04/07/2022 12:23

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 12:22

Juntada de Certidão
10/03/2022 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2022 23:59.
12/02/2022 02:06

Decorrido prazo de JOSINALDO RIBEIRO LOPES em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:13

Decorrido prazo de A. V. UCHOA DA SILVA - ME em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:13

Decorrido prazo de ANTONIA VITORIA UCHOA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
23/01/2022 04:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/12/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1036430-57.2019.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: A.

V.

UCHOA DA SILVA - ME, ANTONIA VITORIA UCHOA DA SILVA, JOSINALDO RIBEIRO LOPES SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de A.

V.

UCHOA DA SILVA – ME, JOSINALDO RIBEIRO LOPES e ANTONIA VITORIA UCHOA DA SILVA.

Houve um bloqueio on-line, via SISBAJUD, no valor de R$ 15.264,33 contra a empresa executada, de R$ 78.133,87, em face do Sr.

Josinaldo e de R$ 103,36, contra a Sra.

Antônia Vitória (ID 861724084).

Petição dos executados noticiando a celebração de acordo extrajudicial e requerendo o desbloqueio dos valores (ID 856243570).

Em seguida, a exequente comparece aos autos requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC, ante a renegociação do débito administrativamente (ID 862078095).

Não há embargos à execução manejados. É o relatório.

Decido.

A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC).

Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil.

Independentemente do trânsito em julgado, determino a desconstituição da penhora on-line efetivada nos autos (ID 861724084).

Custas iniciais já recolhidas pelo exequente (ID 146051351).

Custas finais indevidas (art. 90, § 3o, do CPC).

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado (art. 90, §2º, do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal
17/12/2021 13:47

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:40

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 12:40

Homologada a Transação
16/12/2021 13:51

Juntada de manifestação
15/12/2021 12:22

Juntada de manifestação
15/12/2021 11:15

Conclusos para decisão
15/12/2021 10:48

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:40

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 09:31

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:19

Juntada de manifestação
14/05/2021 09:44

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2021 09:42

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2021 09:39

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2020 20:38

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
17/04/2020 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2020 10:55

Outras Decisões
28/02/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2019 13:12

Conclusos para despacho
24/12/2019 13:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
24/12/2019 13:12

Juntada de Informação de Prevenção.
19/12/2019 16:10

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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