TRF1 - 0002927-40.2011.4.01.3507
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2022 13:27
Arquivado Definitivamente
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11/07/2022 13:27
Juntada de Certidão
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16/05/2022 08:59
Juntada de Certidão
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28/04/2022 14:57
Juntada de Certidão
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10/03/2022 00:30
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 09/03/2022 23:59.
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11/02/2022 08:18
Decorrido prazo de VALDEZ SOARES DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59.
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17/12/2021 02:30
Publicado Sentença Tipo A em 17/12/2021.
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17/12/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
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16/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002927-40.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415, DIVINO TERENCO XAVIER - GO5563, MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082, VERONICA RODRIGUES ALVES - GO29316 e ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE - GO22922 POLO PASSIVO:VALDEZ SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CREA/GO em desfavor de VALDEZ SOARES DE OLIVEIRA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.
RENAJUD – Num. 383646413 - Pág. 173.
Instado, o exequente manifesta-se pela extinção da execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80, em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente e, por consequência, requer a liberação de quaisquer constrições em nome do executado (id 603966871) Relatado o essencial, decido.
FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da parte exequente, que confirma a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, resta extinguir o presente feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.
Determino, por consequência, a baixa da restrição inserida no RENAJUD – Num. 383646413 - Pág. 173.
Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.
Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Atos necessários pela secretaria.
Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI -
15/12/2021 14:47
Processo devolvido à Secretaria
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15/12/2021 14:47
Juntada de Certidão
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15/12/2021 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/12/2021 14:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/12/2021 14:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/12/2021 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/09/2021 14:21
Conclusos para julgamento
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28/06/2021 14:57
Juntada de petição intercorrente
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12/06/2021 11:12
Processo devolvido à Secretaria
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12/06/2021 11:12
Juntada de Certidão
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12/06/2021 11:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/06/2021 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2021 13:23
Conclusos para decisão
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27/04/2021 18:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/02/2021 10:49
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2020 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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11/12/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2020 13:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/11/2020 13:16
Juntada de volume
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23/11/2020 12:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/11/2020 12:53
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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06/11/2020 08:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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06/11/2020 08:28
Conclusos para decisão
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10/01/2017 14:19
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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30/06/2015 17:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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23/06/2015 14:29
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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05/05/2015 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2015 10:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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06/04/2015 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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31/03/2015 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/03/2015 16:38
Conclusos para despacho
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11/03/2015 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CREA
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09/03/2015 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2015 08:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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29/01/2015 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/01/2015 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/11/2014 16:28
Conclusos para despacho
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12/06/2014 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.
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12/06/2014 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/06/2014 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2014 10:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/05/2014 19:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/05/2014 19:14
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) comunicação on line realizada via sistema renajud
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22/04/2014 14:26
DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on line efetivada via sistema bacenjud
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25/03/2014 08:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - diligencia ordenada
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24/03/2014 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/03/2014 12:49
Conclusos para decisão
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17/01/2014 14:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/12/2013 08:31
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 ANO V Nº 241
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05/12/2013 10:25
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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27/11/2013 08:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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27/11/2013 08:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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05/11/2013 12:58
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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05/11/2013 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/11/2013 12:58
Conclusos para despacho
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17/09/2013 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pelo CREA.
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16/09/2013 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/09/2013 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2013 09:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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22/08/2013 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/08/2013 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/08/2013 18:41
Conclusos para despacho
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24/06/2013 18:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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14/06/2013 14:20
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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24/04/2013 14:47
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/03/2013 12:58
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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06/03/2013 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/03/2013 14:16
Conclusos para despacho
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05/03/2013 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IV Nº 229 BRASÍLIA-DF - DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA 27 DE NOVEMBRO DE 2012 - PUBLICAÇÃO QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
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28/12/2012 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo exequente.
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18/12/2012 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/12/2012 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2012 14:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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26/11/2012 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/11/2012 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/11/2012 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/11/2012 18:01
Conclusos para despacho
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22/10/2012 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 1172/2012, encaminhado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Nova Ubiratã/MT.
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22/10/2012 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/04/2012 12:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/03/2012 09:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 478
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17/01/2012 18:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/01/2012 18:03
CitaçãoORDENADA
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17/01/2012 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/01/2012 18:03
Conclusos para despacho
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18/08/2011 19:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2011 19:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/08/2011 19:54
INICIAL AUTUADA
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18/08/2011 14:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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