TRF1 - 0000222-76.2018.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2022 08:24
Decorrido prazo de MADALENA ANGRA MACIEL DUTRA em 13/10/2022 23:59.
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11/10/2022 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2022 15:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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06/10/2022 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2022 10:38
Expedição de Mandado.
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06/10/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 08:49
Juntada de manifestação
-
05/10/2022 09:58
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/10/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 02:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.
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27/09/2022 09:56
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 02:34
Decorrido prazo de PEDRO NUNES VIDAL em 26/09/2022 23:59.
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26/09/2022 10:53
Juntada de parecer
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22/09/2022 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2022 11:15
Juntada de diligência
-
21/09/2022 02:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2022 23:59.
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16/09/2022 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/09/2022 15:10
Expedição de Mandado.
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15/09/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 10:39
Juntada de parecer
-
10/09/2022 00:54
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:35
Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 08/09/2022 23:59.
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06/09/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2022 15:28
Juntada de diligência
-
05/09/2022 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2022 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/09/2022 12:48
Juntada de diligência
-
02/09/2022 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/09/2022 01:05
Decorrido prazo de FÁTIMA VIDAL BARBOSA em 01/09/2022 23:59.
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01/09/2022 00:39
Decorrido prazo de MIRIAM JAQUELINE DOS SANTOS JEAN JACQUE em 31/08/2022 23:59.
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31/08/2022 01:03
Decorrido prazo de MARINA CRISTIANA GORGONHA MACEDO em 30/08/2022 23:59.
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30/08/2022 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2022 15:13
Juntada de diligência
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30/08/2022 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/08/2022 02:47
Decorrido prazo de MARINA CRISTIANA GORGONHA MACEDO em 29/08/2022 23:59.
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29/08/2022 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2022 16:59
Juntada de diligência
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29/08/2022 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2022 16:36
Juntada de diligência
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28/08/2022 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2022 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/08/2022 12:43
Expedição de Mandado.
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26/08/2022 12:41
Expedição de Mandado.
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26/08/2022 12:38
Expedição de Mandado.
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26/08/2022 12:36
Expedição de Mandado.
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26/08/2022 12:27
Expedição de Mandado.
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25/08/2022 01:13
Publicado Despacho em 25/08/2022.
-
25/08/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 20:45
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2022 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2022 11:09
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
23/08/2022 15:49
Processo devolvido à Secretaria
-
23/08/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2022 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/08/2022 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/08/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 09:46
Juntada de parecer
-
02/08/2022 08:50
Processo devolvido à Secretaria
-
02/08/2022 08:50
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2022 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 03:08
Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 02:53
Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 25/07/2022 23:59.
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08/07/2022 11:12
Juntada de manifestação
-
07/07/2022 21:05
Juntada de Certidão
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06/07/2022 19:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/07/2022 11:50
Processo devolvido à Secretaria
-
06/07/2022 11:50
Proferida decisão interlocutória
-
06/07/2022 11:50
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
-
01/06/2022 19:00
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 11:36
Juntada de manifestação
-
20/05/2022 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2022 01:45
Decorrido prazo de ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
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20/04/2022 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2022 15:51
Processo devolvido à Secretaria
-
20/04/2022 15:51
Cancelada a movimentação processual
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19/04/2022 03:55
Decorrido prazo de ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
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19/04/2022 03:28
Decorrido prazo de MARINA CRISTIANA GORGONHA MACEDO em 18/04/2022 23:59.
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18/04/2022 15:28
Juntada de manifestação
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18/04/2022 15:06
Juntada de manifestação
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01/04/2022 14:37
Processo devolvido à Secretaria
-
01/04/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/04/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 08:57
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 02:53
Decorrido prazo de ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
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22/03/2022 02:52
Decorrido prazo de MARINA CRISTIANA GORGONHA MACEDO em 21/03/2022 23:59.
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22/03/2022 02:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.
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15/03/2022 03:15
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SILVA GORGONHA em 14/03/2022 23:59.
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14/03/2022 12:38
Juntada de petição intercorrente
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09/03/2022 01:13
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/03/2022 23:59.
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07/03/2022 00:10
Publicado Decisão em 07/03/2022.
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05/03/2022 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
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03/03/2022 09:20
Processo devolvido à Secretaria
-
03/03/2022 09:20
Juntada de Certidão
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03/03/2022 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/03/2022 09:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/03/2022 09:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/03/2022 09:20
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
25/02/2022 18:03
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 12:50
Juntada de manifestação
-
25/02/2022 02:24
Decorrido prazo de ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 02:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2022 23:59.
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22/02/2022 12:49
Juntada de parecer
-
15/02/2022 03:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 12:27
Juntada de manifestação
-
04/02/2022 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2022 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2022 14:13
Juntada de Certidão
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02/02/2022 20:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
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27/01/2022 10:59
Processo devolvido à Secretaria
-
27/01/2022 10:58
Juntada de Certidão
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27/01/2022 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 10:14
Conclusos para decisão
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18/01/2022 19:28
Juntada de petição intercorrente
-
11/01/2022 17:15
Juntada de parecer
-
07/12/2021 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/12/2021 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 13:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.
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24/11/2021 04:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.
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16/11/2021 14:04
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2021 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/11/2021 17:41
Juntada de manifestação
-
28/10/2021 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 14:46
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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27/10/2021 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
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24/10/2021 22:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2021 22:39
Juntada de diligência
-
25/09/2021 01:22
Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 02:24
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 23/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 13:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
-
14/09/2021 12:33
Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2021 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2021 11:04
Juntada de diligência
-
06/09/2021 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2021 11:44
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 11:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/09/2021 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2021 13:56
Processo devolvido à Secretaria
-
01/09/2021 13:56
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 13:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/09/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 11:24
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 16:14
Expedição de Mandado.
-
23/08/2021 10:49
Processo devolvido à Secretaria
-
23/08/2021 10:49
Cancelada a movimentação processual
-
21/08/2021 01:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:39
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 20/08/2021 23:59.
-
20/08/2021 15:58
Juntada de parecer
-
11/08/2021 08:03
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 10/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 00:57
Publicado Intimação em 05/08/2021.
-
05/08/2021 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
-
03/08/2021 09:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/08/2021 09:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/08/2021 09:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2021 09:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/08/2021 14:12
Processo devolvido à Secretaria
-
02/08/2021 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 14:29
Juntada de manifestação
-
26/06/2021 01:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2021 11:23
Juntada de diligência
-
23/06/2021 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2021 15:10
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2021 10:49
Expedição de Mandado.
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15/06/2021 01:54
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 14/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 17:00
Processo devolvido à Secretaria
-
08/06/2021 17:00
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
08/06/2021 17:00
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 17:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 02:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 22:14
Juntada de resposta à acusação
-
13/05/2021 14:27
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2021 10:19
Mandado devolvido cumprido
-
13/05/2021 10:19
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/05/2021 09:53
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 09:18
Mandado devolvido cumprido
-
12/05/2021 09:18
Juntada de diligência
-
12/05/2021 09:12
Juntada de manifestação
-
12/05/2021 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2021 16:19
Expedição de Mandado.
-
11/05/2021 16:19
Expedição de Mandado.
-
10/05/2021 00:09
Publicado Intimação em 10/05/2021.
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08/05/2021 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000222-76.2018.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARINA CRISTIANA GORGONHA MACEDO e outros (2) Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA - AP3280 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - AP3811 Advogados do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "[...] Ante o exposto, aplico a multa mínima prevista no art. 265 do Código de Processo Penal, correspondente ao valor de 10 (dez) salários mínimos, diretamente na pessoa do advogado FABRICIO DOS SANTOS PAIVA (OAB/AP 3280) Intime-se pessoalmente o advogado supramencionado a respeito da presente decisão, remetendo-lhe cópia, para que (i) efetue o pagamento da referida multa no prazo de até 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, mediante depósito judicial a ser efetuado em conta Judicial única, a ser obtida junto à secretaria da Subseção Judiciária de Oiapoque, vinculando-o a este Juízo e ao presente processo, fazendo a devida comprovação, no prazo de até 10 (dez) dias após o pagamento, além de (ii) dar-lhe ciência de que a falta do pagamento ou da sua comprovação implicará na comunicação à PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para adoção das providências cabíveis, inclusive inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos valores.
Nomeio o advogado ALCEU ALENCAR DE SOUZA, inscrito nos quadros da OAB/AP nº 1552, com endereço e contato telefônico conhecidos pela secretaria, para apresentar resposta à acusação em benefício do réu no prazo legal, bem como representá-lo nos atos ulteriores.
Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá, enviando cópia da presente decisão, para as providências de sua alçada (art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/94).
Publique-se, a partir de “Ante o exposto (...)”.
Oportunamente, será dada ciência ao MPF, para os fins do art. 40 do CPP c/c art. 355 do CP". -
06/05/2021 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/05/2021 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/05/2021 10:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2021 17:07
Processo devolvido à Secretaria
-
05/05/2021 17:07
Proferida decisão interlocutória
-
28/04/2021 13:55
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 23:45
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 14/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 22:24
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 14/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 18:58
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 14/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 03:07
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 14/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 10:26
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 14/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 02:05
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 14/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 15:52
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 14/04/2021 23:59.
-
30/03/2021 11:30
Mandado devolvido cumprido
-
30/03/2021 11:30
Juntada de diligência
-
30/03/2021 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/03/2021 19:47
Juntada de manifestação
-
17/03/2021 15:20
Mandado devolvido cumprido
-
17/03/2021 15:20
Juntada de diligência
-
17/03/2021 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/02/2021 12:21
Juntada de manifestação
-
02/02/2021 13:22
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SILVA GORGONHA em 01/02/2021 23:59.
-
15/01/2021 11:40
Expedição de Mandado.
-
15/01/2021 11:40
Expedição de Mandado.
-
15/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEI PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000222-76.2018.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARINA CRISTIANA GORGONHA MACEDO e outros (2) Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA - AP3280 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - AP3811 Advogados do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A O Exmo.
Sr.
Juiz exarou em 11/12/2020: "(...) Ato contínuo, intimem-se os réus para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se expressamente sobre a proposta ID 297465393, cientes desde já que o silêncio será tido como recusa.(...)" -
14/01/2021 10:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/01/2021 10:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/12/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 09:47
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 10:57
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 16/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 15:00
Mandado devolvido cumprido
-
10/11/2020 15:00
Juntada de diligência
-
05/11/2020 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
28/10/2020 16:48
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 16:48
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 11:17
Expedição de Mandado.
-
27/10/2020 19:46
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2020 07:53
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 09/10/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 15:52
Mandado devolvido cumprido
-
29/09/2020 15:52
Juntada de diligência
-
25/09/2020 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
18/09/2020 14:49
Expedição de Mandado.
-
06/08/2020 16:39
Juntada de Petição intercorrente
-
06/08/2020 08:44
Decorrido prazo de ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 08:44
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SILVA GORGONHA em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 08:44
Decorrido prazo de MARINA CRISTIANA GORGONHA MACEDO em 05/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 14:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 10:48
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
30/06/2020 11:00
Juntada de Petição intercorrente
-
26/06/2020 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 19:34
Juntada de Certidão de processo migrado
-
26/06/2020 19:33
Juntada de volume
-
26/06/2020 08:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/12/2019 10:28
Conclusos para decisão
-
02/12/2019 11:30
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROTOCOLO 49853
-
02/12/2019 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2019 07:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/12/2019 07:54
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
18/11/2019 11:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
04/11/2019 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2019 08:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/10/2019 08:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2019 09:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
25/10/2019 09:46
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADV. ALEXANDRE MARCONDYS CADASTRADO
-
27/09/2019 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENOVAR INTIMAÇÃO/CITAÇÃO
-
19/06/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 178/2019 - CUMPRIDO DILIGÊNCIA NEGATIVA
-
06/06/2019 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 178/2019
-
06/06/2019 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/06/2019 14:40
DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
06/06/2019 14:40
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - ADV. ALEXANDRE MARCONDYS R. PORTILHO / DEFENSOR DATIVO MARINA CRISTIANA G. MACEDO
-
06/06/2019 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICOU-SE À FL. 492 QUE MARINA CRISTIANA GORGONHA MACEDO, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA (FL. 470), NÃO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. DESTE MODO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 263 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOMEIO ALEXANDRE
-
11/02/2019 15:27
Conclusos para despacho
-
11/02/2019 15:27
DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CERTIFICO que em 13/08/2018 transcorreu in albis o prazo para a ré MARINA CRISTIANA GORGONHA MACEDO apresentar resposta escrita à acusação, embora devidamente citada, conforme certidão à fl. 470.
-
11/02/2019 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/02/2019 15:23
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
11/02/2019 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA ESCRITA DE ELISÂNGELA FIGUEIREDO DA SILVA.
-
24/01/2019 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.º 11/2019.
-
18/01/2019 19:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/01/2019 19:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n.º 11/2019.
-
18/01/2019 19:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/01/2019 19:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) NOMEIO FABRICIO DOS SANTOS PAIVA, OAB/AP 3280, COMO DEFENSOR DATIVO DA RÉ. ANTE O EXPOSTO, INTIME-O PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART. 370, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE, NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, TAMBÉM DO
-
11/01/2019 18:37
Conclusos para despacho
-
11/01/2019 18:36
DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CERTIFICO QUE EM 17/12/2018 TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A RÉ ELISÂNGELA FIGUEIREDO DA SILVA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, EMBORA DEVIDAMENTE CITADA, CONFORME CERTIDÃO À FL. 484.
-
07/12/2018 12:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 219/2018. DILIGÊNCIA POSITIVA.
-
28/11/2018 14:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 21/11/2018 E LANÇADO HOJE EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ORACLE NA REFERIDA DATA.
-
28/11/2018 14:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N.º 219/2018. 0BS.: ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 21/11/2018 E LANÇADO HOJE EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ORACLE NA REFERIDA DATA.
-
28/11/2018 14:05
CitaçãoORDENADA - ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 21/11/2018 E LANÇADO HOJE EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ORACLE NA REFERIDA DATA.
-
19/11/2018 12:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal; do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e das disposições da Portaria n.º 22/2016 deste Juízo: a) Considerando a ce
-
25/09/2018 11:03
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITAÇÃO DA SENHORA ELISANGELA FIGUEREDO DA SILVA EM 25/09/2018
-
18/09/2018 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Ministério Público Federal (protocolo nº 0004342).
-
18/09/2018 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Ministério Público Federal (protocolo nº 0004342).
-
18/09/2018 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração ad judicia (protocolo nº 0004301)
-
18/09/2018 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Procuração ad judicia (protocolo nº 0004301)
-
18/09/2018 09:45
DEFESA PREVIA APRESENTADA - Defesa Prévia de Maria Elizabeth Silva Gorgonha (protocolo nº 0004135)
-
18/09/2018 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Defesa Prévia de Maria Elizabeth Silva Gorgonha (protocolo nº 0004135)
-
18/09/2018 09:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) DILIGENCIADO NEGATIVAMENTE.
-
18/09/2018 09:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 103/2018 - DILIGENCIADO POSITVAMENTE
-
18/09/2018 09:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 102/2018 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE
-
18/09/2018 08:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2018 15:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/09/2018 15:21
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
22/08/2018 11:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/08/2018 10:37
REMESSA ORDENADA: MPF
-
27/07/2018 09:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/07/2018 09:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/07/2018 09:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 103/2018.
-
27/07/2018 09:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/07/2018 09:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 102/2018.
-
27/07/2018 09:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/07/2018 09:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 101/2018.
-
27/07/2018 09:06
CitaçãoORDENADA
-
23/07/2018 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2018 10:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REFITICAÇÃO REALIZADA
-
20/07/2018 12:34
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
19/07/2018 16:02
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
19/07/2018 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 22/2016 - SSJOPQ) Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal; do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e das disposições da Portaria nº 22/2016 dest
-
18/07/2018 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2018 14:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/07/2018 14:23
DENUNCIA RECEBIDA
-
03/07/2018 14:23
DENUNCIA AUTUADA
-
03/07/2018 14:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IPL Nº 0016/2013 BAIXADO SOB O Nº 416-13.2017.4.01.3102 EM 03/07/2018
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2018
Ultima Atualização
07/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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