TRF1 - 0007928-96.2012.4.01.3304

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.529.565/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER MENDES SANTANA - ME

CNPJ: 06.185.999/0001-77

Advogados

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

CPF *14.***.*19-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2022 01:02

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:28

    Decorrido prazo de CLEBER MENDES SANTANA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 23/01/2022 05:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 23/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007928-96.2012.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: CLEBER MENDES SANTANA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/12/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/12/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 13:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/12/2021 13:02

    Juntada de volume

  • 22/12/2021 11:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/08/2021 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 15:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de n º 11692412/24º Vara/SJBA, conteúdo acessível via link : http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 00:54

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 21/04/2020 00:54

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 05/09/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/09/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/09/2019 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2019 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/05/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/04/2019 14:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2019 14:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2019 14:06

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2019 14:06

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2019 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2019 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/09/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/07/2018 17:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 17:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 17:06

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2018 17:06

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2018 14:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Transf de vlr bloq p/conta judicial

  • 18/06/2018 14:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Transf de vlr bloq p/conta judicial

  • 18/06/2018 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 08:41

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 08:41

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 16:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

  • 14/05/2018 16:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

  • 07/03/2018 11:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/03/2018 11:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/03/2018 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2018 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 09:25

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 09:25

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 30/11/2017

  • 07/12/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 30/11/2017

  • 16/11/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELA ADVOGADA ALINE PESTANA (BA33759)

  • 16/11/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELA ADVOGADA ALINE PESTANA (BA33759)

  • 01/04/2016 10:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/04/2016 10:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/03/2016 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2016 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2016 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 10:58

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2015 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 25/11/15

  • 09/12/2015 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 25/11/15

  • 09/12/2015 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 09/12/2015 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 24/11/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2015 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2015 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2015 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2015 12:36

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2015 12:36

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO

  • 22/04/2015 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO

  • 30/03/2015 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/03/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/02/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/02/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/02/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2015 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 15/12/2014 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 30/10/2014 12:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/10/2014 12:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/10/2014 13:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2014 13:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2014 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2014 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2014 13:44

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2014 13:44

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2014 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 10:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação do CRF

  • 26/08/2014 10:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação do CRF

  • 25/08/2014 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 11:32

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/08/2014 11:32

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/02/2014 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO PARA SUBSEÇÃO DE ALAGOINHAS/BA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO PARA SUBSEÇÃO DE ALAGOINHAS/BA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 10/12/2013 14:26

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDOS A COMARCA DE INHAMBUPE/BA

  • 10/12/2013 14:26

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDOS A COMARCA DE INHAMBUPE/BA

  • 10/12/2013 10:28

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Inhambupe/BA

  • 10/12/2013 10:28

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Inhambupe/BA

  • 10/12/2013 10:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2013 10:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/11/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2013 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2013 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2013 12:41

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2013 12:41

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2013 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 08:55

    INICIAL AUTUADA

  • 27/09/2013 08:55

    INICIAL AUTUADA

  • 24/09/2013 15:26

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO ORIUNDO DA SUBSEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA

  • 24/09/2013 15:26

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO ORIUNDO DA SUBSEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA

  • 13/09/2013 11:59

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO PARA SUBSEÇÃO DE ALAGOINHAS/BA

  • 13/09/2013 11:59

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO PARA SUBSEÇÃO DE ALAGOINHAS/BA

  • 13/05/2013 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA SUB. DE ALAGOINHAS.

  • 13/05/2013 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA SUB. DE ALAGOINHAS.

  • 11/03/2013 11:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS

  • 11/03/2013 11:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS

  • 10/01/2013 13:23

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA

  • 10/01/2013 13:23

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA

  • 10/01/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/01/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/01/2013 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/01/2013 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2012 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2012 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2012 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2012 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2012 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO

  • 22/10/2012 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO

  • 17/10/2012 16:24

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2012 16:24

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2012 10:08

    INICIAL AUTUADA - RECEBIDO EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 10:08

    INICIAL AUTUADA - RECEBIDO EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 19:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 02/10/2012 19:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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