STJ - 0016447-65.2014.4.01.3700

02/03/2020 13:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/03/2020 13:20

Transitado em Julgado em 02/03/2020

06/02/2020 19:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 41493/2020 (Juntada automática)

06/02/2020 19:04

Protocolizada Petição 41493/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2020

05/02/2020 05:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

04/02/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020 12:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

04/02/2020 12:22

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

06/08/2019 11:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

05/08/2019 20:04

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 458804/2019 (Juntada automática)

05/08/2019 20:04

Protocolizada Petição 458804/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2019

31/07/2019 09:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/07/2019 09:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

31/07/2019 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

29/07/2019 15:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO