TRF1 - 0006143-71.2013.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

CNPJ: 13.908.702/0001-10

.UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO

CPF *17.***.*75-72

SERVA AMARAL ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME

CNPJ: 07.979.043/0001-00

CONSTRUTORA THAINA LTDA - ME

CNPJ: 07.765.009/0001-32

MARCIO GLEISON SILVA VIANA

CPF *06.***.*02-23

Advogados

LAURA CARVALHO NASCIMENTO

OAB: 39406/BA

CPF *33.***.*51-23

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO

OAB: 21394/BA

CPF *97.***.*08-20

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA

CPF *49.***.*28-20

VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO

CPF *33.***.*70-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2022 03:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 04/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 06:40

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA THAINA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 04:49

    Decorrido prazo de MARCIO GLEISON SILVA VIANA em 28/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 20:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2021 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2021 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2021 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2021 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 17:08

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 13:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 13:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/05/2021 07:28

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 13:12

    Decorrido prazo de MARCIO GLEISON SILVA VIANA em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 13:12

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA THAINA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 13:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:48

    Decorrido prazo de MARCIO GLEISON SILVA VIANA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:45

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA THAINA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:47

    Decorrido prazo de MARCIO GLEISON SILVA VIANA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:41

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA THAINA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:17

    Decorrido prazo de MARCIO GLEISON SILVA VIANA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:16

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA THAINA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:43

    Decorrido prazo de SERVA AMARAL ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:18

    Decorrido prazo de SERVA AMARAL ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:13

    Decorrido prazo de SERVA AMARAL ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 23:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 23:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 22/02/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0006143-71.2013.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVA AMARAL ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAMPO FORMOSO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 11:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 21:57

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 21:50

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 21:35

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 21:23

    Juntada de volume

  • 12/12/2020 08:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2020 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 18/09/2020 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO PARA SETOR DIGITALIZAÇÃO MPF

  • 21/02/2020 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2020 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/02/2020 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2020 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2020 14:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2019 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2019 12:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO REMETIDO À CEMAN SJBA

  • 12/11/2019 14:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2019 16:03

    CitaçãoORDENADA

  • 22/10/2019 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2019 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 15:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/09/2019 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/09/2019 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2019 15:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS ENCAMINHADOS

  • 18/07/2019 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 mandados

  • 06/06/2019 18:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2019 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2019 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2019 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2019 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 08:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3234

  • 25/09/2018 13:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/09/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2018 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2018 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2018 14:15

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 13:13

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Processo recebido e juntada física em 30/05/2018

  • 08/06/2018 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2018 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2018 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2018 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/05/2018 09:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2018 08:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2018 08:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2018 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2018 10:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 2 CONTESTAÇÕES

  • 09/02/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 26/01/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2017 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2017 10:56

    Conclusos para decisão- G3

  • 12/05/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2017 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2017 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2017 11:53

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 24/01/2017 12:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2016 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3686

  • 02/08/2016 13:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VISTO EM INSPEÇÃO. CUMPRIMENTO DE VÁRIOS ATOS.

  • 20/07/2016 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2016 13:42

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 14:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2016 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/04/2016 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2016 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2015 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2015 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 10:59

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 17/04/2015 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2015 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2015 09:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 06/04/2015 09:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ARQUIVAR AS EXCEÇÕES DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/03/2015 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2015 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 10:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 25/11/2014 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/10/2014 15:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 01/09/2014 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DATA CORRETA 22/07/2014

  • 21/07/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/05/2014 13:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 14/05/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2014 14:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/05/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2014 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2014 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2014 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6 PETIÇÕES

  • 11/04/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MAND

  • 12/03/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nrs. 349 a 352/2014

  • 06/03/2014 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2014 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2014 08:39

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 14:55

    INICIAL AUTUADA

  • 16/01/2014 12:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2013

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2016 00:00

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