TRF1 - 0001317-28.2006.4.01.3308

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON SOUZA NUNES & CIA LTDA - ME

CNPJ: 13.814.660/0001-58

AURISTELA DA SILVA NUNES

CPF *04.***.*65-87

AILTON SOUZA NUNES

CPF *29.***.*62-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001317-28.2006.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AILTON SOUZA NUNES & CIA LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de AILTON SOUZA NUNES & CIA LTDA – ME, AURISTELA DA SILVA NUNES e AILTON SOUZA NUNES.

    Por meio da petição de ID Num. 1541784363, foi informado o pagamento integral da obrigação exequenda, oportunidade em que o exequente requereu a extinção da execução. É o breve relatório.

    Decido.

    Considerando a quitação total da dívida objeto da presente execução, impõe-se a extinção do feito, nos termos pretendidos pelo exequente.

    Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Custas ex lege.

    Sem honorários.

    Proceda-se à retirada de restrições dos valores bloqueados na(s) conta(s) da parte executada, decorrentes do BACENJUD (ID Num. 871685643 - Pág. 112), expedindo-se, para tanto, os ofícios que se façam necessários.

    Atente a Secretaria para a renúncia do(a) exequente às demais intimações, o que fica deferida.

    Não há carta precatória expedida nestes autos pendente de devolução.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Salvador, data preenchida automaticamente.

    IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Federal da 24ª Vara/SJBA

  • 10/03/2022 02:27

    Decorrido prazo de AILTON SOUZA NUNES em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de AILTON SOUZA NUNES & CIA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de AURISTELA DA SILVA NUNES em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 08:12

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2022 05:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 27/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001317-28.2006.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILTON SOUZA NUNES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON SOUZA NUNES & CIA LTDA - ME AURISTELA DA SILVA NUNES AILTON SOUZA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 24 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/12/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2021 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/12/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2021 11:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/12/2021 11:33

    Juntada de volume

  • 24/12/2021 10:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/09/2021 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 04:58

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 08/03/2018 14:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

  • 12/01/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TPS

  • 12/01/2018 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 01/12/2017 - LCP

  • 14/11/2017 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 14/11/2017 19:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 08/11/2017 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peças dos embargos - fho

  • 02/06/2016 09:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

  • 13/04/2016 13:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BBP

  • 13/04/2016 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

  • 08/04/2016 13:03

    Conclusos para despacho - bbp

  • 05/02/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 05/02/2016 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 15/01/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 08/01/2016 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 08/01/2016 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 10/12/2015 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 16/12/2013 11:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - fho

  • 16/12/2013 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia Sentença e despacho dos embargos - fho

  • 19/10/2011 16:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 19/10/2011 16:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 18/10/2011 16:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 29/08/2011 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição - kbj

  • 26/08/2011 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - kbj

  • 26/08/2011 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) kbj

  • 26/08/2011 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficio do Cartorio de Imoveis-kbj

  • 10/08/2011 18:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR - bbp

  • 06/07/2011 15:57

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - CAS.

  • 20/06/2011 15:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - LSJ.

  • 20/06/2011 15:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2011 18:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - pab

  • 13/05/2011 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMDFN

  • 12/05/2011 09:19

    Conclusos para despacho - pab

  • 29/04/2011 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

  • 29/04/2011 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 25/02/2011 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

  • 19/01/2011 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 19/01/2011 12:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ordem de bloqueio de valores - réu sem saldo positivo - mpm

  • 03/11/2010 19:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dds

  • 03/11/2010 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dds

  • 28/10/2010 18:40

    Conclusos para despacho - mpm

  • 13/08/2010 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 13/08/2010 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 06/08/2010 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

  • 01/07/2010 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DSO

  • 01/07/2010 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DSO

  • 09/06/2010 14:48

    Conclusos para despacho - dso

  • 22/04/2010 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 22/04/2010 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 25/03/2010 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 23/03/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2010 16:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/01/2010 18:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

  • 29/01/2010 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO EXEQUENTE - DSO

  • 15/01/2010 19:36

    Conclusos para despacho - MPM

  • 20/11/2009 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 20/11/2009 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 25/09/2009 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 18/09/2009 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 18/09/2009 14:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - - mpm

  • 31/07/2009 13:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

  • 30/07/2009 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGÊNCIA REQUERIMENTO DO EXEQUENTE - DSO

  • 20/07/2009 18:50

    Conclusos para decisão- mpm

  • 11/05/2009 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - als

  • 11/05/2009 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - als

  • 24/04/2009 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 19/03/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DSO

  • 19/03/2009 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DE REUNIÃO E INTIMA EXEQUENTE A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - DSO

  • 19/03/2009 14:44

    Conclusos para despacho - DSO

  • 26/01/2009 19:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MPM

  • 18/11/2008 18:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

  • 17/11/2008 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Secretaria certificar atual movimentação processual da execução fiscal cuja reunião foi requerida a este feito - mpm

  • 14/11/2008 17:27

    Conclusos para despacho - MRL

  • 13/10/2008 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 13/10/2008 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 22/09/2008 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 18/08/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 15/08/2008 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente requerer o que entender pertinente ao delisde da demanda, em vinte dias - mpm

  • 14/08/2008 20:43

    Conclusos para despacho - mpm

  • 30/06/2008 18:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 25/06/2008 14:25

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 25/06/2008 14:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 25/06/2008 14:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 14/05/2008 18:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mpm

  • 14/05/2008 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina expedição de amndado de penhora e avaliação - mpm

  • 14/05/2008 18:59

    Conclusos para despacho - mpm

  • 24/03/2008 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 24/03/2008 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição do exeqüente - fho

  • 14/03/2008 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 01/02/2008 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - circular revogada pela CIRCULAR/COGER Nº 10/2008 - MRL

  • 24/01/2008 12:57

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - feito sobrestado em virtude da circular/coger nº 05 e nº 06 - mrl

  • 31/10/2007 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 31/10/2007 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente se manifestar sobre certidão, em vinte dias - mpm

  • 31/10/2007 16:49

    Conclusos para despacho - mpm

  • 06/09/2007 17:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 04/09/2007 13:32

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 04/09/2007 13:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 20/08/2007 14:17

    CitaçãoORDENADA - roz

  • 30/07/2007 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn - roz

  • 30/07/2007 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 18/06/2007 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 19/04/2007 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 19/04/2007 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpm

  • 19/04/2007 13:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DIR

  • 13/04/2007 13:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - sam

  • 13/04/2007 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinar a inclusão do socio no polo passivo e intimação da exequente para acostar documentos.-sam

  • 13/04/2007 13:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2007 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - ROZ

  • 14/02/2007 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - ROZ

  • 06/02/2007 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FSA

  • 26/10/2006 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - exequente se manifestar sobre certidão - mpm

  • 26/10/2006 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mpm

  • 27/09/2006 17:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 19/09/2006 18:52

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 19/09/2006 18:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 21/08/2006 15:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

  • 21/08/2006 15:22

    CitaçãoORDENADA - mpm

  • 07/08/2006 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - JSF

  • 07/08/2006 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 13/07/2006 12:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 15/03/2006 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2006 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE ATUALIZAR VALOR DÉBITO

  • 22/02/2006 12:55

    Conclusos para despacho - DIR

  • 21/02/2006 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIR

  • 09/02/2006 13:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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