do que dispõe a Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, constituem documentos hábeis à propositura da ação monitória, sobretudo porque comprovam a existência da relação jurídica e indicam discriminadamente o valor do débito.

A instrução do pedido monitório, dada a natureza sumária do procedimento, precisa feita por meio de prova escrita e suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado, o que foi cumprido pela autora.

Dessa maneira, devem ser rejeitados os embargos e, por conseguinte, deve ser acolhido o pedido monitório.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, REJEITO os Embargos a Monitória e, consequentemente, resolvendo o mérito, nos termos do nos termos do art. 487, I, c/c 702, §8º, do CPC/2015, ACOLHO o pedido monitório para constituir de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o feito na forma do disposto no Título II do Livro I da parte especial do CPC; Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da dívida (arts. 85, § 2.º, do CPC); Com o trânsito em Julgado, intime-se o credor para, em 15 dias, iniciar a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Cumprida essa determinação, retifique-se a autuação para a classe “cumprimento de Sentença”; Feito isso, intimem-se os devedores para, em 15 dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia apontada.

Ficam desde já advertidos de que, escoado o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de nova intimação.

Não havendo o pagamento no prazo assinado, serão acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios também no percentual de 10%. (Art. 523, § 1.º).

Providencie a secretaria o necessário ao pagamento dos honorários da advogada dativa nomeada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJ/JTI
13/02/2023 12:59

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 12:59

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023 12:59

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 21:14

Conclusos para julgamento
07/12/2022 16:51

Juntada de impugnação
28/11/2022 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 11:15

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:36

Conclusos para despacho
14/11/2022 17:35

Juntada de embargos à ação monitória
05/11/2022 01:48

Decorrido prazo de CLEVER DE OLIVEIRA DAMASCENO em 04/11/2022 23:59.
21/10/2022 09:01

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001191-86.2019.4.01.3507 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 e NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O POLO PASSIVO:CLEVER DE OLIVEIRA DAMASCENO DESPACHO Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de CLEVER DE OLIVEIRA DAMASCENO.

Após várias tentativas infrutíferas de citação do requerido, foi determinado a expedição de edital com a finalidade de citar as partes (id. 1125806276).

Publicado o edital, as partes não se manifestaram no prazo legal e, tampouco, quitaram o débito (id. 1328607795).

Sendo essas as circunstâncias dos autos, o art. 72, inciso II, do CPC, impõe a nomeação de curador especial em caso de revelia do réu citado por edital.

Portanto, nomeio a Dra.Ramuce Pereira Marques, inscrita na OAB/GO sob o nº 50.095, como curadora especial para defender os interesses processuais dos réus.

Arbitro os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que deverão ser pagos na forma disciplinada pela Resolução n.° 305/2014 do Conselho de Justiça Federal.

Intime-se a curadora para ciência acerca da nomeação, bem como para vista dos autos no prazo legal.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
30/09/2022 09:29

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 09:29

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:39

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:38

Juntada de Certidão
22/09/2022 11:33

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 11:33

Cancelada a conclusão
18/08/2022 15:00

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:03

Expedição de Edital.
16/06/2022 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:08

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001191-86.2019.4.01.3507 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:CLEVER DE OLIVEIRA DAMASCENO DESPACHO Considerando que todas as diligências realizadas na tentativa de citação do réu restaram infrutíferas e, verificando a ausência de outra medida eficaz para o deslinde da causa, defiro o pedido formulado pela Caixa Econômica Federal e determino a citação editalícia, nos termos do art. 256, II, § 3º, do CPC.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias.

Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí, (data da assinatura eletrônica) (assinado digitalmente) Rafael Branquinho Juiz Federal - SSJJTI
06/06/2022 15:52

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 15:52

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:04

Conclusos para despacho
26/05/2022 10:48

Juntada de petição intercorrente
07/05/2022 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.
23/04/2022 07:39

Publicado Despacho em 22/04/2022.
23/04/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001191-86.2019.4.01.3507 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:CLEVER DE OLIVEIRA DAMASCENO DESPACHO Restando infrutífera a citação, intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.

Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal SSJ/JTI
20/04/2022 16:29

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 16:29

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:01

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:24

Juntada de documentos diversos
18/03/2022 11:20

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 17:09

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:24

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:11

Juntada de manifestação
04/02/2022 08:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 08:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2022 23:59.
17/12/2021 02:29

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001191-86.2019.4.01.3507 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:CLEVER DE OLIVEIRA DAMASCENO DESPACHO Restando infrutífera a citação, intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.

Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal SSJ/JTI
15/12/2021 14:45

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 14:45

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 10:39

Conclusos para despacho
14/12/2021 14:32

Juntada de documentos diversos
06/12/2021 15:21

Juntada de documentos diversos
17/11/2021 09:27

Juntada de Certidão
11/11/2021 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 17:20

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 09:15

Conclusos para despacho
08/11/2021 16:29

Juntada de documentos diversos
08/11/2021 11:57

Juntada de manifestação
13/10/2021 13:58

Juntada de Certidão
13/09/2021 16:24

Juntada de documentos diversos
10/09/2021 14:56

Juntada de documentos diversos
25/08/2021 13:44

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 15:19

Juntada de Certidão
06/08/2021 14:41

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:17

Conclusos para despacho
04/08/2021 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2021 23:59.
02/08/2021 15:10

Juntada de manifestação
27/07/2021 08:38

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 08:38

Juntada de Certidão
27/07/2021 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 18:15

Juntada de manifestação
16/07/2021 11:11

Conclusos para despacho
16/07/2021 08:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2021 23:59.
23/06/2021 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 13:18

Juntada de documentos diversos
18/05/2021 20:12

Juntada de Certidão
06/05/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 18:40

Juntada de manifestação
27/04/2021 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 02:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 20:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 03:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 08:58

Conclusos para despacho
22/04/2021 03:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 17:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/04/2021 23:59.
12/04/2021 12:05

Juntada de manifestação
06/04/2021 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:29

Conclusos para despacho
24/03/2021 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2021 23:59.
23/03/2021 18:33

Juntada de manifestação
15/03/2021 16:05

Juntada de Certidão
15/03/2021 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 14:12

Conclusos para despacho
10/02/2021 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2021 23:59.
25/01/2021 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 16:22

Juntada de documentos diversos
16/11/2020 16:33

Juntada de Certidão.
14/08/2020 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2020 19:08

Juntada de procuração/habilitação
22/06/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 12:22

Juntada de renúncia de mandato
04/12/2019 14:23

Conclusos para despacho
19/09/2019 14:19

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
19/09/2019 14:19

Juntada de Informação de Prevenção.
18/09/2019 18:15

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2019 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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