TRF1 - 0006718-95.2008.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

MUNICIPIO DE TERESINA

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.859.722/0001-82

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.564/0100-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

MUNICIPIO DE TERESINA

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.859.722/0001-82

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.564/0100-10

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER - HOSPITAL SAO MARCOS

MARIA DELOURDES DA SILVA

CPF *50.***.*88-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de MARIA DELOURDES DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER - HOSPITAL SAO MARCOS em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006718-95.2008.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006718-95.2008.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA DELOURDES DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: RAFAELA REINALDO LIMA - PI6747 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 13:34

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 12:52

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 12:04

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 12:03

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 12:03

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 10:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/06/2017 09:19

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 26/06/2017 14:57

    Juntada de PEÇAS - DO AI Nº 2009.01.00.003821-7/ PI E AI Nº 2009.01.00.007167-0/ PI (RES. 18/2012, C/C RES. 10/2013)

  • 21/06/2017 14:11

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 942194 STJ

  • 07/06/2017 13:57

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/06/2016 15:23

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 12/11/2015 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/11/2015 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/10/2015 10:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3727075 CONTRA-RAZOES

  • 07/10/2015 10:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3727072 CONTRA-RAZOES

  • 07/10/2015 09:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2015 09:46

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 31/08/2015 12:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/08/2015 08:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/08/2015 13:43

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 24/07/2015 09:16

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 15/07/2015 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672612 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 15/07/2015 09:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614599 PETIÇÃO

  • 02/07/2015 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2015 10:07

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/05/2015 09:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 22/05/2015 09:08

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 22/05/2015 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 22/05/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 04/05/2015 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/05/2015 11:13

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/03/2015 16:19

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/03/2015 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2015 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2015 14:05

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 12/02/2015 13:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/02/2015 09:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA

  • 12/02/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO

  • 06/02/2015 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/01/2015 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/01/2015 15:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/01/2015 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511941 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 21/01/2015 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511942 RECURSO ESPECIAL

  • 21/01/2015 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3535147 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 21/01/2015 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3535148 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 21/01/2015 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3547257 PETIÇÃO

  • 20/01/2015 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/01/2015 08:34

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 17/12/2014 14:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/12/2014 11:51

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 03/12/2014 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/12/2014 08:46

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 12/11/2014 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/11/2014 12:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/10/2014

  • 10/11/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2014. Nº de folhas do processo: 435. Destino: DIJUL 01 ESC"A"

  • 31/10/2014 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/10/2014 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 20/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/09/2014 08:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/09/2014 08:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 23/09/2014 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 23/09/2014 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 23/09/2014 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436047 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/09/2014 11:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/09/2014 15:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/09/2014 09:35

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 10/09/2014 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/09/2014 08:42

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 18/08/2014 15:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 18/08/2014 07:07

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/08/2014 14:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/08/2014

  • 14/08/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2014. Nº de folhas do processo: 415. Destino: DIJUL 04

  • 12/08/2014 19:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/08/2014 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 04/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial

  • 29/07/2014 14:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2014, Nº 143

  • 23/07/2014 17:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/08/2014

  • 20/05/2014 17:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2014 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 19/05/2014 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 11:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 14/04/2011 16:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/04/2011 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/04/2011 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/04/2011 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2011

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006887-83.2015.4.01.3306

Justica Publica Estadual

Clebson Jose da Silva

Advogado: Elizeu Batista da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2015 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0002285-78.2017.4.01.3306

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria Jose Fernandes da Silva

Advogado: Lucas Bastos Tenorio de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2017 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0016397-24.2009.4.01.3600

Lidimar Gabriel de Oliveira

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Advogado: Joao Rodrigues de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2009 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0003207-85.2018.4.01.3306

Delagado de Policia Civil de Paulo Afons...

Ruberlan Bezerra da Silva

Advogado: Jimmy Brito Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2018 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1000168-96.2019.4.01.9330

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Juizado Especial Federal da Subsecao Jud...

Advogado: Edmilson Ferreira Vaz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2019 16:54

Exibir Processo