13/09/2022 11:22

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 02:27

Decorrido prazo de MOACYR FRANCISCO NEVES BRAGA em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:45

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 11:36

Juntada de termo
01/07/2022 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 09:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:22

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:17

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/06/2022 12:58

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:01

Juntada de manifestação
23/05/2022 08:24

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
20/05/2022 14:57

Juntada de Ofício
09/02/2022 15:20

Juntada de e-mail
05/02/2022 01:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.
01/02/2022 15:24

Juntada de e-mail
30/01/2022 15:23

Decorrido prazo de MOACYR FRANCISCO NEVES BRAGA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 06:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 19:31

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.
14/01/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
28/12/2021 14:51

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
18/12/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1042793-71.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe TERCEIRO INTERESSADO: MOACYR FRANCISCO NEVES BRAGA Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942 REQUERIDO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a restituição ao requerente MOACYR FRANCISCO NEVES BRAGA do automóvel Mercedez Benz, modelo C180, de cor preta, placa QVA3380, chassis 9BMWFF4AWXKM013335, RENAVAN 124110, ano 2019, NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, devendo o referido assinar o respectivo termo de compromisso na Secretaria do Juízo.

Oficie-se ao DETRAN/PA requisitando que seja realizado o gravame relativo à restrição de transferência do citado veículo, até ulterior deliberação deste juízo.

Intime-se, para cumprimento, à Polícia Federal.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Traslade-se cópia desta decisão aos autos do processo nº 1033403-77.2021.4.01.3900.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes.

Publique-se.

Intime-se."
16/12/2021 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2021 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2021 12:20

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 09:54

Juntada de Certidão
14/12/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:55

Juntada de parecer
13/12/2021 17:11

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 17:11

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2021 17:18

Conclusos para decisão
03/12/2021 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 12:22

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 12:22

Juntada de Certidão
03/12/2021 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 11:45

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
03/12/2021 11:43

Juntada de Informação de Prevenção
01/12/2021 11:49

Juntada de outras peças
30/11/2021 19:07

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021 19:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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