31/08/2022 23:31

Baixa Definitiva
31/08/2022 23:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/08/2022 04:37

Decorrido prazo de JACQUELINE NORBERTA DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:14

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BETIM LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 17:22

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 18:13

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:42

Conclusos para despacho
20/07/2022 14:18

Recebidos os autos
20/07/2022 14:18

Juntada de informação de prevenção negativa
15/03/2022 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/03/2022 12:53

Juntada de Informação
15/03/2022 04:08

Decorrido prazo de JACQUELINE NORBERTA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
03/03/2022 17:48

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 10:04

Juntada de manifestação
24/02/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2022 02:04

Decorrido prazo de DIRETOR ACADÊMICO DA FACULDADE PITÁGORAS em 11/02/2022 23:59.
23/01/2022 04:19

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.
23/01/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
21/12/2021 15:09

Juntada de manifestação
20/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 17ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : ------------ Juiz Substituto : DR.

PEDRO PEREIRA PIMENTA Dir.

Secret. : ALEXANDRE CASTRO MUZZI AUTOS COM (X)DESPACHO (X) SENTENÇA 1008525-34.2020.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JACQUELINE NORBERTA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ENILZA APARECIDA GONCALVES - MG159122 IMPETRADO: CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA-INEP , DIRETOR ACADÊMICO DA FACULDADE PITÁGORAS, e outros (3) Advogados do(a) IMPETRADO: GABRIELA DANTAS GASPAR - MG189621, GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306, LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX - MG104147 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante da inércia da impetrante a respeito do determinado no despacho proferido no ID519976477, item 2, bem como diante da certidão lançada no ID 860450561, intime-se o DIRETOR ACADÊMICO DA FACULDADE PITÁGORAS através do DJe, dando-lhe ciência da sentença proferida nestes autos (ID289458904). 2.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Não havendo recuso, subam os autos ao Eg.

TRF/1ª Região.

Sentença (ID289458904): "...Sob fundamentos que tais, este Juízo concede a segurança para determinar às autoridades coatoras que permitam a participação da impetrante na cerimônia de colação de grau dos formando do Curso de Farmácia, independentemente da realização do exame do ENADE (INEP), bem como lhe entregue seu diploma, desde que cumpridos os demais requisitos legais..."
17/12/2021 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 18:31

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:08

Conclusos para despacho
14/12/2021 16:07

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:54

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 15:54

Cancelada a movimentação processual
05/11/2021 09:23

Decorrido prazo de JACQUELINE NORBERTA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
06/10/2021 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 17:47

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:41

Conclusos para despacho
14/08/2021 04:26

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP em 13/08/2021 23:59.
01/07/2021 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 09:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/06/2021 00:47

Decorrido prazo de JACQUELINE NORBERTA DA SILVA em 11/06/2021 23:59.
24/05/2021 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 14:04

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 19:06

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 14:49

Conclusos para despacho
21/10/2020 10:23

Decorrido prazo de JACQUELINE NORBERTA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 19:24

Juntada de manifestação
17/09/2020 10:10

Mandado devolvido sem cumprimento
17/09/2020 10:09

Juntada de diligência
16/09/2020 16:43

Juntada de Petição intercorrente
11/09/2020 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/09/2020 10:24

Expedição de Mandado.
11/09/2020 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2020 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2020 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2020 19:51

Concedida a Segurança
28/07/2020 18:29

Conclusos para julgamento
29/05/2020 16:12

Juntada de Petição intercorrente
27/05/2020 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2020 23:40

Decorrido prazo de JACQUELINE NORBERTA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 17:14

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 13:10

Juntada de manifestação
13/05/2020 16:45

Juntada de Informações prestadas
12/05/2020 22:48

Juntada de contestação
18/04/2020 16:55

Juntada de Petição (outras)
27/03/2020 10:17

Juntada de manifestação
17/03/2020 17:29

Mandado devolvido cumprido
17/03/2020 17:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/03/2020 17:10

Mandado devolvido cumprido
17/03/2020 17:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/03/2020 10:42

Mandado devolvido cumprido
16/03/2020 10:42

Juntada de diligência
12/03/2020 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/03/2020 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/03/2020 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/03/2020 13:44

Expedição de Mandado.
12/03/2020 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020 13:40

Expedição de Mandado.
12/03/2020 13:40

Expedição de Mandado.
12/03/2020 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020 13:24

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:56

Concedida a Medida Liminar
10/03/2020 18:30

Conclusos para decisão
10/03/2020 15:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJMG
10/03/2020 15:50

Juntada de Informação de Prevenção.
10/03/2020 13:31

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2020 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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