15/06/2022 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2022 23:59.
28/03/2022 18:36

Juntada de parecer
16/12/2021 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000158-46.2008.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BENEDITO GUIMARAES DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI - PA10065, PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414 e ANA KAROLINA LOURENCO COSTA - PA13401 DECISÃO Considerando as disposições da lei 14.230/2021, as quais introduziram vultosas alterações na Lei de Improbidade Administrativa, determino as seguintes providências: 1.

Suspendo o processo pelo prazo de 90 dias. 2.

Intime-se o MPF para que, no prazo supra, manifeste sobre as alterações promovidas pela lei em relação ao direito administrativo sancionador, bem como sua implicação no atual estágio deste feito. 3.

Deixo, neste momento, de apreciar as petições que porventura estejam pendentes.

Caso os pleitos postos se enquadrem nas disposições constantes nos art. 314 da Lei n. 13.105/2015 (CPC), devem as partes reiterarem seus pedidos de forma fundamentada. 4.

Havendo manifestação do MPF nos termos acima, ou decorrido o prazo de suspensão, abra-se vistas dos autos as demais partes integrantes do polo ativo para que se manifestem, bem como, para que digam se têm interesse em intervir no processo, nos termos do art. 17, §14 da Lei 8.429/1992, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5.

Após, intime o(s) requerido(s) para que se manifeste(m), no prazo de 15 (dias). 6.

Adotadas as providências supras, com a manifestação do Parquet e das partes, façam estes autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA.

MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.
15/12/2021 16:51

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 16:51

Juntada de Certidão
15/12/2021 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/09/2021 11:59

Conclusos para despacho
10/09/2021 11:57

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
18/06/2021 15:17

Juntada de Cálculos judiciais
27/04/2021 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2021 11:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA para Contadoria
27/04/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 05:38

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA LOPES em 12/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 05:25

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BELCHIOR em 04/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/09/2020.
30/10/2020 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 10:02

Juntada de documentos diversos
28/09/2020 13:34

Cancelada a movimentação processual de conclusão
24/09/2020 12:35

Juntada de Parecer
18/09/2020 10:17

Juntada de manifestação
16/09/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:09

Juntada de Certidão de processo migrado
16/09/2020 10:08

Juntada de volume
10/09/2020 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2020 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2020 14:28

Conclusos para despacho
17/02/2020 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FIM DO PRAZO DE FL 1108 PARA OS REUS
16/12/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO 06/02/2020 - CERTIFICAR EM 12/02/2020
25/11/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 25/11/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 219, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/11/2019.
22/11/2019 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/11/2019 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2019 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DO PRAZO: 29/10/2019 - CERTIFICAR EM 05/11/2019
23/09/2019 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 17:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES - SEM ANEXO
13/09/2019 15:47

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 1.108
02/09/2019 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2019 18:48

Conclusos para despacho
17/06/2019 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO N. 152547 - INCRA
10/06/2019 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO 151110
23/02/2018 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHAM-SE OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE DEPOSITADOS EM SECRETARIA AGUARDANDO O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.º CJF-RES-2013/00237, DE 18.03.2013, ALTERADA PELA
31/05/2017 12:03

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE OS PRESSENTES AUTOS FORAM DIGITALIZADOS, TRANSMITIDOS ELETRONICAMENTE PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419, DE 19/12/2006 E DA RESOLUÇÃO DO STJ Nº 01, DE 06/02/2009 E
31/05/2017 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL RELATIVA AO RESP 1614398 (2016/0186733-21)
01/08/2016 11:34

RECEBIDOS DO TRF
18/07/2012 11:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF - 1
26/06/2012 10:37

REMESSA ORDENADA: TRF
21/06/2012 09:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
15/06/2012 11:39

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2012 16:24

REMESSA ORDENADA: MPF
01/06/2012 08:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 106 DE 01/06/2012.
30/05/2012 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2012 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2012 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2012 15:21

Conclusos para despacho
21/05/2012 15:07

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - BENEDITO GUIMARAES NASCIMENTO
18/05/2012 16:56

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO - REQUERIDO BENEDITO GUIMARAES
18/05/2012 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
18/05/2012 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 96 DE 18/05/2005.
16/05/2012 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2012 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2012 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO MPF NO DUPLO EFEITO. VISTA REQDOS PARA CONTRARAZÕES.
11/05/2012 11:31

Conclusos para despacho
07/05/2012 16:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
07/05/2012 15:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/05/2012 09:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/04/2012 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF
16/04/2012 11:07

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF DA SENTENÇA
16/04/2012 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO BENEDITO GUIMARAES DO NASCIMENTO
16/04/2012 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA JOAO FERREIRA LOPES E FRANCISCO PEREIRA BELCHIOR
21/03/2012 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/03/2012 09:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - BENEDITO GUIMARAES DO NASCIMENTO
16/03/2012 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2012 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/03/2012 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/03/2012 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 ANO IV Nº 45 DE 06/03/2012.
02/03/2012 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/02/2012 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/02/2012 10:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
03/10/2011 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/09/2011 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/09/2011 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REU JOÃO FERREIRA LOPES
31/08/2011 08:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III Nº 166 DE 3108/2011.
29/08/2011 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/08/2011 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/08/2011 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/08/2011 10:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA AO REU JOAO FERREIRA LOPES SOBRE DOCUMENTOS
28/04/2011 19:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/04/2011 19:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
14/04/2011 13:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
01/04/2011 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF
29/03/2011 15:17

REMESSA ORDENADA: MPF
21/03/2011 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/03/2011 16:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
14/03/2011 11:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
11/03/2011 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/02/2011 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/02/2011 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III Nº 37 DE 24/02/2011.
22/02/2011 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/02/2011 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/02/2011 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2011 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2011 17:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/11/2010 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
10/11/2010 16:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2010 15:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOÃO FERREIRA LOPES
10/11/2010 15:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/11/2010 11:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/11/2010 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Processo com 2 volumes
26/10/2010 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2010 16:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - BENEDITO
25/10/2010 13:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/10/2010 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Processo com 2 volumes
15/10/2010 15:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/10/2010 15:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/10/2010 10:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 885
12/10/2010 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2010 11:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/09/2010 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2010 11:27

REMESSA ORDENADA: MPF
21/09/2010 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 182 DE 21/09/2010.
17/09/2010 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/09/2010 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2010 10:08

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/09/2010 15:30

REMESSA ORDENADA: MPF
08/09/2010 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 172 DE 06/09/2010.
03/09/2010 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2010 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2010 08:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
31/08/2010 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE SUSPENSÃO DO FEITO. DESIGNA AUDIENCIA P/OITIVA TESTEMUNHAS
01/06/2010 15:41

Conclusos para despacho
12/05/2010 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BENEDITO GUIMARAES - MANIFESTAÇÃO
06/05/2010 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II N° 86 DE 06/05/2010.
05/05/2010 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/05/2010 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/05/2010 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2010 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTACAO
26/04/2010 18:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
14/04/2010 13:13

CARGA: RETIRADOS MPF
06/04/2010 15:24

REMESSA ORDENADA: MPF
30/03/2010 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II N° 61 DE 30/03/2010.
29/03/2010 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/03/2010 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2010 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. MPF PARA ESPECIFICAR PROVAS
24/02/2010 15:51

Conclusos para despacho
24/02/2010 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2009 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/11/2009 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 177/09 - COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP
28/07/2009 10:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 177/09 - AO JUIZO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP
23/06/2009 09:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 177/09 - CITAÇÃO DE FRANCISCO FERREIRA BELCHIOR
10/06/2009 09:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/05/2009 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2009 14:15

Conclusos para despacho
14/05/2009 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF - REQUER NOVA TENTATIVA DE CITACAO DO REQUERIDO
14/05/2009 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - JUNTA INFORMACAO
13/05/2009 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2009 17:45

CARGA: RETIRADOS MPF
22/04/2009 11:40

REMESSA ORDENADA: MPF
22/04/2009 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2009 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO A CERTIDÃO DE ÓBITO DO REQUERIDO FRANCISCO FERREIRA BELCHIOR REQUISITADA PELO MPF
12/01/2009 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - INFORMA DILIGENCIA PARA COMPROVAR FALECIMENTO DE FRANCISCO FERREIRA BELCHIOR
09/01/2009 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2008 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
16/12/2008 08:34

REMESSA ORDENADA: MPF
12/12/2008 08:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO DE FRANCISCO FERREIRA BELCHIOR NAO EFETIVADA
02/12/2008 11:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FRANCISCO FERREIRA BELCHIOR
27/11/2008 11:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/11/2008 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR NO ENDEREÇO DECLINA PELO MPF
19/09/2008 11:35

Conclusos para despacho
18/09/2008 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informação prestada pelo MPF sobre endereço réu
17/09/2008 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2008 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2008 10:48

REMESSA ORDENADA: MPF
04/09/2008 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE CERTIDÃO F. 112
14/07/2008 16:02

Conclusos para despacho
14/07/2008 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FRANCISCO PEREIRA BELCHIOR
01/07/2008 17:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - BENEDITO GUIMARÃES DO NASCIMENTO
23/06/2008 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FRANCISCO PEREIRA BELCHIOR
23/06/2008 17:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOÃO FERREIRA LOPES
16/06/2008 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - JOÃO FERREIRA LOPES
16/06/2008 15:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - reqdo
06/06/2008 14:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - reqdo
05/06/2008 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO D.O.E. 31.183 DE 05/06/2008.
03/06/2008 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/06/2008 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO D.O.E. 31.181 DE 03/06/2008.
30/05/2008 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/05/2008 09:57

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
30/05/2008 09:57

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/05/2008 09:56

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/05/2008 09:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE JOÃO FERREIRA E BENEDITO GUIMARÃES
28/05/2008 10:30

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2008 10:30

CitaçãoORDENADA
26/05/2008 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL E DETERMINA CITAÇÃO
03/04/2008 18:25

Conclusos para despacho
03/04/2008 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEFESA PRELIMINAR DE JOÃO FERREIRA LOPES
03/04/2008 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DE BENEDITO GUIMARÃES DO NASCIMENTO
28/03/2008 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO P/ BENEDITO GUIMARAES E JOAO FERREIRA APRESENTAREM DEFESA PRÉVIA
28/03/2008 08:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/03/2008 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JOÃO FERREIRA LOPES
18/03/2008 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOÃO FERREIRA LOPES
18/03/2008 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BENEDITO GUIRARAES
17/03/2008 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2008 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/03/2008 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
25/02/2008 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQDOS
14/02/2008 10:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAR REQDOS
12/02/2008 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQUERIDOS
29/01/2008 14:05

Conclusos para despacho
29/01/2008 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/01/2008 14:05

INICIAL AUTUADA
29/01/2008 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2008

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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