14/10/2022 10:52

Arquivado Definitivamente
12/10/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.
03/10/2022 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.
29/08/2022 21:07

Juntada de manifestação
08/08/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/07/2022 15:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/07/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº 023/2017, ficam intimadas as PARTES AUTORA E RÉ acerca da expedição da RPV, que estará disponível para saque no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil.

Prazo de 5 dias.

Após, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
07/07/2022 11:37

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
07/07/2022 11:37

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
07/07/2022 11:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/07/2022 10:41

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
27/05/2022 09:43

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
06/05/2022 07:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2022 13:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/05/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº 0023/20017, fica intimado a parte autora para, no prazo IMPRORROGÁVEL de 05 (cinco), dias juntar aos autos cópia do CPF do autor (RICARDO FERREIRA DE SENA), para fins de expedição de RPV, sob pena de arquivamento dos autos, com a observação "EXECUÇÃO PENDENTE".

Atos do(a) Exmo(a):ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI
28/04/2022 12:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/04/2022 12:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/03/2022 12:13

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
03/03/2022 16:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº 0023/20017, fica intimada a parte autora (RICARDO FERREIRA DE SENA (...) Atos do(a) Exmo(a):ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI||
23/02/2022 11:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2022 14:35

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
21/02/2022 14:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/02/2022 12:14

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
11/02/2022 12:10

TRANSITO EM JULGADO EM
17/12/2021 09:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/12/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial ao deficiente, com DIB fixada na data do requerimento administrativo (DER: 20/03/2019), e DIP no primeiro dia do mês subsequente à data de realização dos cálculos.

Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças vencidas desde a DIB até a DIP, compensando-se, se for o caso, as eventuais parcelas recebidas pela parte autora a título de auxílio emergencial. (...) Preenchidos os requisitos legais nos termos da fundamentação supra e por se tratar de verba de natureza alimentar, antecipo os efeitos da tutela, para determinar ao INSS que implante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, o benefício acima em favor da parte autora, devendo a autarquia comunicar o cumprimento a este juízo, tudo sob pena de fixação de multa diária, que ora fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais).

Acolho os cálculos registrados como integrantes da presente sentença.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas e honorários.
03/12/2021 13:06

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/10/2021 15:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
19/10/2021 15:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
15/10/2021 16:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
15/10/2021 16:04

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/10/2021 16:04

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
15/10/2021 16:03

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
01/07/2021 10:58

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
28/05/2021 14:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2021 08:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
26/05/2021 07:29

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
26/05/2021 07:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/05/2021 07:26

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
01/03/2021 15:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/02/2021 14:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2021 16:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/02/2021 15:48

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
22/02/2021 15:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/02/2021 15:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/02/2021 17:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
11/01/2021 15:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
11/01/2021 15:08

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
21/11/2020 01:55

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
20/11/2020 08:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2020 15:15

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2020 15:19

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
09/09/2020 16:14

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA DESIGNADA
09/09/2020 15:58

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/09/2020 16:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
08/09/2020 16:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
08/09/2020 15:52

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2020 16:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
01/09/2020 16:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
01/09/2020 16:25

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
01/09/2020 16:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/07/2020 11:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2020 14:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
18/07/2020 15:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2020 16:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
17/06/2020 22:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
12/06/2020 14:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
09/06/2020 15:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
09/06/2020 15:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/06/2020 15:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/05/2020 01:23

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2020 12:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/05/2020 16:28

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
13/05/2020 12:33

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2020 02:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
03/05/2020 02:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
03/05/2020 02:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/04/2020 22:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/04/2020 21:07

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/11/2019 14:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2019 14:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
12/11/2019 14:22

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
12/11/2019 14:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
12/11/2019 09:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/11/2019 17:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
11/11/2019 11:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
07/11/2019 20:03

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2019 16:57

CONCLUSOS: PARA DECISAO
09/10/2019 13:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/10/2019 09:40

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
09/10/2019 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

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