04/05/2022 10:15

Arquivado Definitivamente
04/05/2022 10:15

Juntada de termo
04/05/2022 10:14

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/02/2022 08:18

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO GONCALVES MENDES em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:06

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS ANÁPOLIS CENTRO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 10/02/2022 23:59.
10/01/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 11:46

Juntada de diligência
17/12/2021 09:19

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 02:34

Publicado Sentença Tipo C em 17/12/2021.
17/12/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2021 14:25

Expedição de Mandado.
16/12/2021 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005906-21.2021.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE EUSTAQUIO GONCALVES MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLIANA SANTANA DE OLIVEIRA - GO48897 e VALERIA MENDES SANTANA - GO47176 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS ANÁPOLIS CENTRO e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, impetrado por JOSÉ EUSTÁQUIO GONÇALVES MENDES contra ato do GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS objetivando, em sede liminar, que a Autoridade Impetrada proceda à análise do seu pedido administrativo de Cálculo de Complementação- protocolo sob o nº1045188379.

Em suas informações, a autoridade coatora informou que o requerimento administrativo sob o nº 1045188379 encontra-se concluído. É o breve relato no que interessa.Decido.

Pois bem, verifica-se que já houve apreciação da solicitação de cálculo complementar protocolado pelo impetrante, com última atualização em 01/10/2021 com status “Concluída”, conforme print acima.

Desse modo, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

Isso Posto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita, que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados das Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ.

Intimem-se a parte impetrante e a autoridade impetrada.

Vista à PGF e ao MPF.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 15 de dezembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/12/2021 18:03

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 18:03

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/12/2021 15:17

Conclusos para decisão
05/10/2021 19:09

Juntada de Informações prestadas
22/09/2021 15:41

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 00:10

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS ANÁPOLIS CENTRO em 21/09/2021 23:59.
06/09/2021 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 08:32

Juntada de diligência
31/08/2021 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 15:09

Expedição de Mandado.
31/08/2021 11:36

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 11:36

Determinada Requisição de Informações
27/08/2021 14:23

Conclusos para decisão
27/08/2021 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
27/08/2021 08:54

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2021 16:40

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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