TRF1 - 0000920-92.2003.4.01.3301

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ETESI EMPRESA TECNICA DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - ME

CNPJ: 14.801.351/0001-06

CARLOS ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*10-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de ETESI EMPRESA TECNICA DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 04:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000920-92.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA ETESI EMPRESA TECNICA DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 4 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/12/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 08:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/11/2021 08:52

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 11:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - REMESSA PARA DIGITALIZACAO

  • 01/04/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2020 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 12:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/08/2018 12:44

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 04/05/2018 17:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2017 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2017 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO

  • 26/05/2017 18:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 22/08/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2016 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2016 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/11/2015 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 19:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2015 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE SALDO

  • 22/10/2014 17:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2014 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2014 17:31

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2014 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 02/06/2014 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2014 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2014 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/12/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/07/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2013 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2013 16:28

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada efetivamente em 27.02.2013

  • 21/02/2013 18:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 18/02/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2012 15:58

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 23/07/2012 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2012 12:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2012 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 13:28

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2011 15:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2011 14:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2011 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2011 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 10:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO

  • 02/05/2011 14:14

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/02/2011 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2011 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 13:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 04/10/2010 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2010 11:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2009 17:24

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/11/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2009 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2009 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/02/2009 16:44

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO ASSINADO

  • 15/01/2009 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2009 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/12/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV 11/12 - PUB 12/12/2008

  • 09/12/2008 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/12/2008

  • 05/12/2008 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2008 16:26

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 03/12/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2008 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/04/2008 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/03/2008 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2008 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2008 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2008 18:50

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 20/07/2007 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2007 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2007 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2007 15:29

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2006 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2006 08:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 06/10/2006 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2006 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 09/05/2006 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/05/2006 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2006 17:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2006 13:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/09/2005 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2005 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 25/02/2005 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2005 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2005 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/10/2004 16:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2004 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 18/10/2004 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 13/10/2004 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2004 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2004 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2004 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 15/06/2004 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2004 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2004 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2004 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2004 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 13/02/2004 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2004 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2004 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2004 14:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2003 11:07

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS/DIVERSOS/CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2003 11:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/05/2003 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2003 14:23

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2003 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2003 12:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2003 19:00

    INICIAL AUTUADA

  • 29/04/2003 16:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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