10/01/2022 15:13

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 09:39

Arquivado Definitivamente
07/01/2022 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
07/01/2022 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
04/01/2022 10:58

Juntada de Certidão
28/12/2021 14:56

Juntada de termo
24/12/2021 12:32

Juntada de Certidão
24/12/2021 12:18

Juntada de termo
24/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá PLANTÃO JUDICIAL PROCESSO: 1017747-55.2021.4.01.3100 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL (291) POLO ATIVO: M M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCOIS ANTONIO GALVAO - AM10015 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DECISÃO A petição foi recebida às 19h18 do dia 23 de dezembro de 2021, em sede de plantão judicial.

Com razão ao peticionante.

A urgência já foi analisada quando da prolação da decisão Id 827316057, proferida nos autos do pedido de restituição de coisas apreendidas nº 1015265-37.2021.4.01.3100.

Determino que a servidora de plantão cumpra, com urgência, o item “b” da decisão que deferiu o desbloqueio de valores em nome da empresa M M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP -CNPJ: 26.***.***/0001-00 e dos requerentes EMAQUISON DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *16.***.*45-00 e HELEN CARLA CARVALHO FREITAS - CPF: *51.***.*96-49, decorrentes das medidas decretadas nos autos nº 1008321-19.2021.4.01.3100 (‘Operação Vikare’), devendo ser oficiado a CEF, imediatamente, para transferências dos valores em contas judiciais à conta indicada pela defesa, na petição (Id 870794574 - Petição intercorrente (RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS POSTO M.M DESBLOQUEIO CONTAS)), encaminhando em anexo ao ofício cópia do detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores do SISBAJUD e relatórios de guia federal, referente aos requerentes.

Retifique-se a autuação dos autos para classe PETIÇÃO CRIMINAL (1227).

Junte-se cópia desta decisão, e das certificações a serem feitas em Plantão, nos autos 1015265-37.2021.4.01.3100.

Associe-se este feito aos autos do referido pedido de restituição de coisas apreendidas.

Intime-se o MPF.

Publique-se no DJEN.

Após cumprimento dos atos, não havendo impugnação, encerre-se o fluxo do plantão e remetam-se à vara de origem para arquivamento.

MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO JUIZ FEDERAL DE PLANTÃO
23/12/2021 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/12/2021 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/12/2021 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/12/2021 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/12/2021 16:31

Juntada de Certidão
23/12/2021 15:24

Juntada de Ofício
23/12/2021 14:16

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL (291) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
23/12/2021 14:02

Outras Decisões
23/12/2021 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
22/12/2021 21:23

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2021 21:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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