TRF1 - 0010237-19.2010.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBIVAL DOS SANTOS PINHO

CPF *88.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 14:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 14:41

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/05/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 15:23

    Decorrido prazo de RUBIVAL DOS SANTOS PINHO em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 12:24

    Decorrido prazo de RUBIVAL DOS SANTOS PINHO em 24/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 00:07

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 18/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) DECISÃO 0010237-19.2010.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RUBIVAL DOS SANTOS PINHO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Considerando o longo tempo decorrido desde a apreensão do celular (12 anos, f. 13) e o desinteresse do condenado em reaver o bem apreendido, e, ainda, considerando que o referido bem é proveito de crime, mantenho o perdimento, em favor da União, do celular, nos termos do art. 91, II, “b”, do Código Penal, consoante sentença proferida às fls. 125/131 (ID 573563346).

    Determino a doação do celular à Ong Noolhar, ou outra organização similar.

    Publique-se.

    Intimem-se o MPF. e a DPU

  • 16/12/2021 13:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2021 13:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/12/2021 20:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 12:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 12:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/12/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 08:53

    Decorrido prazo de RUBIVAL DOS SANTOS PINHO em 25/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 02:03

    Decorrido prazo de RUBIVAL DOS SANTOS PINHO em 21/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 18:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 15:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 14:59

    Juntada de volume

  • 09/06/2021 14:57

    Juntada de volume

  • 09/06/2021 14:53

    Juntada de documentos diversos

  • 09/06/2021 14:03

    Juntada de volume

  • 08/06/2021 15:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2021 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 APENSO

  • 29/01/2021 10:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 02 VOL

  • 15/10/2020 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 15/10/2020

  • 13/10/2020 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 06/10/2020 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS.

  • 18/09/2020 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOLUME MAIS 01 APENSO

  • 13/03/2020 09:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 01 VOL MAIS 01 APENSO

  • 10/03/2020 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 10/03/2020 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOLUME MAIS 01 APENSO

  • 06/03/2020 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 VOLUME MAIS 01 APENSO

  • 05/03/2020 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2020 14:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 2. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MPF E À DPU. 3. APÓS, FAÇA-SE

  • 24/07/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2019 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2019 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM RAZÃO DO CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA DPU, FLS. 203/204, VISTA AO MPF. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF. BELÉM/PA, 25/06/2019.

  • 24/01/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 09:18

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RUBIVAL DOS SANTOS PINHO

  • 24/10/2018 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL + APENSO

  • 16/10/2018 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (FLS. 195/197): 1. DÊ-SE CIÊNCIA À DPU DA REFERIDA SENTENÇA. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU. BELÉM/PA, 16/10/2018.

  • 28/09/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 26/03/2018

  • 21/03/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 19/03/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/03/2018 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + APENSO

  • 07/03/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2018 18:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - 1. ESTÁ-SE DIANTE DE CASO QUE CARACTERIZA A CHAMADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CALCULADA PELA PENA EM CONCRETO. DE FATO, VERIFICO QUE O ACÓRDÃO

  • 06/03/2018 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2017 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 13/07/2017 17:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2017 16:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/07/2017 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2017 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ELABORE A SECRETARIA, COMO DE COSTUME, A CERTIDÃO RESUMO DOS AUTOS. 2. APÓS, FAÇA-SE CONCLUSÃO PARA DESPACHO. BELÉM/PA, 30/05/2017.

  • 24/05/2017 18:50

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 18:31

    TRANSITO EM JULGADO EM - APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA PARA DIMINUÍR-LHE A PENA

  • 24/05/2017 18:31

    RECEBIDOS DO TRF - APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA PARA DIMINUÍR-LHE A PENA

  • 10/06/2014 10:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JULGAMENTO DE RECURSO - 01 VOLUME(S) + APENSO

  • 04/06/2014 11:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/06/2014 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO RÉU

  • 28/04/2014 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 17:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO

  • 10/04/2014 16:55

    REMESSA ORDENADA: MPF - P/CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DA DEFESA

  • 10/04/2014 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES DE APELAÇÃO DA DEFESA

  • 24/02/2014 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/01/2014 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2013 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação de fl. 159. Encaminhem-se os autos à DPU a fim de que apresente as razões recursais. Após, vistas ao MPF para que apresente contrarrazões, nos termos do art. 600 do CPP. Oportunamente, remetam-se os pr

  • 28/10/2013 17:35

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DA DEFESA

  • 23/09/2013 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 16:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/09/2013 18:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU/CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 24/06/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 24/06/2013

  • 20/06/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 24/04/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2013 09:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 13/08/2012 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 15/03/2010 ART. 171 §3º C/C 14, II E 304 C/C 297 DO CP

  • 13/08/2012 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS DA DEFESA

  • 31/07/2012 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 14:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/07/2012 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/07/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 52492 - MEMORIAIS DO MPF

  • 03/07/2012 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2012 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2012 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. Vista as partes para memoriais no prazo sucessivo de 5(cinco) dias. 3. Intimados os presentes."

  • 20/06/2012 18:48

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 18:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/06/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANA CLAUDIA PEREIRA PINHO

  • 04/06/2012 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RUBIVAL DOS SANTOS PINHO

  • 16/05/2012 12:32

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 25/04/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU E TESTEMUNHA DE DEFESA

  • 07/03/2012 17:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/03/2012 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1 Homologo a desistência na inquirição da testemunha KLEBER ROSÁRIO DE MIRANDA, conforme ora requerido pelo MPF. 2 Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 20/06/2012, às 15:30 horas. 3 Intime-se a testemunha de d

  • 07/03/2012 17:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 17:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/03/2012 14:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/03/2012 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 18:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/02/2012 17:58

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 408/2012 - CENTRALIZADORA DE RECURSOS HUMANOS DA CEF

  • 10/02/2012 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RICARDO DORNAS MARINS

  • 18/11/2011 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 2395/2011

  • 13/10/2011 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designo o prosseguimento para o dia 07/03/2012, às 16:30 horas. 2 Oficie-se à CEF. 3 Expeça-se mandado para intimação das testemunhas RICARDO DORNAS MARINS e KLEBER ROSÁRIO DE MIRANDA. 4 Intimados os presentes."

  • 13/10/2011 18:01

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 17:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/10/2011 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2011 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2011 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 18:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/09/2011 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RUBIVAL DOS SANTOS PINHO

  • 26/09/2011 16:20

    OFICIO EXPEDIDO - 4148/2011 (CEF) E 4149/2011 (DPF)

  • 01/08/2011 18:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/07/2011 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RUBIVAL DOS SANTOS PINHO (FL.79): O MPF SUSTENTOU NA DENÚNCIA QUE A DOCUMENTAÇÃO FALSA USADA NÃO SE EXAURIU NO ESTELIONATO , DAÍ ENTENDER NÃO SE APLICAR A SÚMULA 17/STJ E NÃO HAVER PROPOSTO SUSPENSÃO DO P

  • 09/05/2011 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2011 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2011 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA SUBSIDIAR MANIFESTAÇÃO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

  • 08/04/2011 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇAO APRESENTADA POR RUBIVAL DOS SANTOS PINHO

  • 04/04/2011 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 16:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/03/2011 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFERIMENTO DE ASSISTENCIA JURIDICA PELA DPU

  • 25/02/2011 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/02/2011 19:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2011 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2011 17:25

    DEPOSITO DE BENS REALIZADO DEPOSITO - CELULAR E IDENTIDADE FALSA ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA 3ª VARA

  • 26/01/2011 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO PERICIAL DO DPF

  • 16/11/2010 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/11/2010 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO O PARECER DO MPF DE FLS. 52/53. CITE-SE O DENUNCIADO RUBIVAL DOS SANTOS PINHO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A DO CPP, OBSERVADOS OS ENDEREÇOS INDICADOS NA DENÚNCIA E À FL. 53.

  • 23/08/2010 12:48

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2010 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2010 10:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/07/2010 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 11:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/05/2010 19:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF 508/10 - AO DPF - COMUNICA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 05/05/2010 19:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2010 19:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2010 19:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2010 19:34

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 16/04/2010 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2010 11:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/04/2010 11:27

    INICIAL AUTUADA

  • 07/04/2010 12:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2010

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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