STJ - 0000067-53.2013.4.01.4200

29/05/2020 13:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/05/2020 13:29

Transitado em Julgado em 19/05/2020

16/03/2020 15:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 144895/2020 (Juntada automática)

16/03/2020 15:14

Protocolizada Petição 144895/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2020

16/03/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2020 Petição Nº 36657/2020 - RE

13/03/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0036657 - RE no REsp 1831917 - Publicação prevista para 16/03/2020

12/03/2020 17:50

Recurso Extraordinário não admitido

11/03/2020 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

10/03/2020 16:31

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 131723/2020 (Juntada automática)

10/03/2020 16:31

Protocolizada Petição 131723/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/03/2020

10/02/2020 05:40

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/02/2020 Petição Nº 36657/2020 -

07/02/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

07/02/2020 12:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 36657/2020 ). Publicação prevista para 10/02/2020)

06/02/2020 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/02/2020 14:46

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

06/02/2020 12:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2020 18:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2020 17:35

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 36657/2020 (Juntada automática)

05/02/2020 17:35

Protocolizada Petição 36657/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/02/2020

03/02/2020 05:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020

31/01/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2019 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2020

19/12/2019 16:02

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

22/08/2019 11:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)

21/08/2019 16:50

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 511695/2019 (Juntada automática)

21/08/2019 16:50

Protocolizada Petição 511695/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2019

19/08/2019 17:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/08/2019 16:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/08/2019 16:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/08/2019 16:30

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

14/08/2019 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO