TRF1 - 0003964-43.2018.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2022 02:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 26/09/2022 23:59.
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26/09/2022 10:43
Juntada de Certidão
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21/09/2022 02:48
Publicado Intimação em 21/09/2022.
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21/09/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
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19/09/2022 15:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/09/2022 15:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/09/2022 15:03
Processo devolvido à Secretaria
-
19/09/2022 15:03
Cancelada a conclusão
-
30/07/2022 00:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 29/07/2022 23:59.
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13/07/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 09:22
Juntada de apelação
-
12/07/2022 14:51
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2022 13:49
Juntada de Certidão
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12/07/2022 12:54
Processo devolvido à Secretaria
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12/07/2022 12:54
Juntada de Certidão
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12/07/2022 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/07/2022 12:54
Julgado procedente o pedido
-
09/06/2022 15:36
Conclusos para julgamento
-
09/06/2022 15:33
Juntada de Certidão
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09/06/2022 11:01
Juntada de alegações/razões finais
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08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2022 01:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 08/04/2022 23:59.
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16/03/2022 15:53
Processo devolvido à Secretaria
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16/03/2022 15:53
Juntada de Certidão
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16/03/2022 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 16:01
Conclusos para despacho
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20/10/2021 00:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 19/10/2021 23:59.
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13/10/2021 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2021 13:58
Processo devolvido à Secretaria
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13/10/2021 13:57
Cancelada a movimentação processual
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06/09/2021 17:25
Juntada de alegações/razões finais
-
06/09/2021 11:05
Juntada de documentos diversos
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01/09/2021 13:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/09/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
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01/09/2021 10:49
Audiência Instrução e julgamento realizada para 31/08/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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01/09/2021 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 10:48
Juntada de Ata de audiência
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19/08/2021 15:10
Juntada de Certidão
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04/08/2021 10:31
Audiência Instrução e julgamento designada para 31/08/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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04/08/2021 00:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 03/08/2021 23:59.
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07/07/2021 15:59
Juntada de documentos diversos
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07/07/2021 15:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2021 15:32
Expedição de Carta precatória.
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30/06/2021 00:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 29/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
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28/05/2021 17:28
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2021 15:46
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2021 15:46
Juntada de Certidão
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27/05/2021 15:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2021 04:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 23/03/2021 23:59.
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22/03/2021 09:51
Conclusos para despacho
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07/03/2021 05:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
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07/03/2021 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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18/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0003964-43.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAIMUNDO FREIRE NORONHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO FREIRE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/02/2021 15:44
Juntada de petição intercorrente
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17/02/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 11:50
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/02/2021 11:50
Juntada de volume
-
23/11/2020 10:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/10/2020 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - RÉU
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21/09/2020 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO PRESI N. 9985909, DE 20 DE MARÇO DE 2020, A QUAL DETERMINOU A SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS COMO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO
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21/09/2020 12:37
Conclusos para despacho
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19/03/2020 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Retire-se da pauta a audiência designada, tendo em vista a RESOLUÇÃO PRESI - 9953729, de 17 de março de 2020, que determinou a suspensão de audiências até o dia 2 de abril de 2020, como medida temporária de prevenção e redução
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19/03/2020 13:24
Conclusos para despacho
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02/03/2020 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Retire-se da pauta a audiência designada, tendo em vista a PORTARIA SJPA-DIREF - 9758492, de 20 de fevereiro de 2020. 2. Redesigno a audiência para o dia 31 DE MARÇO DE 2020, ÀS 11:00H, ocasião em que será interrogado o réu. 3
-
02/03/2020 10:45
Conclusos para despacho
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10/01/2020 10:44
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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10/01/2020 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 151.
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26/11/2019 11:00
Conclusos para despacho
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26/11/2019 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 54220 - DPU
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19/11/2019 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2019 10:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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11/11/2019 10:47
EXTRACAO DE CERTIDAO - "CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO PRESENTE NA AUDIÊNCIA DE FL. 151 NÃO ATENDEU AO ITEM 1 DO R. DESPACHO EXARADO EM AUDIÊNCIA, DE ORDEM DO DIRETOR DE SECRETARIA, FAÇO REMESSA DOS AUTOS À DPU, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA"
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17/10/2019 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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17/10/2019 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2019 16:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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09/10/2019 11:53
REMESSA ORDENADA: MPF - mpf
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09/10/2019 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Defiro o prazo de 15 dias para juntada de procuração da defesa do Réu. 2. Redesigno esta audiência para do dia 17 DE MARÇO DE 2020, às 16:00 h, oportunidade em que será interrogado o Réu. 3. Intimados os presentes."
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09/10/2019 11:51
Conclusos para despacho
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09/10/2019 11:50
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO
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07/10/2019 11:49
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO
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01/10/2019 13:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 2334/2019
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20/09/2019 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/09/2019 14:07
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - STO ANTONIO DO TAUA
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18/09/2019 14:05
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 2334/2019 - STO ANTONIO DO TAUA
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17/09/2019 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/09/2019 12:13
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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27/08/2019 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2019 14:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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20/08/2019 13:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADA CP Nº 2334/2019 À COMARCA DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ-PA
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12/08/2019 15:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2334
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14/03/2019 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RAIMUNDO FREIRE NORONHA (FL.136): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. CABE À INSTRUÇÃO PROCESSUAL APROFUNDAR A PROVA. REJEITO A PRELIMINAR. NO TOCANTE À PRELIMINAR DE NULIDADE
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13/11/2018 13:49
Conclusos para decisão
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08/11/2018 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - RAIMUNDO FREIRE NORONHA
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06/11/2018 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2018 11:18
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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24/10/2018 12:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/10/2018 12:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/08/2018 11:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1807/2018 - COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA
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25/04/2018 08:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2018 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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16/04/2018 17:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1807
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26/02/2018 15:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE SANTO ANTONIO DO TAUA/PA
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26/02/2018 15:36
CitaçãoORDENADA
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26/02/2018 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 07/02/2018
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22/02/2018 16:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/02/2018 18:26
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 126.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2018
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ato judicial assinado manualmente • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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