TRF1 - 0003942-02.2010.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O ESPOLIO DE ARNOLD PEREIRA DE MATOS REPRESENTADO POR TEREZA MATOS DE CARVALHO

JOAO JOSE DE CARVALHO

CPF *14.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE DOS SANTOS MATOS

CPF *47.***.*70-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 10:19

    Juntada de informação

  • 18/07/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 06:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2022 06:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 01:49

    Decorrido prazo de JOAO JOSE DE CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:59

    Decorrido prazo de O ESPOLIO DE ARNOLD PEREIRA DE MATOS REPRESENTADO POR ANDRE DOS SANTOS MATOS em 09/03/2022 23:59.

  • 23/01/2022 05:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 13/01/2022 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0003942-02.2010.4.01.3306 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO JOSE DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO JOSE DE CARVALHO O ESPOLIO DE ARNOLD PEREIRA DE MATOS REPRESENTADO POR ANDRE DOS SANTOS MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 22 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/12/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/12/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 13:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/12/2021 09:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/12/2021 09:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2021 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.

  • 09/12/2021 12:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..

  • 23/11/2021 12:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.

  • 04/08/2020 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 02:25

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 12/03/2020 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/02/2020 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2020 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2020 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) recibo de leitura - malote digital

  • 07/10/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 14:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/08/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2019 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2019 15:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8623

  • 14/03/2019 12:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/01/2019 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/12/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 12:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/11/2018 18:17

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/11/2018 18:17

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 09/11/2018 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2018 10:43

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 16:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/04/2018 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2018 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2018 19:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2018 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada da certidao fl.206

  • 10/10/2017 13:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO REALIZADA

  • 16/08/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/06/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2017 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 10:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2017 18:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2017 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 12:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2016 16:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/07/2016 15:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2016 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2016 08:48

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 08:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2016 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/03/2016 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2016 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 18:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/02/2016 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2016 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2016 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 12:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/01/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/01/2016 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2015 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3530

  • 21/08/2015 15:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/08/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 16:34

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/05/2015 16:34

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 25/05/2015 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2015 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2015 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2015 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2014 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2014 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/12/2014 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 08:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/10/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2014 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 12:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/08/2014 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/05/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/05/2014 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 15:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

  • 12/03/2014 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2014 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2013 16:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2013 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2013 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2013 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2013 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2013 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2013 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 11:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2013 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2013 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/04/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2013 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2013 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2013 17:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2013 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2013 14:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/12/2012 13:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2012 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2012 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/10/2012 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/10/2012 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2012 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2012 13:13

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2012 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 11:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/06/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2012 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 27/04/2012 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2012 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 07:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR NILTON DA SILVA COSTA

  • 28/03/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2012 16:34

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 21/03/2012 17:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2012 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2012 18:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/12/2011 10:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2011 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2011 13:42

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 11:08

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 29/09/2011 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 13:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU - JOSÉ BEZERRA

  • 05/09/2011 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2011 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2011 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 13:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DO MM JUIZ CONDUTOR DO FEITO, FL. 75, NOS AUTOS.

  • 31/08/2011 13:59

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/07/2011 14:56

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 06/05/2011 12:31

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 02/05/2011 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2011 12:31

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 10:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/02/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2011 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2011 13:47

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/12/2010 20:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 20:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 12:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2010 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2010 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2010 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 15:59

    INICIAL AUTUADA

  • 08/10/2010 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 14:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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