TRF1 - 0013318-88.2014.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA

CNPJ: 13.324.462/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AURELIO SODRE PEREIRA

CPF *99.***.*90-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2021 14:47

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/09/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 01:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de AURELIO SODRE PEREIRA em 11/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 00:01

    Publicado Intimação em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0013318-88.2014.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013318-88.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:AURELIO SODRE PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA ANDRADE PEREIRA - BA26479 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE), MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0020-01 (APELANTE), ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AURELIO SODRE PEREIRA - CPF: *99.***.*90-20 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 15 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

  • 15/04/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/04/2021 03:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de AURELIO SODRE PEREIRA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:12

    Decorrido prazo de AURELIO SODRE PEREIRA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:11

    Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 08/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 17:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/02/2021 17:25

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 04:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 27/02/2021 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 27/02/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 27/02/2021 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013318-88.2014.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013318-88.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AURELIO SODRE PEREIRA Advogado do(a) APELADO: MARIA AUXILIADORA ANDRADE PEREIRA - BA26479 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/02/2021 11:54

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/02/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 00:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 00:25

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:25

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 13:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/02/2020 13:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 12/02/2020 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/02/2020 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/12/2019 15:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 27/11/2019 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/10/2019 10:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/10/2019 10:50

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/10/2019 10:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/08/2019 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/08/2019 15:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/06/2019 09:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/06/2019 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/06/2019 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/06/2019 16:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/06/2019 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/06/2019 08:38

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 29/05/2019 12:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729662 CONTRA-RAZOES

  • 29/05/2019 11:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729660 CONTRA-RAZOES

  • 05/04/2019 10:33

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 04/04/2019.

  • 03/04/2019 12:50

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE - PUBLICAÇÃO EM 05/04/2019

  • 26/03/2019 13:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696489 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 26/03/2019 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/03/2019 09:06

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/03/2019 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4686644 RECURSO ESPECIAL

  • 22/01/2019 09:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/01/2019 07:38

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/01/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019. Nº de folhas do processo: 294

  • 17/12/2018 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/12/2018 20:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2018.

  • 11/12/2018 07:37

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 05/12/2018 09:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2018 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 03/12/2018 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2018 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/11/2018 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelo Estado da Bahia e acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pela União, sem efeitos modificativos

  • 19/10/2018 09:09

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 19/10/2018 09:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 17/10/2018 09:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 15/10/2018 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/10/2018 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/06/2018 09:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/06/2018 09:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 13/06/2018 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/06/2018 13:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/06/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/05/2018.

  • 08/06/2018 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ACORDAO

  • 07/06/2018 20:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/05/2018 11:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 15/05/2018).

  • 14/05/2018 15:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2018

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 30/03/2017 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 20:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 20/03/2017 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 26/07/2016 11:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/07/2016 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 25/07/2016 18:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 25/07/2016 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/07/2016 09:55

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/07/2016 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3966994 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/07/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/07/2016 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/07/2016 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 01/07/2016 17:36

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 02/06/2015 17:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/06/2015 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 01/06/2015 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 29/05/2015 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3651147 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/05/2015 13:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/05/2015 17:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/05/2015 08:18

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 19/05/2015 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640968 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/05/2015 17:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA (WEB)

  • 12/05/2015 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634602 RECURSO ESPECIAL

  • 07/05/2015 14:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/04/2015.

  • 06/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/05/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2015. Nº de folhas do processo: 240

  • 27/04/2015 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/04/2015 12:05

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 22/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da União, do Estado da Bahia e do Município de Salvador e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 15/04/2015 17:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/04/2015)

  • 13/04/2015 13:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/04/2015

  • 27/03/2015 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/03/2015 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 26/03/2015 19:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 26/03/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2015

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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