TRF1 - 0000086-29.2007.4.01.3308

1ª instância - Irece

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ: 26.474.056/0007-67

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0008-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO PARAGUASSU OLIVEIRA

Advogados

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA

CPF *38.***.*89-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2022 01:14

    Decorrido prazo de GILBERTO PARAGUASSU OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.

  • 08/08/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 02:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de GILBERTO PARAGUASSU OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

  • 21/01/2022 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 18/12/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 18/12/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0000086-29.2007.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN POLO PASSIVO: GILBERTO PARAGUASSU OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 16 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/12/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 13:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/12/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS PARA NUCJU P/ DIGITALIZAÇÃO

  • 04/11/2021 14:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS PARA NUCJU P/ DIGITALIZAÇÃO

  • 31/08/2020 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2020 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2020 09:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2020 09:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/07/2020 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2020 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/03/2020 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/02/2020 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2020 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/11/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 18/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/11/2019.

  • 18/11/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 18/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/11/2019.

  • 12/11/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2019 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 20/09/2019 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 20/09/2018 15:51

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 15:51

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 10:10

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/09/2018 10:10

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/09/2018 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

  • 30/08/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

  • 10/08/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2018 15:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/08/2018 15:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/08/2018 14:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2018 14:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2018 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2018 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 11:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

  • 07/06/2018 11:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

  • 24/04/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2018 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/04/2018 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 11/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/10/2017.

  • 13/10/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 11/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/10/2017.

  • 10/10/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2017 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2017 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2017 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/09/2017 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/09/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 14:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 17/08/2017 14:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 09/08/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/08/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/08/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 16:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Reticações realizadas

  • 09/08/2017 16:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Reticações realizadas

  • 09/08/2017 15:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DETERMINAÇÃO (FLS. 260)

  • 09/08/2017 15:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DETERMINAÇÃO (FLS. 260)

  • 27/07/2017 18:19

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/07/2017 18:19

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/07/2017 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2017 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 16:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 20/06/2017 16:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 06/06/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 06/06/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 06/06/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2017 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 09/05/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 24/04/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 05/04/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 16/02/2017 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/02/2017 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/02/2017 19:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2017 19:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2017 14:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/02/2017 14:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/11/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 16/11/2016 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 08/11/2016 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 11:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/09/2016 11:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2016 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2016 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2016 09:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2016 09:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO EM 18/07/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/07/2016.

  • 18/07/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO EM 18/07/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/07/2016.

  • 14/07/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/07/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/07/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/07/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/07/2016 17:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/07/2016 17:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/05/2016 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2016 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/03/2016 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 07:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO COORDENADOR MPF GILTEMBERTG

  • 26/02/2016 07:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO COORDENADOR MPF GILTEMBERTG

  • 15/02/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2016 12:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU. ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 15/02/2016 12:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU. ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 02/02/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 02/02/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/02/2016

  • 02/02/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 02/02/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/02/2016

  • 01/02/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2015 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 14:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 13/11/2015 14:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 06/11/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 06/11/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 06/11/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2015 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 16:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2015 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/09/2015 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/09/2015 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 02/09/2015 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO EXCELENTISSIMO SR. PROCURADOR DA REPUBLICA MARCIO ALBUQUERQUE DE CASTRO

  • 28/08/2015 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO EXCELENTISSIMO SR. PROCURADOR DA REPUBLICA MARCIO ALBUQUERQUE DE CASTRO

  • 28/08/2015 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R RECEBIDO REFERENTE CP 2132/2015

  • 28/08/2015 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R RECEBIDO REFERENTE CP 2132/2015

  • 25/08/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2015 15:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2132

  • 25/06/2015 15:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2132

  • 19/06/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 19/06/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/06/2015.

  • 19/06/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 19/06/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/06/2015.

  • 18/06/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2015 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2015 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 28/05/2015.

  • 11/06/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 28/05/2015.

  • 22/05/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 22/05/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 18/05/2015 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2015 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2015 11:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/05/2015 11:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/12/2014 11:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2014 11:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2014 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2014 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 10:53

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2014 10:53

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2013 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MALOTE DE 29/11/2013

  • 02/12/2013 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MALOTE DE 29/11/2013

  • 22/11/2013 10:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE

  • 22/11/2013 10:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE

  • 08/11/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2013 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2013 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 12:58

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 25/07/2013 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 24/07/2013 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE

  • 11/07/2013 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE

  • 03/07/2013 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Reqte.

  • 03/07/2013 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Reqte.

  • 25/06/2013 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - enviados via malote de 21/06/13.

  • 25/06/2013 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - enviados via malote de 21/06/13.

  • 14/06/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS VIA MALOTE.

  • 14/06/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS VIA MALOTE.

  • 07/06/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Procuradoria Federal

  • 07/06/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Procuradoria Federal

  • 07/06/2013 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 15:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 290/2013

  • 22/05/2013 15:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 290/2013

  • 22/05/2013 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 290/2013

  • 22/05/2013 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 290/2013

  • 17/04/2013 09:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. AO CP Nº 290/2013

  • 17/04/2013 09:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. AO CP Nº 290/2013

  • 22/02/2013 18:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA 290/2013 ENVIADA À COMARCA DE MUCUGE/BA

  • 22/02/2013 18:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA 290/2013 ENVIADA À COMARCA DE MUCUGE/BA

  • 20/02/2013 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 290

  • 20/02/2013 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 290

  • 20/02/2013 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2013 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/12/2012 19:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº2537/2012

  • 04/12/2012 19:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº2537/2012

  • 04/12/2012 19:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº2537/2012

  • 04/12/2012 19:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº2537/2012

  • 16/11/2012 16:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. A CP Nº 2534/2012

  • 16/11/2012 16:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. A CP Nº 2534/2012

  • 26/10/2012 13:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PRECATORIA 2537 ENVIADA À COMARCA DE MUCUGE

  • 26/10/2012 13:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PRECATORIA 2537 ENVIADA À COMARCA DE MUCUGE

  • 24/10/2012 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2537

  • 24/10/2012 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2537

  • 09/10/2012 10:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Comarca de Mucugê/BA

  • 09/10/2012 10:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Comarca de Mucugê/BA

  • 09/10/2012 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2012 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2012 18:43

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 18:43

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 03/10/2012 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 03/10/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS POR MALOTE

  • 26/09/2012 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS POR MALOTE

  • 26/09/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2012 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

  • 26/09/2012 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

  • 24/09/2012 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS ENVIADOS POR MALOTE EM 21/09/2012

  • 24/09/2012 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS ENVIADOS POR MALOTE EM 21/09/2012

  • 14/09/2012 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE

  • 14/09/2012 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE

  • 05/09/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR IPHAN

  • 05/09/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR IPHAN

  • 05/09/2012 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2012 17:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 17:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 11:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1109/2012

  • 26/07/2012 11:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1109/2012

  • 26/07/2012 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1109/2012

  • 26/07/2012 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1109/2012

  • 08/06/2012 20:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N.1109/2012

  • 08/06/2012 20:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N.1109/2012

  • 17/05/2012 15:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PRECATORIA ENVIADA À COMARCA DE MUCUGÊ

  • 17/05/2012 15:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PRECATORIA ENVIADA À COMARCA DE MUCUGÊ

  • 14/05/2012 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1109

  • 14/05/2012 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1109

  • 24/04/2012 12:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2012 12:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2012 12:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 12:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 23/01/2012 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/01/2012 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/01/2012 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2012 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 19:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/01/2012 19:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/01/2012 17:08

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JEQUIE

  • 17/01/2012 17:08

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JEQUIE

  • 12/12/2011 10:29

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - à Subseção Judiciária de Irecê - als

  • 12/12/2011 10:29

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - à Subseção Judiciária de Irecê - als

  • 27/10/2011 14:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - fho

  • 27/10/2011 14:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - fho

  • 27/10/2011 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 27/10/2011 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 27/10/2011 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 27/10/2011 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 24/10/2011 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - EMDFN

  • 24/10/2011 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - EMDFN

  • 11/10/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 11/10/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 30/09/2011 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte requerida - fho

  • 30/09/2011 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte requerida - fho

  • 16/09/2011 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CAS

  • 16/09/2011 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CAS

  • 29/08/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LAB

  • 29/08/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LAB

  • 04/08/2011 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - kbj

  • 04/08/2011 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - kbj

  • 03/08/2011 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota - kbj

  • 03/08/2011 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota - kbj

  • 15/07/2011 13:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 15/07/2011 13:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 05/07/2011 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 05/07/2011 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 05/07/2011 15:06

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - pab

  • 05/07/2011 15:06

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - pab

  • 05/07/2011 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 05/07/2011 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 01/07/2011 15:06

    Conclusos para decisão- pab

  • 01/07/2011 15:06

    Conclusos para decisão- pab

  • 03/06/2011 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 03/06/2011 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 03/06/2011 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - fho

  • 03/06/2011 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - fho

  • 30/05/2011 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 30/05/2011 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 17/05/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 17/05/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 17/05/2011 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 17/05/2011 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 17/05/2011 15:04

    Conclusos para despacho - mcs

  • 17/05/2011 15:04

    Conclusos para despacho - mcs

  • 06/04/2011 18:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - als

  • 06/04/2011 18:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - als

  • 06/04/2011 18:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - als

  • 06/04/2011 18:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - als

  • 17/03/2011 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 17/03/2011 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 14/03/2011 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - TJL

  • 14/03/2011 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - TJL

  • 24/02/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fho

  • 24/02/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fho

  • 24/02/2011 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF/IPHAN - fho

  • 24/02/2011 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF/IPHAN - fho

  • 24/02/2011 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 24/02/2011 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 03/02/2011 13:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - Feira de Santana - fho

  • 03/02/2011 13:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - Feira de Santana - fho

  • 24/01/2011 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - als

  • 24/01/2011 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - als

  • 24/01/2011 18:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ALS

  • 24/01/2011 18:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ALS

  • 14/01/2011 11:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - als

  • 14/01/2011 11:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - als

  • 14/01/2011 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - als

  • 14/01/2011 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - als

  • 30/11/2010 12:09

    Conclusos para decisão- mpm

  • 30/11/2010 12:09

    Conclusos para decisão- mpm

  • 01/09/2010 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF - roz

  • 01/09/2010 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF - roz

  • 01/09/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 01/09/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 27/08/2010 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - roz

  • 27/08/2010 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - roz

  • 01/08/2010 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DSO

  • 01/08/2010 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DSO

  • 29/06/2010 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PGF - roz

  • 29/06/2010 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PGF - roz

  • 29/06/2010 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 29/06/2010 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 17/12/2009 11:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 17/12/2009 11:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 12/11/2009 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

  • 12/11/2009 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

  • 12/11/2009 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IPHAN e MPF se maifestarem sobre os documentos acostados aos autos - mpm

  • 12/11/2009 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IPHAN e MPF se maifestarem sobre os documentos acostados aos autos - mpm

  • 12/11/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

  • 12/11/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

  • 12/11/2009 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - determina intimação do autor e do MPF para se manfestarem sobre os documentos acostados aos autos em dez dias - mpm

  • 12/11/2009 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - determina intimação do autor e do MPF para se manfestarem sobre os documentos acostados aos autos em dez dias - mpm

  • 22/10/2009 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício da Prefeitura Municipal de Mucugê - mpm

  • 22/10/2009 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício da Prefeitura Municipal de Mucugê - mpm

  • 06/10/2009 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não houve resposta aos ofícios expedidos à Prefeitura Municipal de Mucugê/BA - mpm

  • 06/10/2009 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não houve resposta aos ofícios expedidos à Prefeitura Municipal de Mucugê/BA - mpm

  • 01/09/2009 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - mpm

  • 01/09/2009 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - mpm

  • 17/07/2009 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício do CRI de andaraí em atenção ao expediente SECVA-DIR 661/2009 - als

  • 17/07/2009 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício do CRI de andaraí em atenção ao expediente SECVA-DIR 661/2009 - als

  • 25/06/2009 17:57

    OFICIO EXPEDIDO - expedidos ao CRI da Comarca de Andaraí/BA e à Prefeita de Mucugê/BA - als

  • 25/06/2009 17:57

    OFICIO EXPEDIDO - expedidos ao CRI da Comarca de Andaraí/BA e à Prefeita de Mucugê/BA - als

  • 03/04/2009 14:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - als

  • 03/04/2009 14:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - als

  • 06/03/2009 18:03

    OFICIO EXPEDIDO - à Prefeita de Mucugê e ao CRI de Andaraí - als

  • 06/03/2009 18:03

    OFICIO EXPEDIDO - à Prefeita de Mucugê e ao CRI de Andaraí - als

  • 05/02/2009 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mpm

  • 05/02/2009 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mpm

  • 03/02/2009 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere os pedidos das partes e determina a expedição dos ofícios requeridos - mpm

  • 03/02/2009 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere os pedidos das partes e determina a expedição dos ofícios requeridos - mpm

  • 28/01/2009 16:39

    Conclusos para despacho - MRL

  • 28/01/2009 16:39

    Conclusos para despacho - MRL

  • 16/12/2008 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 16/12/2008 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 16/12/2008 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição MPF - fho

  • 16/12/2008 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição MPF - fho

  • 10/12/2008 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - roz

  • 10/12/2008 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - roz

  • 04/12/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fho

  • 04/12/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fho

  • 04/12/2008 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 04/12/2008 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 04/12/2008 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição IPHAN - fho

  • 04/12/2008 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição IPHAN - fho

  • 12/11/2008 15:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - Feira de Santana - fho

  • 12/11/2008 15:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - Feira de Santana - fho

  • 04/11/2008 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

  • 04/11/2008 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

  • 04/11/2008 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - parte autora se manifestar sobre certidões em 15 dias - mpm

  • 04/11/2008 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - parte autora se manifestar sobre certidões em 15 dias - mpm

  • 03/11/2008 12:42

    Conclusos para despacho - MRL

  • 03/11/2008 12:42

    Conclusos para despacho - MRL

  • 14/10/2008 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO CRI DE MUCUGÊ - LEI

  • 14/10/2008 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO CRI DE MUCUGÊ - LEI

  • 09/10/2008 13:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - mpm

  • 09/10/2008 13:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - mpm

  • 12/09/2008 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - CRI DA COMARCA DE MUCUGÊ - MPM

  • 12/09/2008 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - CRI DA COMARCA DE MUCUGÊ - MPM

  • 24/07/2008 18:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ERC

  • 24/07/2008 18:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ERC

  • 24/07/2008 18:22

    REVELIA: DECLARADA

  • 24/07/2008 18:22

    REVELIA: DECLARADA

  • 24/07/2008 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA A REVELIA - ERC

  • 24/07/2008 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA A REVELIA - ERC

  • 17/07/2008 16:26

    Conclusos para decisão- MRL

  • 17/07/2008 16:26

    Conclusos para decisão- MRL

  • 30/05/2008 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota - roz

  • 30/05/2008 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota - roz

  • 19/05/2008 15:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - ROZ

  • 19/05/2008 15:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - ROZ

  • 08/05/2008 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MRL

  • 08/05/2008 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MRL

  • 17/04/2008 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

  • 17/04/2008 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

  • 17/03/2008 18:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LEI

  • 17/03/2008 18:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LEI

  • 26/02/2008 13:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP Nº. 02/2008 - LEI

  • 26/02/2008 13:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP Nº. 02/2008 - LEI

  • 26/02/2008 13:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/02/2008 13:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/01/2008 14:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - cav

  • 25/01/2008 14:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - cav

  • 25/01/2008 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cp nº. 02/2008 - cav

  • 25/01/2008 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cp nº. 02/2008 - cav

  • 12/11/2007 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição da União - roz

  • 12/11/2007 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição da União - roz

  • 12/11/2007 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO EM FAX - ROZ

  • 12/11/2007 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO EM FAX - ROZ

  • 12/11/2007 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 12/11/2007 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 29/10/2007 11:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROCURADORIA FEDERAL SSA

  • 29/10/2007 11:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROCURADORIA FEDERAL SSA

  • 19/10/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - cav

  • 19/10/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - cav

  • 18/09/2007 14:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mpm

  • 18/09/2007 14:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mpm

  • 18/09/2007 14:51

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - mpm

  • 18/09/2007 14:51

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - mpm

  • 18/09/2007 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - partes especificarem provas - mpm

  • 18/09/2007 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - partes especificarem provas - mpm

  • 18/09/2007 14:46

    Conclusos para despacho - mpm

  • 18/09/2007 14:46

    Conclusos para despacho - mpm

  • 06/09/2007 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - cav

  • 06/09/2007 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - cav

  • 13/08/2007 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cav

  • 13/08/2007 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cav

  • 24/07/2007 13:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - cav

  • 24/07/2007 13:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - cav

  • 24/07/2007 13:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2007 13:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/06/2007 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF - JSF

  • 14/06/2007 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF - JSF

  • 14/06/2007 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 14/06/2007 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 12/06/2007 19:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - JSF

  • 12/06/2007 19:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - JSF

  • 31/05/2007 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - cav

  • 31/05/2007 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - cav

  • 31/05/2007 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cp nº. 119/2007 expedida para Mucugê com o objetivo de citar o requerido - cav

  • 31/05/2007 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cp nº. 119/2007 expedida para Mucugê com o objetivo de citar o requerido - cav

  • 18/04/2007 17:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mpm

  • 18/04/2007 17:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mpm

  • 18/04/2007 17:29

    CitaçãoORDENADA - mpm

  • 18/04/2007 17:29

    CitaçãoORDENADA - mpm

  • 18/04/2007 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina citação por carta precatoria bem como intimação do MPF - mpm

  • 18/04/2007 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina citação por carta precatoria bem como intimação do MPF - mpm

  • 18/04/2007 17:29

    Conclusos para despacho - mpm

  • 18/04/2007 17:29

    Conclusos para despacho - mpm

  • 16/04/2007 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSF

  • 16/04/2007 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSF

  • 16/04/2007 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 16/04/2007 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 02/04/2007 11:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - Procuradoria Federal no Estado da Bahia - JSF

  • 02/04/2007 11:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - Procuradoria Federal no Estado da Bahia - JSF

  • 19/03/2007 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - sss

  • 19/03/2007 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - sss

  • 16/03/2007 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FSA

  • 16/03/2007 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FSA

  • 15/03/2007 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - mrl

  • 15/03/2007 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - mrl

  • 15/03/2007 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - autor diligenciar cópia para contrafé - mrl

  • 15/03/2007 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - autor diligenciar cópia para contrafé - mrl

  • 15/03/2007 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2007 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2007 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpm

  • 06/03/2007 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpm

  • 25/01/2007 18:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - abn

  • 25/01/2007 18:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - abn

  • 25/01/2007 18:04

    INICIAL AUTUADA - abn

  • 25/01/2007 18:04

    INICIAL AUTUADA - abn

  • 25/01/2007 17:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ABN

  • 25/01/2007 17:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ABN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2011

Ultima Atualização
01/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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