TRF1 - 1006358-85.2017.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FORCA SINDICAL

CNPJ: 65.524.944/0001-03

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST)

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES

CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)

Advogados

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 14982/DF

CPF *26.***.*44-68

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB: 103250/SP

CPF *65.***.*87-09

AUGUSTA DE RAEFFRAY BARBOSA GHERARDI

HELIO STEFANI GHERARDI

CESAR AUGUSTO DE MELLO

OAB: 92187/SP

RAMON ARNUS KOELLE

OAB: 295445/SP

MARCUS AUGUSTO LAGO REGO

GUILHERME CASTRO BOULOS

CPF *27.***.*96-07

NATASHA HANAICI CERVINO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2021 14:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 02/06/2021 15:16

    Juntada de Informação

  • 02/06/2021 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 22:26

    Juntada de contrarrazões

  • 01/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST) em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de Central dos Sindicatos Brasileiros em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de Força Sindical em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:06

    Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:02

    Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:04

    Decorrido prazo de Força Sindical em 23/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 20:28

    Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST) em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 03:19

    Decorrido prazo de Central única dos Trabalhadores em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de Central única dos Trabalhadores em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 10:31

    Decorrido prazo de Central única dos Trabalhadores em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 21:37

    Decorrido prazo de Central única dos Trabalhadores em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:57

    Decorrido prazo de Central única dos Trabalhadores em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 18:13

    Juntada de documentos diversos

  • 22/04/2021 17:46

    Juntada de apelação

  • 22/04/2021 12:09

    Decorrido prazo de Central única dos Trabalhadores em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:31

    Decorrido prazo de Central única dos Trabalhadores em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:42

    Decorrido prazo de Central única dos Trabalhadores em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 02:55

    Decorrido prazo de Central única dos Trabalhadores em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 12:00

    Decorrido prazo de Central única dos Trabalhadores em 14/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 15:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/03/2021 21:03

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2021 13:48

    Juntada de contrarrazões

  • 23/03/2021 06:20

    Decorrido prazo de Central dos Sindicatos Brasileiros em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 06:18

    Decorrido prazo de Força Sindical em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 05:57

    Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST) em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 05:56

    Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) em 22/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 08:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 19:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2021 19:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2021 16:18

    Juntada de contrarrazões

  • 08/03/2021 11:42

    Juntada de apelação

  • 05/03/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 16:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2021 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2021 09:09

    Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST) em 11/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 05:00

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 19/02/2021 08:15

    Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) em 18/02/2021 23:59.

  • 08/02/2021 14:51

    Juntada de apelação

  • 04/02/2021 15:44

    Juntada de apelação

  • 02/02/2021 23:32

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/01/2021 09:49

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/01/2021 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.

    Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006358-85.2017.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: Central dos Sindicatos Brasileiros e outros (4) Advogados do(a) REU: JOSE EYMARD LOGUERCIO - SP103250, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF14982 Advogado do(a) REPRESENTANTE: RAMON ARNUS KOELLE - SP295445 Advogado do(a) REU: AUGUSTA DE RAEFFRAY BARBOSA GHERARDI - SP184291 Advogado do(a) REU: CESAR AUGUSTO DE MELLO - SP92187 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Isso posto, resolvendo o mérito da presente demanda com base no disposto no art. 487, I, do NCPC, acolho em parte o pleito autoral para condenar os réus Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), solidariamente, a ressarcirem a União do prejuízo material no valor de R$ 57.833,67, o que deverá ser apurado em fase de liquidação do julgado, com incidência de correção monetária, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e, juros de mora pela SELIC, nos termos do art. 406 do CC[1], a contar da data do evento, qual seja: 24/05/2017.

    Julgo improcedente o pedido de ressarcimento quanto ao réu Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST).

    Sem custas (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96).

    Considerando a sucumbência mínima da União e a preponderância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade sobre as regras do art. 85 do NCPC, fixo, na presente demanda, os honorários devidos pelos réus remanescentes, pro rata, em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

    Pelo mesmo fundamento jurídico, condeno à União ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), apenas em favor do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST).

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 15/01/2021 10:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/01/2021 10:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/01/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 18:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/11/2020 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2020 16:09

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 26/11/2020 16:09

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 10/11/2020 11:08

    Juntada de Parecer

  • 27/10/2020 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 19:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/09/2020 20:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 14:44

    Juntada de contestação

  • 20/08/2020 12:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2020 17:59

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/04/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 13:47

    Expedição de Edital.

  • 28/10/2019 16:22

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 28/10/2019 16:22

    Juntada de diligência

  • 23/10/2019 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/10/2019 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2019 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2019 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2019 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2019 14:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/08/2019 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 13:41

    Juntada de outras peças

  • 05/07/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 19:54

    Juntada de contestação

  • 14/05/2019 18:55

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 18:22

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2019 18:21

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 01/04/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 18:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/02/2019 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/02/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2019 13:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 06:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2018 23:59:59.

  • 19/11/2018 22:33

    Juntada de diligência

  • 19/11/2018 22:33

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/11/2018 13:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2018 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/11/2018 17:47

    Juntada de diligência

  • 09/11/2018 17:47

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/11/2018 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/11/2018 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2018 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2018 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 04:26

    Decorrido prazo de Central dos Sindicatos Brasileiros em 07/11/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 04:26

    Decorrido prazo de Força Sindical em 07/11/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 04:26

    Decorrido prazo de Central única dos Trabalhadores em 07/11/2018 23:59:59.

  • 02/10/2018 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2018 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2018 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2018 00:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 07:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2018 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2018 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 09:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2018 16:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2018 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2018 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 01:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2018 23:59:59.

  • 07/03/2018 08:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2018 15:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2018 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 23:47

    Juntada de réplica

  • 16/12/2017 04:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2017 23:59:59.

  • 10/11/2017 18:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/11/2017 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 13:34

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 11:53

    Juntada de manifestação

  • 24/10/2017 11:48

    Juntada de contestação

  • 24/10/2017 11:48

    Juntada de documento comprobatório

  • 24/10/2017 11:46

    Juntada de manifestação

  • 24/10/2017 11:46

    Juntada de manifestação

  • 24/10/2017 11:33

    Juntada de contestação

  • 10/10/2017 13:49

    Juntada de contestação

  • 10/10/2017 13:49

    Juntada de documentos diversos

  • 06/10/2017 09:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/09/2017 17:01

    Juntada de contestação

  • 14/09/2017 17:39

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2017 18:05

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/08/2017 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2017 12:47

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2017 14:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2017 14:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/07/2017 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2017 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2017 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 16:50

    Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 13/07/2017 16:50

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/06/2017 20:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2017 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2009 10:13

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