TRF1 - 0013725-77.2008.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO CARDOSO TONHA

CPF *48.***.*97-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

GERENCIA EXECUTIVA DO IBAMA EM BARRA DO GARCAS

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 19:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 22:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 01:40

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARÇAS MT em 07/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 20:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 01:01

    Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO TONHA em 14/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 20:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 10:43

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/05/2022 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2022 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 17:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/05/2022 23:59

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 17:05

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 02:19

    Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO TONHA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:15

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 01:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 06:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 30/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0013725-77.2008.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAURICIO CARDOSO TONHA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 29 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/12/2021 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/12/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2021 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2021 13:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2021 13:34

    Juntada de volume

  • 29/12/2021 11:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2021 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2021 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLS

  • 23/11/2021 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 21415/2.019.

  • 23/11/2021 14:14

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 23/10/2019 17:20

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 23/10/2019 17:20

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/10/2019 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/09/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 30-08-2019, PUB. 02-02-2019.

  • 30/08/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2019 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 919910

  • 15/08/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2019 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOL

  • 08/08/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 15:31

    TRANSITO EM JULGADO EM - CONSOANTE FL. 361.

  • 17/07/2019 15:16

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 17/07/2019 12:48

    APENSAMENTO: DE RECURSO PENDENTE: REALIZADO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.453.015.

  • 15/04/2019 18:38

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 23/11/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010

  • 28/05/2009 17:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/05/2009 10:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/05/2009 10:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/05/2009 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV

  • 05/05/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 5/5/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

  • 27/04/2009 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2009 17:55

    RECURSO RECEBIDO - NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO

  • 24/04/2009 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2009 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 16:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/04/2009 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

  • 17/03/2009 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PARA IBAMA/MT

  • 17/03/2009 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2009 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DE 02/03/2009, DIVULGADO EM 05/03/2009 E PUBLICADO EM 06/03/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

  • 27/02/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/02/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/02/2009 14:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 138/2009

  • 16/12/2008 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/12/2008 15:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/12/2008 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2008 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2008 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 17:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 10/10/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 03/10/2008, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

  • 02/10/2008 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/10/2008 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2008 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2008 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2008 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO N º 456/2008

  • 25/09/2008 18:21

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2008 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 15:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2008 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 25/09/2008 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2008

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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