TRF6 - 0043497-18.2018.4.01.3800

06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

31/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

29/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado

09/07/2025 16:46

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

24/06/2025 11:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

23/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

19/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025 15:14

Despacho

18/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/06/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

05/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

04/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

03/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

03/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025 11:39

Juntada de Petição

29/04/2025 12:33

Juntado(a)

27/04/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135

29/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

21/01/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/01/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/01/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025 21:59

Despacho

08/12/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 126

28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

22/11/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/11/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/11/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024 15:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/09/2024 14:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/09/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO ARDOMAR LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

03/09/2024 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/09/2024 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024 17:40

Audiência de Instrução designada - Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 16:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Belo Horizonte.

13/06/2024 17:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024 17:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2024 17:39

Juntado(a) - Certidão

13/06/2024 17:21

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

10/06/2024 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2024 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO ARDOMAR LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

04/06/2024 10:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/06/2024 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISAIASGOMES BARBOSA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FELIPE MARQUES CANCELA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOÃO BOSCO GOMIDE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO ALVES SOBRINHO em 03/06/2024 23:59.

03/06/2024 15:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2024 12:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024 12:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024 16:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/05/2024 13:19

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024 13:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2024 10:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/05/2024 14:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024 14:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2024 17:37

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024 17:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2024 10:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024 10:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/05/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024 10:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/05/2024 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2024 08:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/05/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024 15:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/05/2024 15:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/05/2024 15:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024 15:11

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/05/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2024 14:00

Audiência de Instrução designada - Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 16:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Belo Horizonte.

30/04/2024 21:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2024 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2024 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/04/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024 16:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/04/2024 16:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024 16:55

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/04/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2024 14:29

Juntada de Petição - Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório

15/03/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024 17:20

Juntado(a) - Despacho

26/02/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/02/2024 12:10

Juntada de Petição - Juntada de parecer

23/02/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024 17:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024 19:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2024 18:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023 18:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/09/2023 17:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/08/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023 17:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2023 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2023 16:50

Juntada de Petição - Juntada de parecer

21/06/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO ARDOMAR LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

27/03/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023 18:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023 18:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2022 04:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2022 23:59.

06/06/2022 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2022 18:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022 18:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2022 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2022 16:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/03/2022 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022 17:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2022 15:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2022 15:54

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/03/2022 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.

25/02/2022 17:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2022 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO ARDOMAR LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

10/01/2022 13:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/12/2021 02:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/12/2021.

17/12/2021 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

15/12/2021 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2021 17:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2021 01:59

Juntado(a) - Petição Inicial

22/11/2018 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018 13:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2018 13:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/11/2018 14:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL.174, ULTIMO PARAGRAFO, DOS AUTOS PRINCIPAL NO.424544620184013800.