02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo: 0002559-74.2014.4.01.3200 EXEQUENTE: RAIMUNDO BENTES RODRIGUES, RAIMUNDA DA CRUZ COELHO, RONALDO RODRIGUES DE LIMA, RAIMUNDA FRANCINETE FROES MONTEIRO, RAIMUNDA DE ALMEIDA ARAUJO, RITA DE MORAES PEREIRA, ROSINA GONCALVES DA ROCHA, RAIMUNDO BENTO DE SOUZA, REGIA MARIA LANGBHEN DO NASCIMENTO, QUITERIA DOMINGOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Decisão em Inspeção (30/06/2025 a 04/07/2025) Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por Raimundo Bentes Rodrigues e outros em desfavor da União Federal, visando ao recebimento de valores, conforme decisão proferida pelo eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos da Ação Ordinária de nº 2009.32.00.002117-1 (2101-33.2009.4.01.3200), cuja cópia se encontra na fl. 54 (id. 864356128).

Nas fls. 208/209 (id. 864356128), foi proferido despacho determinando a adequada habilitação dos herdeiros de Eladir dos Santos Rodrigues, tendo a parte permanecido inerte, inclusive no prazo estabelecido no art. 267, § 1º, do Código do Processo Civil/1973, razão pela qual foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 267, III, do Código do Processo Civil/1973.

No id. 1579301383, proferida decisão homologando os valores apontados nas fls. 61/66 dos autos físicos (id. 864356128), no montante total de quarenta e sete mil, cento e trinta reais e seis centavos (R$ 47.130,06), com data-base de julho de 2014.

No id. 2167256368, certificada as migrações das requisições de pagamento em favor das exequentes Raimunda Francinete Froes Monteiro (CPF *44.***.*00-87 ) e Raimunda de Almeida Araújo (CPF *07.***.*72-00), ocorrendo os respectivos depósitos, conforme id. 2183707612.

No id. 2147864101, vem Raimunda da Cruz Coelho (CPF *22.***.*30-06) requerer a expedição da requisição de pagamento dos créditos que lhe são devidos.

No id. 2147874036, vem Maria Isabel Lopes Garcia (CPF *14.***.*43-91), em razão do falecimento do exeqüente Raimundo Bento de Souza (CPF *14.***.*19-34), promover sua habilitação na condição de pensionista, apresentando declaração de renúncia dos créditos a seu favor, firmado pelos demais herdeiros.

Conclusos.

Decido. 1.

Inicialmente, constata-se erro material na decisão proferida no id. 1579301383, razão pela qual determino que, 1.1. onde se lê: "10.

Destarte, homologo os cálculos apresentados nas fls. 61/66 dos autos físicos (id. 864356128), no montante total de quarenta e sete mil, cento e trinta reais e seis centavos (R$ 47.130,06), com data-base de julho de 2014, para que sejam pagos à parte exequente, com as atualizações devidas, se houver." 1.2. leia-se: "10.

Destarte, homologo os cálculos apresentados nas fls. 70/82 dos autos físicos (id. 864356128), no montante total de quarenta e sete mil, cento e trinta reais e seis centavos (R$ 47.130,06), com data-base de julho de 2014, para que sejam pagos à parte exequente, com as atualizações devidas, se houver." 2.

Quando ao pleito da exequente Raimunda da Cruz Coelho (CPF *22.***.*30-06), não há óbice, razão pela qual determino seja expedida a respectiva requisição, cumprindo-se, no que couber, os demais comandos contidos no id. 1579301383. 3.

Intime-se as exequentes Raimunda Francinete Froes Monteiro (CPF *44.***.*00-87 ) e Raimunda de Almeida Araújo (CPF *07.***.*72-00) para ciência e manifestação acerca da satisfação de seus créditos, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado aceitação tácita e quitação pelo pagamento. 4.

Intimem-se a parte executada para fins de ciência e manifestação, no prazo de trinta (30) dias, quanto à habilitação promovida no id. 2147874036. 5.

Após o prazo estabelecido, voltem-me os autos concluos.

Lincoln Rossi da Silva Viguini Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal/SJAM, respondendo pela titularidade
28/09/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 08:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA FRANCINETE FROES MONTEIRO em 15/09/2022 23:59.
03/09/2022 08:38

Decorrido prazo de QUITERIA DOMINGOS em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 08:36

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES DE LIMA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 08:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTO DE SOUZA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 08:36

Decorrido prazo de ROSINA GONCALVES DA ROCHA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 08:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTES RODRIGUES em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 08:36

Decorrido prazo de RITA DE MORAES PEREIRA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 08:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ALMEIDA ARAUJO em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 08:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CRUZ COELHO em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 08:35

Decorrido prazo de REGIA MARIA LANGBHEN DO NASCIMENTO em 02/09/2022 23:59.
01/08/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 12:43

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:41

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:18

Conclusos para despacho
13/07/2022 15:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/03/2022 14:17

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTES RODRIGUES em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:39

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES DE LIMA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:37

Decorrido prazo de REGIA MARIA LANGBHEN DO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:37

Decorrido prazo de RITA DE MORAES PEREIRA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTO DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CRUZ COELHO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ALMEIDA ARAUJO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:13

Decorrido prazo de QUITERIA DOMINGOS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:13

Decorrido prazo de ROSINA GONCALVES DA ROCHA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA FRANCINETE FROES MONTEIRO em 09/03/2022 23:59.
21/01/2022 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
18/12/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
17/12/2021 10:13

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0002559-74.2014.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO BENTO DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA FRANCINETE FROES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MANAUS, 16 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
16/12/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:40

Juntada de Certidão de processo migrado
16/12/2021 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/12/2021 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO POR FRANCYANE/01 VL
28/02/2020 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/02/2020 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INSTRUMENTO DE MANDATO
18/12/2019 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2019 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/01 VL
25/10/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ EST. AUTORIZADO P/ AGU/AM
21/10/2019 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/01 VL
21/10/2019 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2019 13:59

Conclusos para despacho
05/06/2019 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2019 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2019 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 01 VL
07/05/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS
07/05/2019 14:15

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - DESARQUIVADO A PEDIDO DO(A) EXQTE
28/10/2016 08:45

BAIXA ARQUIVADOS
27/10/2016 13:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
26/09/2016 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2016 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/05/2016 18:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
20/05/2016 17:21

TRANSITO EM JULGADO EM
18/03/2016 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.032/2016 - PUBLICADO EM 18/03/2016
15/03/2016 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.032/2016
09/03/2016 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/03/2016 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/01 VL
04/03/2016 08:18

CARGA: RETIRADOS AGU
03/03/2016 19:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PU
02/03/2016 11:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO NEGLIGENCIA DAS PARTES
05/02/2016 22:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/02/2016 22:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/12/2015 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA ADV DOS EXQTES
17/12/2015 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA AUTORIAZADA BIANCA DA SILVA JARDIM (CNH:*32.***.*99-94)
12/11/2015 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR EXQTES PARA CUMPRIR ATO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINCAO.
12/11/2015 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2015 19:43

Conclusos para despacho
28/10/2015 19:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO DOS EXQTES
22/07/2015 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/05/2015 08:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.70/2015 - PUBLICADO EM 20/05/2015
15/05/2015 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.70/2015
14/05/2015 19:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2015 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2015 14:42

Conclusos para despacho
25/02/2015 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2015 08:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.17/2015 - PUBLICADO EM 11/02/2015
23/02/2015 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/02/2015 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.17/2015
06/02/2015 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
06/02/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2015 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2015 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
16/01/2015 08:41

CARGA: RETIRADOS AGU
09/01/2015 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/01/2015 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2015 13:58

Conclusos para despacho
29/08/2014 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2014 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.99/2014 - PUBLICADO EM 24/07/2014
27/08/2014 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA ADV DOS EXQTES
24/07/2014 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/07/2014 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.99/2014
18/07/2014 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2014 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2014 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2014 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REALIZADA NO DIA 27.06.2014
20/06/2014 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PU
20/06/2014 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2014 18:59

Conclusos para despacho
08/05/2014 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2014 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014 07:20

CARGA: RETIRADOS AGU
22/04/2014 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PU
22/04/2014 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DO DIA 15/04/2014
14/04/2014 14:48

Conclusos para despacho
28/02/2014 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2014 12:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2014

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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