TRF1 - 0000638-18.2020.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GAB. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0000638-18.2020.4.01.*19.***.*00-71-24.1998.8.05.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de petição da União - Fazenda Nacional, ora apelante requerendo a desistência do recurso de apelação (ID 366858623).
Manifestando a parte apelante o desinteresse em prosseguir com o recurso interposto, o pedido de desistência deve ser homologado, consoante o art. 998 do CPC.
Nesse sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.
ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) DE 2015.
HOMOLOGAÇÃO. 1.
Na conformidade do art. 998 do CPC de 2015, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 2.
Pedido de desistência que se homologa, prejudicado o agravo de instrumento. (AG 1012587-08.2019.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 03/06/2020 PAG.) Assim, homologo o pedido de desistência do recurso.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, sem recurso, dê-se baixa e remetam-se à origem.
Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Relator -
15/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000638-18.2020.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA DESPACHO Abra-se vista as partes para que se manifestem da migração dos autos físicos ao PJE, no prazo de 45 dias (Art.11 Portaria Presi 8052566/2019).
Data da assinatura digital.
Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado -
10/03/2022 01:58
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.
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22/01/2022 01:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
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22/01/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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20/12/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000638-18.2020.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000971-24.1998.8.05.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/12/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 12:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/12/2021 09:57
Juntada de volume
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28/07/2020 15:49
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/07/2020 15:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/07/2020 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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23/07/2020 10:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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22/07/2020 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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