TRF1 - 0024059-85.2018.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS GONCALVES NUNES DE MORAES FILHO

CPF *25.***.*29-77

JOSE DE ARIMATEA COSTA DA SILVA

CPF *50.***.*75-53

Advogados

GUSTAVO LAGE FORTES

OAB: 7947/PI

CPF *24.***.*59-07

ADRIANO KLEITON DE CARVALHO BARBOSA

CPF *32.***.*39-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2022 18:36

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 18:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/05/2022 11:41

    Juntada de termo

  • 08/04/2022 12:07

    Juntada de documento comprobatório

  • 08/04/2022 11:59

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 10:39

    Juntada de termo

  • 30/03/2022 07:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 07:32

    Juntada de diligência

  • 25/03/2022 18:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 25/03/2022 13:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 11:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 11:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2022 02:02

    Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA COSTA DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:02

    Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES NUNES DE MORAES FILHO em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 11:28

    Juntada de termo

  • 16/03/2022 09:59

    Juntada de termo

  • 16/03/2022 09:17

    Juntada de termo

  • 15/03/2022 05:28

    Publicado Intimação em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024059-85.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE DE ARIMATEA COSTA DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: GUSTAVO LAGE FORTES - PI7947 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS GONÇALVES NUNES DE MORAES FILHO, pelo cumprimento das condições, nos termos do art. 89, §5º da Lei 9.099/95.

    Intime-se JOSÉ DE ARIMATÉA COSTA DA SILVA para que execute e/ou comprove o cumprimento integral das condições estabelecidas em audiência admonitória.

    Prazo para manifestação de 10 dias.

    Findo o prazo, venha-me os autos conclusos para análise quanto ao seguimento do processo em fase do réu.

    Registre-se, publique-se e intimem-se.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI

  • 12/03/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2022 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2022 10:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2022 10:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2022 09:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 09:55

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 08/03/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 13:57

    Juntada de parecer

  • 24/02/2022 22:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 12:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 12:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2022 00:49

    Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA COSTA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 08:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 08:57

    Juntada de termo

  • 24/01/2022 07:53

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2022 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 12/01/2022 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0024059-85.2018.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE DE ARIMATEA COSTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE ARIMATEA COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 20 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/12/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 20:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2021 20:08

    Juntada de termo

  • 19/12/2021 09:03

    Juntada de termo

  • 19/12/2021 09:02

    Juntada de termo

  • 10/12/2021 07:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 09/12/2021 13:54

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/10/2021 07:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/10/2021 07:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2021 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/10/2021 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2021 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2021 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 23/09/2021 12:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/09/2021 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2021 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2021 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/09/2021 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2021 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2021 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2021 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 26/08/2021 12:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/08/2021 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/08/2021 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/07/2021 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2021 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2021 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 14/07/2021 11:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/07/2021 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2021 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2021 09:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 106

  • 19/05/2021 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2021 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2021 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2021 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 19/03/2021 08:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/03/2021 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 10:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 22/11/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2019 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/11/2019 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 18/11/2019 14:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/11/2019 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/11/2019 07:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2019 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 07:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 26/09/2019 15:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2019 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 07:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/09/2019 07:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/08/2019 10:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 21/08/2019 13:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/08/2019 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/07/2019 21:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2019 21:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2019 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/06/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/06/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 31/05/2019 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2019 15:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - envio de termo aud par CP alternativas

  • 14/05/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2019 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 10:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 21/03/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP

  • 19/03/2019 12:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1831

  • 11/03/2019 07:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/03/2019 07:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 07:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 26/02/2019 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2019 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDOES NEGATIVAS

  • 26/02/2019 09:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2019 14:58

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 20/02/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/02/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2019 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 28/01/2019 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 25/01/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 23/01/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2019 13:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 23/01/2019 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2019 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/01/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2019 13:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/12/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2018 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2018 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2018 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2018 09:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2018 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 11:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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