TRF1 - 1005133-41.2020.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO NOLETO

CPF *76.***.*21-15

OBEID WAHIB SAID BINZAGR

CPF *90.***.*21-47

Advogados

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO

OAB: 1228/TO

CPF *28.***.*70-30

AIRTON ALOISIO SCHUTZ

OAB: 1348/TO

CPF *21.***.*40-63

SIBELE LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO

OAB: 7158/TO

ARI JOSE SANT ANNA FILHO

CPF *76.***.*65-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 04:13

    Decorrido prazo de OBEID WAHIB SAID BINZAGR em 03/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 11:06

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/10/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2022 14:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 15:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2022 10:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 26/09/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 15:17

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/09/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 08:29

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 10:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 20/09/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 03:46

    Decorrido prazo de PEDRO DONIZETE BIAZOTTO em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:46

    Decorrido prazo de SIBELE LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:46

    Decorrido prazo de AIRTON ALOISIO SCHUTZ em 29/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2022 08:13

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2022 07:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2022 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 11:07

    Juntada de documento comprobatório

  • 26/05/2022 16:11

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 05:42

    Decorrido prazo de PEDRO DONIZETE BIAZOTTO em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:41

    Decorrido prazo de SIBELE LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:41

    Decorrido prazo de AIRTON ALOISIO SCHUTZ em 23/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 12:10

    Juntada de documentos diversos

  • 02/05/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 11:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 11:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/04/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2022 03:00

    Decorrido prazo de EDUARDO NOLETO em 21/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 08:54

    Publicado Citação e intimação em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1005133-41.2020.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: OBEID WAHIB SAID BINZAGR, EDUARDO NOLETO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) EDUARDO NOLETO, brasileiro, natural de Araguaína/TO, nascido em 04/09/1982, filho de Maria do Socorro Lucena Moreira Noleto, CPF nº *76.***.*21-15, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; IMPUTAÇÃO: Art. 1º, I, c/c com o art. 12, I, ambos da Lei 8.137/90, em concurso de agentes (art. 29, CP) e continuidade delitiva (art. 71, CP).

    ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3946, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

    Palmas/TO, 30 de novembro de 2021.

    JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto

  • 01/12/2021 14:28

    Expedição de Edital.

  • 01/12/2021 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 18:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 12:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2021 07:54

    Juntada de parecer

  • 28/08/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 15:51

    Juntada de diligência

  • 15/07/2021 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2021 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2021 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 13:54

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 21:10

    Juntada de resposta à acusação

  • 07/06/2021 14:58

    Juntada de substabelecimento

  • 01/06/2021 16:58

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de OBEID WAHIB SAID BINZAGR em 25/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 13:43

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/05/2021 13:43

    Juntada de diligência

  • 19/05/2021 16:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/05/2021 16:05

    Juntada de diligência

  • 13/05/2021 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2021 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2021 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2021 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2021 20:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 20:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2020 15:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2020 23:59.

  • 16/11/2020 17:56

    Juntada de manifestação

  • 13/11/2020 15:08

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/11/2020 15:04

    Recebida a denúncia

  • 06/11/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 11:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 11:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 12:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/09/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 09:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2020 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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