TRF1 - 1007919-60.2020.4.01.3200
1ª instância - 1ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2023 00:38
Decorrido prazo de SANDRA REGINA THEODORO MAANA em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:38
Decorrido prazo de ANDINEIA PRATES SANTANA em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:38
Decorrido prazo de HEYDE DA SILVA SANTOS em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:38
Decorrido prazo de SILVINO FREITAS DO NASCIMENTO em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:38
Decorrido prazo de ANDESON LOBO DE LIMA em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:38
Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS GOMES em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:38
Decorrido prazo de JOSE CRUZ DE MORAIS em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:38
Decorrido prazo de MARIA DULCE PEREIRA GOMES em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:38
Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PINTO em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:38
Decorrido prazo de JUCINEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de ROSEANE DINIZ UCHOA em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de SILENE HENRIQUE BATISTA em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de NELI DE FATIMA JESUS ALCANTAR em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de RAIMUNDA DO SOCORRO FERNANDES PINTO em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de MARIA ALDEJANE SARMENTO XIMENES DE MELO em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de RITA MAURA TEIXEIRA TAVARES em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de LUCELIA FERREIRA DE AGUIAR em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de GEIZA FERRAZ ALECRIM MENDONCA em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de CARLY GHERMESON GARCIA SOARES em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA VIDAL em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de ROMILDO DE SOUZA DE AZEVEDO em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de FLORENTINA LUISA JAEGER em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de MARCK CLARCK GOMES DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de GLAYVIEN DE SOUZA COSTA em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALUIZIO JESUS DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de LAURA IVONE RELVAS GOUVEA PERES em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:13
Decorrido prazo de ROSINEIRE CHAVES em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:13
Decorrido prazo de MARCIA SANTANA DE LIMA em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:13
Decorrido prazo de ROSELY DA SILVA SIQUEIRA em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:12
Decorrido prazo de LAURICELE RELVAS GOUVEA em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:11
Decorrido prazo de LURDETE GOMES DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:06
Decorrido prazo de ANTONIA FRANCINETE SOUZA DOS SANTOS GIL em 07/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:06
Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.
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16/02/2023 11:10
Juntada de petição intercorrente
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31/01/2023 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/12/2022 09:48
Processo devolvido à Secretaria
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14/12/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 09:03
Conclusos para despacho
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06/12/2022 19:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/12/2022 19:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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06/12/2022 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/12/2022 14:56
Expedição de Mandado.
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30/08/2022 02:54
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO & SOUZA LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 02:54
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.
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16/08/2022 13:24
Juntada de manifestação
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06/08/2022 07:41
Juntada de Certidão
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16/07/2022 19:18
Juntada de Certidão
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14/07/2022 10:02
Expedição de Carta precatória.
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24/02/2022 22:14
Juntada de Certidão
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12/01/2022 11:50
Juntada de Certidão
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24/11/2021 20:26
Processo devolvido à Secretaria
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24/11/2021 20:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 18:38
Conclusos para despacho
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23/11/2021 10:54
Juntada de Certidão
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22/11/2021 10:34
Expedição de Carta precatória.
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25/10/2021 12:01
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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07/10/2021 12:19
Processo devolvido à Secretaria
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07/10/2021 12:19
Outras Decisões
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06/09/2021 18:37
Conclusos para julgamento
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20/07/2021 03:19
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 03:19
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO & SOUZA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.
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13/07/2021 04:31
Publicado Intimação polo passivo em 12/07/2021.
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13/07/2021 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
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06/07/2021 15:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/07/2021 15:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/07/2021 16:29
Processo devolvido à Secretaria
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01/07/2021 16:29
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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01/07/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2021 13:21
Conclusos para despacho
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25/02/2021 21:30
Mandado devolvido sem cumprimento
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25/02/2021 21:30
Juntada de diligência
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25/02/2021 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/02/2021 03:38
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO & SOUZA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.
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12/02/2021 03:38
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59.
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05/02/2021 03:00
Decorrido prazo de SILENE HENRIQUE BATISTA em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:36
Decorrido prazo de CARLY GHERMESON GARCIA SOARES em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:35
Decorrido prazo de ROMILDO DE SOUZA DE AZEVEDO em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:35
Decorrido prazo de ROSEANE DINIZ UCHOA em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:35
Decorrido prazo de GLAYVIEN DE SOUZA COSTA em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:34
Decorrido prazo de JOSE CRUZ DE MORAIS em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:34
Decorrido prazo de LAURICELE RELVAS GOUVEA em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:34
Decorrido prazo de ANTONIA FRANCINETE SOUZA DOS SANTOS GIL em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:34
Decorrido prazo de FLORENTINA LUISA JAEGER em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:34
Decorrido prazo de HEYDE DA SILVA SANTOS em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:33
Decorrido prazo de SANDRA REGINA THEODORO MAANA em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:33
Decorrido prazo de ROSELY DA SILVA SIQUEIRA em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:33
Decorrido prazo de LAURA IVONE RELVAS GOUVEA PERES em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:33
Decorrido prazo de ANDESON LOBO DE LIMA em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:33
Decorrido prazo de MARCIA SANTANA DE LIMA em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:33
Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUZA em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:33
Decorrido prazo de SILVINO FREITAS DO NASCIMENTO em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:33
Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA VIDAL em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:16
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALUIZIO JESUS DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:16
Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PINTO em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:16
Decorrido prazo de ROSINEIRE CHAVES em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:16
Decorrido prazo de MARIA DULCE PEREIRA GOMES em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:16
Decorrido prazo de RAIMUNDA DO SOCORRO FERNANDES PINTO em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:15
Decorrido prazo de GEIZA FERRAZ ALECRIM MENDONCA em 04/02/2021 23:59.
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05/02/2021 02:15
Decorrido prazo de JUCINEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/02/2021 23:59.
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23/01/2021 18:11
Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
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23/01/2021 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
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23/01/2021 18:11
Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
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23/01/2021 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
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23/12/2020 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.
Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão x Ato Ordinatório Sentença 1007919-60.2020.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe TESTEMUNHA: SOLANGE APARECIDA VIDAL, SILENE HENRIQUE BATISTA, ANTONIA FRANCINETE SOUZA DOS SANTOS GIL, ROSINEIRE CHAVES, CARLY GHERMESON GARCIA SOARES, SILVINO FREITAS DO NASCIMENTO, LAURICELE RELVAS GOUVEA, GEIZA FERRAZ ALECRIM MENDONCA, ROBERTO ALVES PINTO, SEBASTIAO ALUIZIO JESUS DA SILVA, MARCIA SANTANA DE LIMA, LAURA IVONE RELVAS GOUVEA PERES, ROSELY DA SILVA SIQUEIRA, ROSEANE DINIZ UCHOA, SOLANGE DE SOUZA, FLORENTINA LUISA JAEGER, GLAYVIEN DE SOUZA COSTA, HEYDE DA SILVA SANTOS, JUCINEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, MARIA DULCE PEREIRA GOMES, JOSE CRUZ DE MORAIS, ANDESON LOBO DE LIMA, RAIMUNDA DO SOCORRO FERNANDES PINTO, SANDRA REGINA THEODORO MAANA, ADRIANA RAMOS GOMES, ROMILDO DE SOUZA DE AZEVEDO TESTEMUNHA: CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO & SOUZA LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA - EPP O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ... "8.
Portanto, com fulcro nas Resoluções citadas no julgado (Resolução nº 01/83 e 03/89) e Portaria Normativa nª 40 do Ministério da Educação, a expedição de diploma não enseja cobrança por parte da instituição de ensino, sendo ilegítima a exigência de qualquer taxa. 9.
Sendo assim, RATIFICO a decisão já proferida nos autos, que DEFERIU A LIMINAR para o fim específico e exclusivo de DETERMINAR que as requeridas abstenham-se de exigir qualquer cobrança de taxas para a expedição dos diplomas. 10.
Determino, ainda, que os referidos diplomas sejam expedidos e entregues aos alunos, no prazo máximo de 15 - quinze dias, se outro motivo impeditivo não houver além se supostas dívidas." ... -
22/12/2020 23:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/12/2020 23:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/12/2020 23:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2020 14:07
Juntada de réplica
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03/12/2020 11:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/12/2020 10:47
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de LAURICELE RELVAS GOUVEA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de SANDRA REGINA THEODORO MAANA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de ANTONIA FRANCINETE SOUZA DOS SANTOS GIL em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de HEYDE DA SILVA SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de GLAYVIEN DE SOUZA COSTA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de RAIMUNDA DO SOCORRO FERNANDES PINTO em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de SILVINO FREITAS DO NASCIMENTO em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de SILENE HENRIQUE BATISTA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de ROSEANE DINIZ UCHOA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de FLORENTINA LUISA JAEGER em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de ANDESON LOBO DE LIMA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de ROMILDO DE SOUZA DE AZEVEDO em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de CARLY GHERMESON GARCIA SOARES em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA VIDAL em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de JOSE CRUZ DE MORAIS em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de ROSELY DA SILVA SIQUEIRA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUZA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de LAURA IVONE RELVAS GOUVEA PERES em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS GOMES em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de MARCIA SANTANA DE LIMA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de ROSINEIRE CHAVES em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALUIZIO JESUS DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de MARIA DULCE PEREIRA GOMES em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de GEIZA FERRAZ ALECRIM MENDONCA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de JUCINEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 07:52
Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PINTO em 23/09/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 12:40
Expedição de Mandado.
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23/07/2020 12:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/07/2020 22:04
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/05/2020 13:15
Conclusos para decisão
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27/05/2020 13:37
Juntada de petição intercorrente
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08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2020 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2020 17:04
Conclusos para despacho
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06/05/2020 16:26
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
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06/05/2020 16:26
Juntada de Informação de Prevenção.
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06/05/2020 16:04
Recebido pelo Distribuidor
-
06/05/2020 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2020
Ultima Atualização
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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