TRF1 - 0002285-78.2017.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO

CPF *60.***.*06-34

EDIVALDO RIBEIRO FREIRE

CPF *69.***.*70-10

MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA

CPF *23.***.*78-70

IRANICE PEREIRA

CPF *10.***.*87-22

Advogados

THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB: 26646/BA

CPF *59.***.*96-72

LUCAS BASTOS TENORIO DE ARAUJO

OAB: 14639/AL

CPF *31.***.*36-67

ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEICAO

CPF *09.***.*79-15

ABELARDO DANTAS ROMERO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 11:50

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/04/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 12:51

    Juntada de questão de ordem

  • 08/03/2022 02:05

    Decorrido prazo de LUCAS BASTOS TENORIO DE ARAUJO em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:05

    Decorrido prazo de ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEICAO em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:05

    Decorrido prazo de ABELARDO DANTAS ROMERO em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:04

    Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES em 07/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:52

    Decorrido prazo de IRANICE PEREIRA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:52

    Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO FREIRE em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:52

    Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:52

    Decorrido prazo de MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 16:16

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 14:12

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 09/02/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 10/02/2022 10:18

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/02/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 10:51

    Juntada de outras peças

  • 09/02/2022 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 04:23

    Decorrido prazo de LUCAS BASTOS TENORIO DE ARAUJO em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:23

    Decorrido prazo de ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEICAO em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:23

    Decorrido prazo de ABELARDO DANTAS ROMERO em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:19

    Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 03:58

    Decorrido prazo de IRANICE PEREIRA em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 03:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 03:57

    Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 03:57

    Decorrido prazo de MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 03:53

    Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO FREIRE em 07/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 13:58

    Audiência Instrução e julgamento designada para 09/02/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 21/01/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 11:49

    Outras Decisões

  • 13/10/2021 10:30

    Juntada de informação

  • 03/09/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 12:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 12:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de LUCAS BASTOS TENORIO DE ARAUJO em 25/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 22:31

    Juntada de resposta à acusação

  • 15/06/2021 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 11:50

    Juntada de diligência

  • 04/06/2021 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 09:34

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 31/05/2021 20:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 09:08

    Decorrido prazo de MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:03

    Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:03

    Decorrido prazo de IRANICE PEREIRA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:03

    Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO FREIRE em 15/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 03:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 10/02/2021 18:04

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0002285-78.2017.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO RIBEIRO FREIRE IRANICE PEREIRA ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2021 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 03/02/2021 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 03/02/2021 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 03/02/2021 13:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 03/02/2021 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 03/02/2021 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2020 12:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2020 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 14/09/2020 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/07/2020 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2020 16:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 485

  • 07/05/2020 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 485

  • 07/05/2020 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 485

  • 07/05/2020 16:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/02/2020 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2020 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2020 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2019 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2019 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2019 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2019 17:36

    DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 17/07/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 24/05/2019 17:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/04/2019 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/01/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2019 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2018 19:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3531

  • 08/11/2018 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3531

  • 08/11/2018 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2018 18:35

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/06/2018 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 07:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2018 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 15:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/02/2018 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/02/2018 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 13:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/12/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 13:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 08/11/2017 14:18

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/09/2017 17:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4796

  • 14/09/2017 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4795

  • 14/09/2017 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4794

  • 14/09/2017 16:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2017 19:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 13:27

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 16/05/2017 13:23

    INICIAL AUTUADA

  • 16/05/2017 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 17:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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