TRF1 - 0033431-30.2009.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOBEL MOVEIS LTDA

CNPJ: 00.106.039/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0033431-30.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NOBEL MOVEIS LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 07/04/2021 17:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de NOBEL MOVEIS LTDA em 26/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 01:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 19/02/2021 11:21

    Arquivado Provisoramente

  • 19/02/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0033431-30.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOBEL MOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOBEL MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 17:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/11/2016 13:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/11/2016 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2016 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2016 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2016 12:11

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2014 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2014 18:08

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2014 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos sem peticao

  • 11/04/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2013 10:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/06/2013 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2013 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2013 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 17/05/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2013 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 12:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/10/2012 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2012 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2012 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 05/10/2012 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2012 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 22/06/2012 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2012 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2012 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2012 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2012 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 09/03/2012 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2012 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2012 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2012 09:34

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2012 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2012 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2012 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 16/12/2011 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2011 11:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/05/2011 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.05.2011

  • 26/04/2011 16:02

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2011 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2011 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 11/02/2011 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2011 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2010 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2010 14:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2010 10:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2010 09:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2010 11:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2009 20:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 16:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 15:18

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 17/11/2009 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 13:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/11/2009 11:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2009

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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