24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005065-81.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO CARLOS ARAUJO DE CASTRO e outros (4) Advogados do(a) REU: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, LUIZE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES - PA28577, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989 Advogado do(a) REU: EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO - PA20.149 Advogados do(a) REU: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, LUIZE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES - PA28577, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989, TIAGO FERREIRA DA CUNHA - PA015009, YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - PA14597 Advogados do(a) REU: CAMILLA MORAES RIBEIRO - PA24948, LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA - PA29767 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DESIGNO para o dia 23/04/2024, às 13h, a realização da audiência de instrução e julgamento em conjunto com o processo nº 20699-20.2019.4.01.3900, oportunidade em que será inquirida a testemunha de defesa (ID 1527916880) e interrogados os réus, presencialmente na sede da Justiça Federal do Pará ou virtualmente via TEAMS MICROSOFT, de acordo com a preferência das partes.

Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjFjMmRhYTgtNDFkNC00NzcyLWFjYzktMjJhYjcwODgxMzJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca da audiência designada e, para tal, expeça-se carta precatória para Igarapé-Miri/PA para intimação da testemunha e réus, devendo fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverão comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.

Intime-se.

Publique-se.

Ciência ao MPF e DPU. À Secretariara para juntar cópia deste despacho no processo nº 20699-20.2019.4.01.3900."
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005065-81.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO CARLOS ARAUJO DE CASTRO e outros (4) Advogados do(a) REU: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, LUIZE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES - PA28577, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989 Advogado do(a) REU: EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO - PA20.149 Advogados do(a) REU: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, LUIZE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES - PA28577, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989, TIAGO FERREIRA DA CUNHA - PA015009, YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - PA14597 Advogados do(a) REU: CAMILLA MORAES RIBEIRO - PA24948, LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA - PA29767 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que as defesas de LUANA SANTOS FERNANDES, JARBAS BORGES MORAES REGO e BRENO CESAR PEREIRA DA SILVA forneçam endereço atualizado da testemunha MARIA DALILA GONÇALVES DO NASCIMENTO, sob pena de preclusão.

Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias que o MPF junte aos autos a documentação referente ao processo licitatório mencionado em ID 423394572 (Fl. 10).

Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência de interrogatório dos réus e, se for o caso, inquirição da testemunha MARIA DALILA GONÇALVES DO NASCIMENTO.

Vista ao MPF.

Publique-se.”
13/10/2022 14:53

Conclusos para decisão
13/10/2022 14:49

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:34

Juntada de Certidão
09/07/2022 19:08

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:44

Juntada de Certidão
31/01/2022 05:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS ARAUJO DE CASTRO em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 04:05

Decorrido prazo de LENE GONCALVES DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 15:27

Decorrido prazo de LUANA SANTOS FERNANDES em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 15:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS ARAUJO DE CASTRO em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 15:27

Decorrido prazo de BRENO CESAR PEREIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 15:27

Decorrido prazo de JARBAS BORGES MORAES REGO em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 15:27

Decorrido prazo de LENE GONCALVES DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.
21/01/2022 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.
18/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005065-81.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO CARLOS ARAUJO DE CASTRO e outros (4) Advogados do(a) REU: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, LUIZE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES - PA28577, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989 Advogado do(a) REU: CAMILLA MORAES RIBEIRO - PA24948 Advogados do(a) REU: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, LUIZE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES - PA28577, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989, TIAGO FERREIRA DA CUNHA - PA015009, YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - PA14597 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o relato.

Decido.

Em relação à alegação de incompetência, sem razão as defesas.

O ex-prefeito RONÉLIO ANTÔNIO RODRIGUES QUARESMA está sendo processado neste Juízo no processo conexo de n° 20699-20.2019.4.01.3900, no qual o TRF1 já decidiu por sua incompetência, não havendo razão, portanto, para remeter os presentes autos ao TRF1, em razão de um alegado foro por prerrogativa de função do acusado RONÉLIO.

Dessa forma, rejeito a preliminar de incompetência.

Sem razão também as preliminares de inépcia da denúncia e ausência de justa causa.

A denúncia narrou os fatos de forma satisfatória, tanto que permitiu que os denunciados apresentassem defesa pormenorizada acerca dos fatos que lhes são imputados.

Ademais, trouxe material probatório mínimo para iniciar a ação penal, já mencionados na decisão de recebimento da denúncia (p. 179-181 ID 423394579).

Superadas as preliminares, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária dos acusados.

Ademais, o fato imputado aos réus, em tese, é típico e antijurídico.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária da acusada (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo.

Como este processo é conexo ao processo de n° 20699-20.2019.4.01.3900, em que é denunciado RONÉLIO ANTÔNIO RODRIGUES QUARESMA, sendo oportuna a realização de audiência de instrução e julgamento em conjunto, aguarde-se a citação e apresentação de resposta e acusação naqueles autos para que, após a análise, seja designada audiência una de instrução e julgamento.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos de n° 20699-20.2019.4.01.3900.

Publique-se.

Intimem-se."
16/12/2021 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2021 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 12:30

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 02:49

Decorrido prazo de LENE GONCALVES DE SOUSA em 13/12/2021 23:59.
13/12/2021 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 11:40

Juntada de Certidão
13/12/2021 10:25

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 10:25

Proferida decisão interlocutória
11/11/2021 15:14

Conclusos para decisão
09/11/2021 17:42

Juntada de resposta à acusação
09/11/2021 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 11:09

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:04

Conclusos para despacho
30/10/2021 01:05

Decorrido prazo de LENE GONCALVES DE SOUSA em 28/10/2021 23:59.
22/10/2021 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 08:09

Juntada de diligência
11/10/2021 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 12:50

Juntada de e-mail
09/06/2021 09:48

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 09:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 09:22

Conclusos para despacho
09/03/2021 03:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 03:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS ARAUJO DE CASTRO em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 01:46

Decorrido prazo de JARBAS BORGES MORAES REGO em 08/03/2021 23:59.
05/03/2021 11:55

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 14:15

Expedição de Mandado.
23/02/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 10:03

Conclusos para despacho
25/01/2021 17:40

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:45

Juntada de Certidão de processo migrado
25/01/2021 11:45

Juntada de volume
20/01/2021 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/02/2020 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.
03/02/2020 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
29/01/2020 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2020 17:07

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.1519 -
22/01/2020 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2020 15:38

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
30/12/2019 14:28

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.58587 -
11/12/2019 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
09/12/2019 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
05/12/2019 15:33

REMESSA ORDENADA: MPF
05/12/2019 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LENE GONÇALVES
26/09/2019 14:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2019 14:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
24/09/2019 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DE LENE GONÇALVES DE SOUSA A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO MPF À FL. 211. UMA VEZ FRUSTRADA A CITAÇÃO, RETORNEM-SE OS AUTOS AO PARQUET PARA NOVA DILIGÊNCIA. APRESENTADA A RESPOSTA À ACUS
23/09/2019 16:05

Conclusos para despacho
22/07/2019 13:25

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 34191
22/07/2019 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2019 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
16/07/2019 14:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) PET.31404 - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - JARBAS BORGES M. REGO E RAIMUNDO CARLOS A. DE CASTRO.
16/07/2019 14:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) PET.28546 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - JARBAS BORGES MORAES REGO.
16/07/2019 14:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PET.28533 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LUANA SANTOS FERNANDES.
16/07/2019 14:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.28532 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - BRENO CESAR PEREIRA DA SILVA.
12/07/2019 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
24/06/2019 18:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/06/2019 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DPU
24/06/2019 14:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
24/06/2019 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE À CEMAN INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO EM NOME DE LUANA SANTOS FERNANDES. DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 168, REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA PROMOVER A DEFESA DOS RÉUS JARBAS BORGES MORAES REGO E RAI
19/06/2019 16:06

Conclusos para despacho
19/06/2019 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/06/2019 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 808/2019 COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI/PA DEVOLVIDAS POR MALOTE DIGITAL.
19/06/2019 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - JARBAS BORGES
06/06/2019 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LENE GONÇALVES
06/06/2019 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BRENO CESAR
27/05/2019 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.19259 - PROCURAÇÃO
27/05/2019 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
04/04/2019 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF
26/03/2019 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 014078 - O MPF MANIFESTA-SE CIENTE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
26/03/2019 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
20/03/2019 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2019 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/03/2019 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
14/03/2019 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 808
14/03/2019 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS EXPEDIDOS
12/03/2019 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/02/2019 09:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 149/151.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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